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Assistência à Saúde Suplementar

publicado 28/03/2019 14h31, última modificação 09/08/2019 16h27
A assistência à saúde suplementar dos servidores estatutários do poder executivo federal, ativos ou inativos, e seus dependentes ou pensionistas é realizado mediante convênio com operadoras de plano de assistência à saúde, organizadas na modalidade de autogestão, ou por meio de auxílio de caráter indenizatório.

O processo de solicitação de Assistência à saúde Suplementar é eletrônico e deve ser aberto pelo próprio solicitante.

 

 

Orientações gerais

 

• Após firmado o contrato com o plano de saúde, deve-se realizar solicitação eletrônica via SIPAC, preenchendo o formulário de solicitação do benefício e anexar a documentação comprobatória;

• Os beneficiários legais constam na Portaria Nº 1, de 9 de março de 2017, artigo 4.

• É necessário que o servidor seja o titular do plano de saúde para requerer a Assistência à Saúde Suplementar;

• A tabela de ressarcimento possui valores fixos, o qual deve correlacionar a idade do servidor e sua faixa salarial bruta (excluindo o auxílio-alimentação).

• Os valores de ressarcimento podem ser alterados em casos de recebimento de função gratificada, incentivo a qualificação, mudança de faixa etária, progressão por mérito ou capacitação;

• Alterações de valor, inclusão ou exclusão de dependente, e cancelamento de plano de saúde, devem ser comunicadas à DICAD imediatamente, via solicitação eletrônica de Assistência à Saúde Suplementar;

• Envio de comprovantes de pagamento de plano de saúde se dará pelo e-mail saude.suplementar@unila.edu.br

• Caso haja ausência de recebimento ou recebimento indevido de valor no contracheque, deve-se comunicar imediatamente à DICAD, através do e-mail ou telefones 3576-7388/3529-2807, para que haja tempo hábil de correção.

• Professor visitante não possui direito a Assistência à Saúde Suplementar. O professor contratado será vinculado, obrigatoriamente, ao Regime Geral da Previdência Social (INSS). (Art. 8 da Lei no 8.745/93).

 

Regulamentação (Docentes)

 
1. Portaria Nº 1, de 9 de março de 2017 da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público

  

Tabela de Valores de Assistência à Saúde Suplementar

 

 

 

Unidade Responsável

Divisão de Cadastro - DICAD
Contato:  3576-7388 / 3529-2807
E-mail: saude.suplementar@unila.edu.br