Aprovada a criação da Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade da UNILA

A luta para tornar a Universidade e os espaços públicos mais justos e diversos ganhou um novo passo nos últimos dias. O Conselho Universitário aprovou a criação da Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE) da UNILA. A criação da nova unidade, uma reivindicação antiga da comunidade acadêmica, foi aprovada na sessão do dia 25 de agosto. A Resolução que inclui a SECAFE na estrutura acadêmico-administrativa da UNILA foi publicada na segunda-feira (4) e a expectativa é de que a Secretaria entre em funcionamento nas próximas semanas.

A SECAFE será a unidade responsável por gerenciar a execução das políticas de Ações Afirmativas e de Equidade de Gênero da UNILA. Caberá ao setor propor ações e discussões de temas como acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência; relações étnico-raciais e diversidade cultural; e equidade de gênero e diversidade.

Para a reitora da UNILA, Diana Araujo Pereira, a aprovação da SECAFE reforça o compromisso da Universidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. “A criação da Secretaria é um passo fundamental para garantir que a UNILA cumpra sua missão de ser uma universidade verdadeiramente inclusiva. Sabemos que a diversidade é a nossa força, e é nosso dever assegurar que nossos e nossas estudantes, servidores e servidoras, independentemente de sua origem étnica, racial, socioeconômica, de gênero, orientação sexual ou qualquer outra característica, tenham igualdade de oportunidades para alcançar seu pleno potencial acadêmico e pessoal. Não podemos ignorar os desafios que muitos grupos enfrentam na Universidade. A Secretaria será um instrumento fundamental para promover políticas e práticas que ajudem a superar essas barreiras”, salientou.

Diversidade da comunidade unileira foi uma das principais justificativas na criação da SECAFE

Embora a SECAFE seja a gestora das políticas de Ações Afirmativas e Equidade de Gênero, a Secretaria irá atuar conjuntamente com outras unidades administrativas e acadêmicas da UNILA. Um dos objetivos é dar suporte e ampliar ações que já vêm sendo realizadas por secretarias e pró-reitorias, como é o caso da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE). “Desde sua criação, a PRAE vem empenhando esforços através de diferentes estratégias e destinação de recursos para criar condições que garantam a permanência de estudantes em situação de risco social na Universidade. Com a criação da SECAFE, pretendemos estender o alcance das nossas ações e atividades no combate às desigualdades sociais e à discriminação de grupos historicamente excluídos dos espaços legitimados de poder”, destacou a pró-reitora Maria Geusina da Silva. Maria Geusina exemplificou alguns projetos que poderão ser realizados conjuntamente: “O fortalecimento das políticas de acesso e de permanência qualificada, com foco nas diversidades de gênero, étnico-raciais, de orientação sexual, de pessoas economicamente empobrecidas, de populações de campo, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, entre outros públicos prioritários no âmbito da Universidade”.

Para a servidora do Núcleo Interdisciplinar de Pesquisas e Práticas em Educação Intercultural (NIPPEI/ILAACH) Patricia Queiroz, a implantação da Secretaria também irá possibilitar a avaliação das políticas que a Universidade já implementou, gerando dados e análises que podem levar a modificações, a planejamentos e até novos entendimentos. “Incluir a pessoa preta, trans, indígena, refugiada ou com deficiência faz parte da missão da UNILA, está no nosso PDI junto com a integração. Mas é necessário avaliarmos a inclusão dessas pessoas na Universidade, verificarmos nossas vulnerabilidades, entendermos quais são as fragilidades a serem superadas e desenvolvermos políticas de permanência que partam de nossa realidade objetiva. Nesse sentido, a SECAFE é um espaço novo e totalmente diferenciado para o cumprimento da missão institucional de nossa Universidade”, pontuou Patrícia, que atua na Comissão de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas da UNILA desde o primeiro processo seletivo indígena, em 2019. 

Uma reivindicação da comunidade acadêmica

Desde 2018 CEEGED fomenta ações dentro dos eixos da Política de Equidade de Gênero da UNILA

As discussões na UNILA sobre a necessidade de ter uma unidade administrativa que concentrasse os projetosvoltados para a equidade e inclusão iniciaram-se em 2014. Na época, um grupo de estudantes e de servidores técnico-administrativos e docentes – a maioria mulheres – fomentou uma série de eventos e debates para construir a Política de Equidade de Gênero, aprovada pelo CONSUN em 2017. “Na Política, já estava prevista uma unidade que seria a Secretaria de Equidade de Gênero, mas, naquele momento, o CONSUN entendeu que não deveria ser criada a unidade. Então, somente foi aprovada a política e posteriormente seria criada essa unidade. Um ano depois, foi criado o Comitê Executivo pela Equidade de Gênero e Diversidade (CEEGED), com a missão de fomentar a criação dessa Secretaria e também de trabalhar com alguns eixos da Política, principalmente no acolhimento em casos de violência contra a mulher”, lembrou Maria Aparecida Webber, que fez parte da CEEGED desde 2018.

Em 2020, foi constituído um novo Grupo de Trabalho responsável por propor uma Política de Ações Afirmativas da UNILA, que foi aprovado pelo CONSUN em abril de 2023. Seguindo alguns movimentos de outras universidades federais, o grupo apontou a necessidade de ter uma Secretaria com atribuições mais amplas, que englobasse não apenas a execução da política de gênero, mas também fizesse um debate qualificado sobre questões étnico-raciais e de inclusão das pessoas com deficiência.

De acordo com Maria Aparecida, a implantação da SECAFE, prevista para as próximas semanas, é fundamental para ampliar as ações de enfrentamento da desigualdade, discriminação, violência, do racismo e da LGBTfobia dentro e fora da Universidade. “Não é uma responsabilidade que fica restrita a uma Secretaria. A Secretaria gestiona e fomenta os debates e as ações, mas o envolvimento tem que ser de toda a comunidade, é uma responsabilidade coletiva. Uma lei, uma política não funciona se não houver ações que façam com que ela exista na prática. Por isso, é muito importante a UNILA demonstrar esse compromisso institucional, dar condições de trabalho e valorizar as equipes que vão estar à frente dessa Secretaria”, destacou.

Entre os grupos que poderão ser beneficiados com a criação da Secretaria, está a comunidade trans da UNILA, que reivindica mais amparo e inclusão. “Com os casos de transfobia que ocorrem na Universidade, ou mesmo o desamparo dessa população na cidade, acreditamos que a Secretaria possa ajudar no acolhimento e na remediação dessas situações. Ademais, o que mais temos buscado no momento poderá se tornar realidade: que a UNILA firme o compromisso de entrada e permanência de pessoas trans na Universidade, tendo como primeiro passo a implementação de ações afirmativas para pessoas trans ”, salientou Dan Haber, estudante e representante da Frente Trans Unileira. 

*Este conteúdo é o primeiro de uma série que será produzido pela SECOM, a respeito da SECAFE, ao longo de sua implantação.