Apresentação

A governança é um elemento fundamental para o funcionamento eficiente, transparente e ético das organizações públicas. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), a governança pública consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, visando à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU (2020), a governança pública envolve os relacionamentos entre a sociedade, a alta administração, os gestores e as instâncias de controle, promovendo a geração de valor público e a adequada prestação de contas.

Na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), a governança institucional é estruturada por meio de normas, instâncias colegiadas, unidades administrativas e instrumentos de gestão que orientam a tomada de decisões, a definição de estratégias, a gestão de riscos, a integridade, a transparência e a avaliação dos resultados institucionais.

O Estatuto, o Regimento Geral e demais normativos internos estabelecem as competências das estruturas responsáveis pela governança e pelos mecanismos de direção, monitoramento e controle da Universidade.