A Divisão de Cooperação Institucional e Internacional (DICOI) é responsável pela formalização dos seguintes instrumentos no âmbito da PROINT.
• Acordo de Cooperação Técnica* Parceria com instituições nacionais para o desenvolvimento de ações acadêmicas, científicas, tecnológicas ou culturais, sem repasse de recursos financeiros.
• Acordo de Cooperação Internacional* Parceria com instituições internacionais voltada à cooperação acadêmica e científica, alinhada à política de internacionalização da UNILA.
• Credenciamento Docente* Instrumento que formaliza a atuação de docentes em programas de pós-graduação de instituições parceiras.
• Memorando de Entendimento (MoU) Instrumento que formaliza a intenção de cooperação entre instituições, estabelecendo diretrizes gerais, sem obrigações vinculantes, podendo anteceder acordos futuros.
• Protocolo de Intenções Instrumento que formaliza a intenção de cooperação entre instituições, estabelecendo diretrizes gerais, sem obrigações vinculantes, podendo anteceder acordos futuros.
*Obrigatoriedade do Plano de Trabalho A apresentação do Plano de Trabalho é obrigatória para a formalização de todos os instrumentos de parceria, exceto para o Protocolo de Intenções e o Memorando de Entendimento.
O que é o Plano de Trabalho e quais são seus elementos essenciais? O Plano de Trabalho é o documento que descreve detalhadamente como será executada a cooperação. Para sua elaboração, devem constar os seguintes elementos: • Diagnóstico • Justificativa • Objetivo geral e objetivos específicos • Metodologia de intervenção • Resultados esperados
📌 Observação
Parecer Jurídico Referencial
Alguns dos instrumentos listados contam com parecer jurídico referencial, previamente aprovado pela Procuradoria Federal junto à UNILA, que consolida entendimento jurídico padronizado para determinadas modalidades de cooperação.
Sua utilização dispensa nova análise jurídica individual, desde que a proposta esteja integralmente aderente à minuta referencial aprovada, não se aplicando, contudo, quando houver alterações substanciais no modelo padrão.
