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Data

Constituição da Comissão Eleitoral e um breve histórico de atividades realizadas

23/12/2022   

Publicação da Resolução nº 29/2022/CONSUN, que normatiza o processo de consulta informal, não vinculante, e a elaboração de lista tríplice para Reitor(a) e o processo de nomeação do(a) Vice-Reitor(a) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

10/02/2023 

Designação dos(as) membros(as) da Comissão Eleitoral pela Portaria nº 41/2023/GR

16/02

1ª Reunião ordinária da CE: eleição da presidente e secretário, definição da metodologia de trabalho, ponderações sobre a criação atrasada da CE e o prazo exíguo para o processo de consulta pública e apresentação de um cronograma prévio para a consulta

16/02

Contato telefônico com o Departamento de Atos Oficiais para enviar dúvidas apresentadas pela Comissão Eleitoral à Procuradoria Federal e Gabinete da Reitoria

 16/02

Consulta telefônica junto ao MEC, especificamente ao Setor de lista tríplice, para obter informações sobre as possibilidades e consequências do iminente descumprimento do Decreto 1.916/1996. Durante essa comunicação, fomos informados de que o Conselho Universitário da UNILA possui autonomia para justificar os motivos que resultaram no atraso na formação da Comissão Eleitoral, o que inevitavelmente levou à reformulação do cronograma da consulta pública

 16/02

Solicitação de criação de e-mail institucional para a CE. Cabe ressaltar que o endereço comissao.consulta@unila.edu.br se soma ao site da CE no portal da UNILA (https://portal.unila.edu.br/comissoes/consulta-publica) e a unidade no SIPAC Comissão Eleitoral Escolha do Reitor (CEER) para a tramitação processual e organização permanente da memória institucional das consultas atual e futuras.

17/02

À pedido da CE, o Departamento de Atos Oficiais enviou e-mail com dúvidas para a Procuradoria Federal, Gabinete e Reitoria da UNILA

23/02

2ª Reunião ordinária da CE: iniciou-se a discussão da minuta do Edital eleitoral nº 01/2023 acompanhado do debate de mecanismos isonômicos que pudessem minimizar eventuais abusos de poder durante o processo de consulta pública

 23/02

Resposta da Procuradoria Federal junto à UNILA indicando entre outras coisas a responsabilização civil, penal e administrativa em caso de descumprimento do Decreto 1.916/1996, que regulamenta o processo de escolha de dirigentes de IFES

24/02

Envio da Ata da 1ª Reunião da CE para a Procuradoria Federal, Gabinete Reitoria da UNILA, quando foi solicitado, entre outras demandas, a manifestação formal do CONSUN UNILA junto ao MEC sobre os motivos que levaram ao atraso na designação da CE e no descumprimento parcial do Decreto 1.916/1996.

24/02

Criação do Processo nº 23422.003401/2023-51 pela Secretaria do CONSUN, para fins de registro de atas, editais e demais documentos da Comissão Eleitoral

 24/02

Apresentação de demandas da CE no CONSUN da UNILA: solicitação de apoio institucional para a realização dos trabalhos, criação de unidade própria no SIPAC, incluindo aí o pedido de justificativa do Conselho pelo atraso na constituição da CE

27/02

Solicitação da lista de elegíveis / eleitores (PROGEPE, PRPPG e PROGRAD)

27/02

Solicitação de criação de site para a CE 2023 (nos moldes da CEC 2018) para organização e divulgação dos documentos produzidos pela Comissão Eleitoral

 27/02

Solicitação de parecer ao CONJUR / MEC sobre as consequências do não cumprimento do artigo 9º, do Decreto 1.916/1996. Desde então, foi criado o Processo de Consulta nº 00732.001252/2023-96 que está sob análise da SESU / DIFES / CGGE.

01/03

1ª Reunião com a CTIC sobre o teste e homologação do SIG-ELEIÇÕES e Sistema INSCREVA

01/03

Reunião com a SECOM sobre a comunicação, debates entre as chapas e publicação da Instrução Normativa nº1/2023 SECOM / UNILA.

01/03

Criação da página da CE 2023 e subsequente atualização do conteúdo do site

 02/03

Solicitação de cadastro no Sistema INSCREVA (via coordenacao.ti@unila.edu.br) para inscrições de chapas para a Reitoria da UNILA: Denominação da Chapa (70 caracteres), Nome do candidato(a) a Reitor(a), Nome do candidato(a) a Vice-Reitor(a), Plano de Gestão (2023 - 2027), Resumo dos Currículos, Foto da Chapa (resolução 150x150 pixels. Qualquer resolução menor que essa e/ou proporção diferente, poderá gerar alguma distorção na visualização da foto), Declaração de que não ocupa Cargo de Direção ou está afastado(a) durante o período previsto pelo edital, bem como declaração que seguirá o PDI vigente na UNILA.

02/03

3ª Reunião Ordinária da CE: continuação da discussão da minuta do Edital eleitoral nº 01/2023 acompanhada do debate do afastamento de ocupantes de Cargo de Direção (CD) no âmbito da UNILA

02/03

Recebimento da Proposta de alteração da IN nº 01/2018 SECOM/UNILA, que estabelece procedimentos e critérios para a divulgação de conteúdos durante o processo de consulta pública à comunidade acadêmica para escolha de Reitor(a) e Vice-Reitor(a) da UNILA

03/03

Criação da unidade Comissão Eleitoral Escolha do Reitor (CEER) no SIPAC

 03/03

Recebimento da Retificação da Resolução nº 29/2022/Consun. No entanto, como consta da Ata da 1ª Reunião da CE, além de solicitar a correção do artigo 43, também foi solicitada a inclusão de um parágrafo único no Artigo 24 com a seguinte redação: “Caso o SIG-Eleição tenha qualquer tipo de instabilidade, a Comissão Eleitoral reunir-se-á em regime de urgência com a CTIC para a tomada de providências”. Por fim, recomenda-se a correção do Artigo 13, inciso III, onde consta Art. 74, trocar por “Art. 73”.

