Pesquisa de Preço

A pesquisa de preço, ou pesquisa de mercado, é uma das principais, senão a principal, peça do processo de contratação, pois é com ela que se afere, ou que se pretende aferir, o valor de mercado de determinado produto ou serviço a ser licitado.

É nesse momento do processo que se obtém a estimativa de custo da contratação que pode gerar os seguintes resultados:

1. Preço justo: sucesso da aquisição, economia ao setor público, preço adequado para a instituição e para o fornecedor, equilíbrio do mercado;
2. Preço subdimensionado: o fracasso do processo, preço inferior ao mercado, não há interessados em fornecer, retrabalho, prejuízo da falta do objeto ou serviços;
3. Preço superdimensionado: resulta no uso indevido de recursos públicos, dano ao erário, risco de responsabilidade, entre outros problemas de imagens institucionais.

Dentre as várias funções que a pesquisa de mercado tem no processo licitatório, a principal é garantir que o Poder Público identifique o valor real do bem ou do produto para uma pretensa contratação, de forma que o preço a se pagar seja justo e esteja compatível com a realidade de mercado.

Deve compor o processo de contratação:

• O relatório detalhado disponibilizado pelo módulo Pesquisa de Preço; ou
• Planilha de pesquisa de preços (modelo CCCL)

A unidade deve utilizar preferencialmente o módulo de Pesquisa de Preços durante a fase de transição, em breve a ferramenta será obrigatória.

Novo módulo Pesquisa de Preços

Lançado em 20 de dezembro de 2022, a Pesquisa de Preços é o novo módulo do Compras.gov.br, sistema de compras do Governo Federal. Criado para atender aos agentes públicos usuários do sistema, a nova funcionalidade traz mais facilidade, praticidade e agilidade para o planejamento de contratações públicas. 

Esta nova ferramenta vem substituir o Painel de Preços, que era a ferramenta de pesquisa dos preços registrados nas compras realizadas pelos órgãos da administração pública. Este módulo foi desenvolvido de acordo com a  IN nº 65/2021 e com a Nova Lei de Licitações (14.133/2021), portanto, as pesquisas que forem realizadas neste módulo cumprirão a obrigação do parâmetro estabelecido no inciso I, do art. 5º da IN nº 65/2021. 

Para acessar o módulo pesquisa de preços, basta acessar o Comprasnet e buscar pelo módulo na aba de acesso rápido.

Instruções Normativas

A normativa mais recente sobre pesquisa de preços é a IN 65/2021, que regulamenta a Lei 14.133/2021:

• Normativa Pesquisa de Preço - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021

• A Instrução Normativa nº 98/2022 autoriza a aplicação da Instrução Normativa nº 05/2017, no que couber, para a realização dos processos de licitação e de contratação direta de SERVIÇOS de que dispõe a Lei nº 14.133/2021. Por esta razão indicamos a leitura minuciosa da IN 05/2017, para elaboração dos instrumentos necessários à contratação.

Planilhas de Pesquisa de Preços

• Modelo de Planilha para Pesquisa de preço
• Modelo de Planilha para Pesquisa de Preço: Dispensa

Os modelos acima somente devem ser utilizados caso não seja possível utilizar o módulo de pesquisa de preços. A nova ferramenta trouxe muitas melhorias, orientamos que as unidades o utilizem para otimizar e diminuir o tempo dedicado a essa atividade.

Recomendações para a instrução processual

• Para o cálculo do preço estimado, poderá ser adotada a média, mediana ou o menor dos valores obtidos, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados, conforme planilha de preço médio disponível no link Pesquisa de Preços.

• Incluir no processo os e-mails e/ou documentos que constem a solicitação formal de orçamento às empresas. Incluir ainda os e-mails enviados às empresas que não responderam.

Os orçamentos que foram adquiridos por meio de pesquisa direta com os fornecedores, deverão possuir:

Descrição do objeto, valor unitário e valor total;
CNPJ da empresa;
Endereço;
E-mail;
Telefone;
Data da emissão;
Nome completo e identificação do responsável.
Valor do frete deverá estar incluso no valor do bem/serviço e não deve ser cobrado à parte. 

Orientações e treinamentos

Diversas orientações e treinamentos estão disponíveis no site Gov.br. É importante acessar e manter-se atualizado.

Existem também instruções normativas que regem os procedimentos para pesquisa de preços, abaixo estão as referências.