Plano Diretor de Logística Sustentável
O Plano Diretor de Logística Sustentável (PLS) é um instrumento de planejamento, gestão e governança que orienta a adoção de práticas sustentáveis nas atividades administrativas e operacionais da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA), em consonância com o Decreto nº 7.746/2012 e com as diretrizes da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI).
A elaboração do PLS é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e deve seguir o modelo de referência instituído pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Portaria SEGES/MGI nº 5.376, de 14 de setembro de 2023.
O PLS da UNILA tem abrangência no âmbito de todas as áreas e atividades administrativas e operacionais da instituição, estabelecendo diretrizes para o uso racional dos recursos públicos e a promoção da sustentabilidade.
Com vigência no período de 2025 a 2028, o plano será monitorado e avaliado periodicamente, com revisões previstas para garantir sua atualização contínua frente às necessidades institucionais, às mudanças normativas e aos avanços em sustentabilidade.
A construção deste PLS envolveu a participação de diferentes setores da instituição e reflete o compromisso da UNILA com uma gestão pública eficiente, responsável e comprometida com as dimensões econômica, social, ambiental e cultural da sustentabilidade.
BASE NORMATIVA
Decreto Nº 7.746, de 5 de Junho de 2012 - Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP.
Portaria SEGES/ME Nº 8.678, de 19 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria SEGES/MGI Nº 5.376, DE 14 DE Setembro de 2023 - Institui o modelo de referência do Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS de que trata o art. 7º da Portaria Seges/ME nº 8.678, de 19 de julho de 2021.
Caderno de Logística (versão 2024) – Modelo de referência para a elaboração e implementação de um PLS no âmbito dos órgãos e entidades.