09/03

4ª Reunião Ordinária da CE: comunicado de dispensa da presidente da CE e continuação do debate da minuta do Edital eleitoral nº 01/2023

10/03

Reunião online do Grupo de Trabalho para avançar na formulação da minuta do Edital

14/03

1ª Reunião Extraordinária da CE: eleição de nova presidente, aprovação da minuta do Edital nº 01/2023 e a demanda de tradução do referido edital para o espanhol

15/03

Revisão dos documentos da eleição: Edital 01/2023, Lista de elegíveis, Formulário para interposição de recursos e o cadastro das inscrições de chapa via Sistema INSCREVA.

16/03

Publicação do Edital nº 01/2023/CE: Consulta para a Reitoria da UNILA

16/03

Publicação de notícia no Portal da UNILA sobre o Edital da Consulta para a Reitoria

 16/03

5ª Reunião Ordinária da CE: definição de data, horário e local dos debates e solicitação de transmissão por streaming, nova solicitação de listas de eleitores e contribuição voluntária dos professores Gastón e Mário na tradução do edital para o espanhol

23/03

6ª Reunião Ordinária da CE: análise de recursos ao Edital nº 01/2023

24/03

DECISÃO nº 4 da 31ª Sessão Extraordinária do CONSUN que alterou o Edital nº 01/2023 publicado pela Comissão Eleitoral

24/03

Publicação do Edital nº 02/2023/CE que alterou o Edital nº 01/2023/CE

24/03

Publicación de la Convocatoria nº 02/2023/CE (Español)

27/03

2ª Reunião com a CTIC para os últimos esclarecimentos sobre o SIG-ELEIÇÕES e os filtros das listas de votantes

30/03

7ª Reunião Ordinária da CE: publicação do Edital de homologação das candidaturas

05/04

Publicação do Edital de homologação final das 3 Chapas inscritas na consulta pública

06/04

8ª Reunião Ordinária da CE: discussão sobre as regras dos debates com representantes da SESUNILA, DELA, Sinditest-PR, SECOM e Cerimonial

13/04

9ª Reunião Ordinária da CE: discussão da minuta dos debates e do Edital 03/2023/CE

14/04

Publicação do Edital nº 03/2023/CE: Normas dos debates entre as chapas inscritas na consulta

17/04

Publicação de notícia no Portal da UNILA sobre os 3 debates públicos

20/04

Realização de Sessão Pública de Homologação do Sistema SIG-ELEIÇÕES

20/04

Realização do 1º debate eleitoral no Campus Integração

27/04

10ª Reunião Ordinária da CE com a discussão e publicação do Edital nº 04/2023/CE

27/04

Publicação do Edital nº 04/2023/CE contendo a lista de eleitores da UNILA

02/05

Realização do 2º debate eleitoral no campus PTI

03/05

Encerramento do prazo para verificações da lista de eleitores pela comunidade unileira

04/05

11ª Reunião Ordinária da CE: retificação do Edital nº 03/2023/CE, submissão da lista de eleitores para a TI atualizar a lista de eleitores, elaboração do Edital nº 06/2023/CE, análise de recurso à lista de eleitores, Denúncia da Chapa 2 referente à disseminação de calúnias e fake news e elaboração de Nota de repúdio contra a propagação de ataques e fake news durante a campanha eleitoral

05/05

Publicação do Edital nº 05/2023/CE que altera o Edital nº 03/2023/CE

08/05

Publicação do Edital nº 06/2023/CE com as solicitações de retificação da lista de eleitores

11/05

12ª Reunião Ordinária da CE para tratar do pedido de desistência da chapa 1, termo de ajuste das regras do 3º debate, responder pedido de reconsideração e denúncia de crime eleitoral e formulação de relatório final sobre o processo eleitoral após a submissão da lista tríplice para o MEC

12/05

2ª Reunião Extraordinária da CE: homologação da desistência da Chapa 1

12/05

Publicação do Edital nº 07/2023/CE que alterou as regras do 3º debate

12/05

Realização do 3º debate eleitoral no campus JU

14/05

Publicação do Edital nº 08/2023/CE que alterou a lista de eleitores

15/05

Publicação de notícia no Portal da UNILA contendo orientações acerca da senha de acesso para votação no SIG-ELEIÇÃO

16/05

Início da votação às 08h00 pelo SIG-ELEIÇÕES

17/05

Encerramento da votação às 20h00 no SIG-ELEIÇÕES

17/05

3ª Reunião Extraordinária da CE que tratou do processo de consulta pública realizado nos dias 16 e 17 de maio de 2023

17/05

Publicação do Edital nº 09/2023/CE, que divulgou o resultado preliminar da apuração de votos da consulta

17/05

Publicação de notícia no Portal da UNILA com o resultado preliminar da consulta

18/05

13ª Reunião Ordinária da CE: publicação do Edital nº 10/2023

18/05

Publicação do Edital nº 10/2023/CE, que homologa o resultado da apuração de votos da consulta para a Reitoria da UNILA

19/05

Reunião extraordinária do CONSUN para submissão da lista tríplice ao MEC