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Apresentação

publicado 11/01/2019 22h05, última modificação 10/10/2019 11h08
A Comissão de Ética da Universidade Federal da Integração Latino-Americana integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n° 6.029/2007.

 

A Comissão de Ética da Universidade Federal da Integração Latino-Americana integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto n° 6.029/2007. Sua atuação guarda autonomia em relação às demais unidades administrativas da Universidade uma vez que está subordinada diretamente à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República.

 

Principais atribuições e competências

- Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da Unila.
- Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n° 1.171/1994, devendo:

a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes;
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina.

- Representar a UNILA na Rede de Ética do Poder Executivo Federal.
- Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
- Orientar e aconselhar sobre a conduta ética do servidor, inclusive no relacionamento com o cidadão e no resguardo do patrimônio público.
- Receber denúncias e representações contra servidores por suposto descumprimento ao padrão ético recomendado aos agentes públicos.

 

Transparência