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Estudo Técnico Preliminar

publicado 04/11/2022 15h24, última modificação 09/01/2026 16h56
Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência.

O que é o ETP?

Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência.

 

Nesta normativa existem elementos obrigatórios e discricionários, caso a unidade dispense algum elemento deve substituir o campo a ser preenchido pela justificativa da decisão.

A equipe de planejamento deve utilizar os instrumentos norteadores: Guia de Compras Públicas Sustentáveis e  Cadernos de Logística e no caso de contratações de TI os templates elaborados pelo órgão central do SISP.

Para saber mais, acesse o Portal de Compras do Governo Federal através de Perguntas Frequentes.

 

Como acessar o ETP Digital?

Solicitar o perfil “FASEINT1” ao Departamento de Contabilidade da UNILA. Para mais informações, acesse a página da Contabilidade.

Após a disponibilização do perfil de acesso, o usuário deverá acessar o Portal de Compras do Governo Federal.

 

Modelo simplificado de ETP

Para os processos de dispensa de licitação e inexigibilidade que tiverem o valor dentro do limite da dispensa, será admitido o uso de modelo simplificado disponibilizado pela CCCL, com base na Instrução Normativa nº 01/2026/PROAGI. Para estes processos, as orientações serão incluídas no Termo de Abertura do processo administrativo.

Este modelo está disponível no módulo ETP do Comprasnet.

Para utilizar o modelo simplificado, basta pesquisar pelo artefato nº 01/2026 “Criar um novo artefato do tipo ETP a partir deste”.

Neste Passo a Passo é possível visualizar as etapas para utilização dos modelos.

 

 Orientações relevantes para elaboração do ETP

A equipe de planejamento deverá observar no ETP os seguintes pontos:

  • Demonstrar que é a melhor solução viável e capaz de atender à necessidade da UNILA;
  • Certificar de que a opção pela contratação é mais vantajosa do que eventuais alternativas;
  • Descrever se será ou não utilizado o Sistema de Registro de Preços (SRP), caso não seja, justificativa para a não utilização;
  • Descrever se foram observadas contratações anteriores idênticas;
  • Todos os campos do ETP Digital devem ser preenchidos ou justificados quando não preenchidos.

 

Para os processos de inexigibilidade de licitação, também deve ser considerado:

  • Justificativa demonstrando que a empresa e/ou produto escolhido é a única solução viável e capaz para atender a necessidade da UNILA, não existindo alternativas similares no mercado e anexando documentos que corroborem com o entendimento;
  • Justificativa de aceitação do preço, citando os documentos comprobatórios;
  • Incluir como anexo do processo e do sistema digital as comprovações de que o valor pago é o mesmo praticado no mercado.

 

Passo a passo - Do acesso à elaboração do ETP 

  Acesse o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela CCCL com orientações e alguns exemplos. 

 

 Webinar - ETP Digital na prática - Ministério da Economia

 

 

Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações
cccl@unila.edu.br
+55 (45) 3522-9734