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Comitê de Governança Digital (CGD)

publicado 07/08/2019 17h05, última modificação 24/08/2021 17h07

O Comitê de Governança Digital (CGD), estabelecido pela  PORTARIA Nº 260/2021/GR, é a estrutura central da Governança de TI, além de responsável por deliberar sobre assuntos relativos à Governança de Dados e Segurança da Informação.

Composição

I - Reitor(a), como Presidente;

II - Vice-Reitor(a), como vice-presidente;

III - Pró-Reitor(a) de Extensão;

IV - Pró-Reitor(a) de Graduação;

V - Pró-Reitor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação;

VI - Pró-Reitor(a) de Administração, Gestão e Infraestrutura;

VII - Pró-Reitor(a) de Planejamento, Orçamento e Finanças;

VIII - Coordenador(a) de Tecnologia da Informação e Comunicação;

IX - Gestor(a) de Segurança da Informação, nos termos do Decreto 9.637/2018;

X - Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos da Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Atribuições

I - deliberar sobre assuntos relativos à implementação das ações de governo digital e uso dos serviços e recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (Tic);

II - implantar e desempenhar as funções de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação em consonância com a legislação vigente;

III - deliberar sobre assuntos relativos à governança de dados, nos termos do Decreto nº 10.046/2019;

IV - aprovar e monitorar a execução dos planos:

a) Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (Petic);

b) Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTic);

c) Plano de Dados Abertos (PDA);

d) Plano de Transformação Digital (PTD);

V - propor a Política de Segurança da Informação (Posin) e suas alterações;

VI - deliberar sobre normas complementares em segurança da informação;

VII - propor os planos relativos à gestão de riscos de segurança da informação e continuidade do negócio;

VIII - propor investimentos e assessorar a implementação das ações necessárias ao cumprimento da Política de Segurança da Informação;

IX - deliberar sobre o Plano Anual de Contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação.