Nota da Reitoria

A Reitoria da Universidade Federal da Integração Latino-Americana vem atualizar a comunidade acadêmica sobre os processos implementados pela gestão da Instituição para a composição das vagas docentes e a concretização das parcerias para viabilização do Campus Niemeyer. Tais informações têm por objetivo garantir a transparência e dirimir as dúvidas recorrentes que têm sido apresentadas pela comunidade acadêmica.

Das solicitações de vagas docentes

Os processos de busca pela composição do quadro docente para a Universidade são contínuos, realizados anualmente com o envio de ofícios, solicitações pelo Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (SIGEPE) e também com reuniões com autoridades ministeriais. Esses contatos são feitos sempre com números e argumentos condizentes com a realidade docente na UNILA, reafirmando contínua e repetidamente a insuficiência de docentes para a Universidade. 

A título de exemplo e sem querer esgotar o quantitativo de pedidos feitos às autoridades em todas as oportunidades de encontros, elencamos momentos e documentos em que o tema foi tratado com autoridades superiores: 

Embora a UNILA tenha seguido os procedimentos estabelecidos para requisição de novos códigos de vagas, não se furtou, também, a esforços adicionais que incluíram visitas ao Ministério da Educação, inclusive com a autoridade máxima do MEC. Infelizmente, a última redistribuição de vagas para a  UNILA ocorreu por meio da Portaria MEC nº 504, em 29 de maio de 2018, tendo sido encaminhadas à Universidade tão somente cinco vagas. Ao requerer esclarecimentos com a diretoria competente do MEC sobre os motivos pelos quais a UNILA não havia sido contemplada em distribuições posteriores, recebeu-se a justificativa de que haviam sido priorizadas universidades com implantações recentes de cursos ou, como na última disponibilização, na qual a Unilab foi contemplada, que aderiram ao Programa para Expansão da Educação a Distância nas Universidades Públicas Federais (ReUni Digital).

Outrossim, reconhecemos a situação difícil dos cursos e o esforço hercúleo do corpo docente, que, acreditando na educação superior pública, gratuita e de qualidade, multiplica forças para a manutenção do funcionamento da Universidade. Acima de tudo, com esse pensamento e reconhecimento, que, após o encerramento da vigência da vedação de contratação imposta pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a UNILA realizou 23 nomeações de professores efetivos para a ocupação de vagas ociosas, fruto de esforço para a realização de concursos públicos em meio à pandemia.

Das negociações com a Itaipu Binacional

Como é de conhecimento público, com a edição do Acórdão nº 1.339, de 2017 - TCU/Plenário, a UNILA iniciou, com autorização do Ministério da Educação, negociações com a Itaipu Binacional, cujo escopo era obter, em troca de devolução de terreno de posse embaraçada da Universidade com edificações financiadas pela UNILA, ressarcimento de recursos aplicados em construção paralisada. 

As negociações, iniciadas em outubro de 2017, foram paralisadas em abril de 2018 e assim permaneceram até o ingresso da atual Reitoria da Universidade. Antes mesmo de sua posse, o atual reitor da UNILA procurou a Itaipu Binacional no intuito de aproximação e de, com o início de seu mandato, retomada das negociações. Em julho de 2019, as negociações já haviam sido reestabelecidas. Em fevereiro de 2020, a Reitoria já deixara claro à Itaipu Binacional seu compromisso com a comunidade universitária, frisando que, caso a entidade não vislumbrasse possibilidade de um acordo seguro e benéfico ao atendimento das atividades finalísticas da Instituição, buscaria outros caminhos para solução do assunto. Assim, construiu projeto para o Programa de Parceria de Investimentos, o qual foi elogiado e aprovado pela Secretaria da Presidência da República que, à época, alocava o Programa. 

O projeto foi enviado à Secretaria Executiva do Ministério da Educação. A Secretaria Executiva, ainda que contactada pela Reitoria e pela própria coordenação do PPI, embora com veementes e até presenciais insistências para o encaminhamento, acabou por não enviá-lo para análise em Conselho, justificando a priorização de projetos dedicados à retomada de obras paralisadas ligadas à educação básica. Em 2022, após insistências da UNILA e os eventos abaixo narrados, a diretora da DIFES informou que reavaliará a proposta e sugerirá seu encaminhamento às instâncias cabíveis.

Em paralelo, as negociações com a Itaipu Binacional continuaram. A gestão da UNILA deixou claro que estava disposta a uma solução, mas não aceitaria prejuízos institucionais. Além de reuniões com a Itaipu Binacional, a Reitoria estabeleceu diálogos com diversos órgãos que poderiam contribuir para o assunto. Foram realizadas reuniões com a Secretaria de Patrimônio da União, com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Contas da União, com diversas gestões do Ministério da Educação que envolveram diferentes ministros da Educação, diferentes secretários executivos, secretário de Educação Superior e diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior. 

Finalmente, ainda em 2020, as partes acordaram a construção de um convênio tripartite, subscrito pela UNILA, pela Itaipu Binacional e pelo Governo do Estado do Paraná, que, em ofício assinado pelo governador do Estado, afiançara sua presença no acordo. O acordo foi longamente discutido. Nesta fase da construção do acordo, a Reitoria da Universidade, além das reuniões com a Itaipu Binacional, participou de encontros com representantes do Gabinete do Governador, com a equipe do Paranacidade, com profissionais da área jurídica do Estado e com a Superintendência-Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Foram minuciosas as articulações para que o instrumento construído fornecesse segurança à UNILA, trouxesse à Universidade todo o valor investido na construção paralisada e contemplasse as necessidades institucionais, priorizando-se o ensino, a pesquisa e a extensão.

Não faltaram, ainda, conforme comprova o processo 23422.016088/2018-29, estudos técnicos que pudessem balizar as decisões. Foram feitos estudos que visavam demonstrar a regularidade e as vantagens dos termos negociados para convênio tripartite. Sem ceder às pressões, passo a passo, a Reitoria da UNILA manteve firme sua posição de preservação dos interesses institucionais.

Ao cabo das negociações, acordara-se que a Universidade receberia da Itaipu edificações (a serem construídas pelo Paranacidade no Campus Integração) no valor de R$ 132.470.070,15. Tratava-se de montante superior ao valor de avaliação das edificações paralisadas (R$ 92.068.221,00) e dos investimentos feitos no campus projetado por Oscar Niemeyer (R$ 126.646.352,57 - sem correções). Ademais, garantia-se à UNILA o retorno do imóvel com as edificações paralisadas em caso de inconclusão de obras no Campus Niemeyer. Este encaminhamento foi aprovado pelo Conselho Universitário, na sessão do dia 23 de julho de 2021, entendendo como exitosos os resultados de toda a negociação e aprovando os termos da alienação por unanimidade de votos.

Os demais parceiros, paralelamente à tramitação interna do convênio na UNILA, avaliavam o assunto em seus órgãos competentes. O Governo do Estado do Paraná aprovou a parceria. A Itaipu Binacional, não obstante tenha requerido à UNILA celeridade aos parceiros, alongou suas análises internas e, em outubro de 2021, aprovou o convênio no primeiro dos colegiados aos quais deveria ser submetida a proposta. Aprovada em reunião de Diretoria Executiva, a parceria foi encaminhada ao Conselho de Administração de Itaipu onde, segundo informações repassadas à UNILA, a ressalva inicial, por parte de um de seus conselheiros, estivera sobre o fluxo processual que previa passagem do processo pelo Ministério da Economia, após aval do Ministério da Educação, para a alienação.

Destaca-se que, conforme relatado pelo reitor na 72º Sessão Ordinária do CONSUN, em 1º de julho de 2022, a Reitoria da UNILA procurou a diretoria de Itaipu – desde a aprovação da parceria para alienação –, insistindo em um posicionamento sobre o assunto. Também foi relatado que, após as exaustivas insistências da UNILA, a direção de Itaipu informou que havia retirado o convênio da pauta de seu Conselho. A nova direção de Itaipu entende que o convênio, amplamente negociado em gestões anteriores do órgão, não é a melhor solução e gostaria de novas negociações, nas quais não se incluiria a possibilidade de um convênio.

A Reitoria da Universidade, conforme dado ciência ao órgão colegiado máximo da UNILA, informou à Binacional que deve reencaminhar o assunto ao CONSUN, fazendo o tema se seguir de alternativas ao problema, a serem analisadas por aquele órgão. No momento, estudos técnicos e de riscos estão em elaboração para que o assunto seja pautado no Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle e, em seguida, novamente no Conselho Universitário. 

Ressalte-se que, adicionalmente, de modo paralelo, com vistas a apontar soluções a serem deliberadas pelo CONSUN, a Reitoria já tem travado discussões com autoridades do Poder Executivo Federal, a saber, membros do Ministério da Educação e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Também tem conversado sobre o tema com membros do Poder Legislativo Federal. Trata-se de passos que conformam parte de um esforço continuado para encontrar soluções para um desafio que já dura 12 anos. Mas, mesmo com esses desafios, cabe destacar os avanços de infraestrutura conquistados nos últimos anos, de forma que, brevemente, parte de nossas atividades acadêmicas poderá ser abrigada em sede própria e, em futuro próximo, começaremos a expandir nossa infraestrutura no mais novo terreno conquistado para a Universidade, próximo ao viaduto da Avenida Paraná.