Estudo Técnico Preliminar
O que é o ETP?
Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.
Atualmente estão vigentes duas normativas orientadoras:
- INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020 - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
Nas duas normativas existem elementos obrigatórios e discricionários, caso a unidade dispense algum elemento deve substituir o campo a ser preenchido pela justificativa da decisão.
A equipe de planejamento deve utilizar os instrumentos norteadores: Guia de Compras Públicas Sustentáveis e Cadernos de Logística e no caso de contratações de TI os templates elaborados pelo órgão central do SISP.
Para saber mais, acesse o Portal de Compras do Governo Federal através de Perguntas Frequentes.
Como acessar o ETP Digital?
Solicitar o perfil “FASEINT1” ao Departamento de Contabilidade da UNILA. Para mais informações, acesse a página da Contabilidade.
Após a disponibilização do perfil de acesso, o usuário deverá acessar o Portal de Compras do Governo Federal.
Passo a passo - Do acesso à elaboração do ETP
Acesse o Estudo Técnico Preliminar elaborado pela CCCL com orientações e alguns exemplos.
Webinar - ETP Digital na prática - Ministério da Economia
Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações
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