Para que serve a UNILA?
A UNILA é uma universidade federal, pública, gratuita e de qualidade, que atua por meio do ensino, da pesquisa e da extensão, promovendo o desenvolvimento regional e o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina. Muito mais que seus prédios, a UNILA é composta por pessoas e por conhecimentos que nela circulam e fazem dela uma universidade viva e pujante.
Ao todo, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana oferece mais de 1.500 vagas em 29 cursos de graduação, 12 programas de pós-graduação, além de 7 cursos de especialização e 1 Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família.
Dos 25 cursos de graduação já avaliados pelo Ministério da Educação, 24 obtiveram, em uma escala de 1 a 5, notas 4 e 5, sendo considerados, portanto, muito bons ou excelentes. A qualificação da UNILA também é visível em seu quadro de servidores. Seu corpo docente, composto por 358 professores efetivos, possui 87% de doutores. Seu corpo técnico, por sua vez, também possui alta qualificação. Nele, 49% concluíram especializações, 28% são mestres ou doutores.
Servidores e discentes impulsionam a transformação da Região Trinacional e trabalham para que, por meio da construção de conhecimentos e da valorização da cultura, o Brasil e a América Latina sejam espaços de maior igualdade. São mais de 300 projetos de pesquisa, envolvendo mais de 117 grupos de pesquisadores e 276 ações de extensão realizadas somente em 2021.
Com estudantes de diversos países, em sua maioria, brasileiros, a UNILA tem contribuído, fortemente, para a expansão da oferta de ensino superior. Aqueles que se dispõem a conhecê-la sabem que ela se destaca em um dos principais indicadores de qualidade do ensino superior: a internacionalização. Também sabem que, com ela, estudantes brasileiros, alijados do Ensino Superior, puderam alcançar seu sonho de matrícula em uma universidade pública e de qualidade. Cerca de 52% de suas vagas são destinadas a atender estudantes contemplados pela Lei de Cotas, dos quais grande parte são oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
Durante a pandemia, a UNILA atuou fortemente na região de Foz do Iguaçu. Seus estudantes, técnicos e professores jamais arrefeceram, e muitos foram para a linha de frente dos atendimentos à população. Os estudantes e professores da área da saúde da UNILA atuaram dia e noite nas ações de combate à pandemia, incluindo a participação nas barreiras sanitárias realizadas pela Secretaria Municipal da Saúde.
A UNILA, no período pandêmico, foi atuante e empática com o sofrimento das famílias. Foi graças à disponibilização de seus equipamentos de pesquisa que o município de Foz do Iguaçu iniciou o processo de testagem e identificação das pessoas contagiadas pelo vírus. A UNILA transferiu os equipamentos do seu Laboratório de Microbiologia para as dependências do Hospital Municipal Padre Germano Lauck.
Aproveitando os equipamentos já existentes nos laboratórios da Universidade, foi realizada a produção de álcool glicerinado, conforme formulação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para uso no Sistema Único de Saúde (SUS). Os produtos foram doados à Prefeitura Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde e a entidades não governamentais. Além disso, a UNILA cedeu 5 veículos para uso da Secretaria de Saúde de Foz do Iguaçu, inclusive 1 ambulância. Os veículos foram utilizados para atendimentos domiciliares de pacientes de grupos de risco.
A UNILA também produziu máscaras do tipo Face Shield. A produção visou a atender os profissionais da área de saúde do município. A UNILA realizou, também, a doação de máscaras cirúrgicas e materiais de uso contínuo para a Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu.
Todo o exposto conflui para que não restem dúvidas de que a UNILA, como universidade pública em Foz do Iguaçu, um bem público social e estratégico, está cumprindo sua finalidade. Os números, as avaliações e as ações da Universidade Federal da Integração Latino-Americana respondem positivamente ao cumprimento de sua missão institucional.
A UNILA diz, a cada dia, a que veio e para que e a quem serve.
A inexistência de desvio de recursos públicos
A opção por um campus universitário projetado pelo renomado arquiteto Oscar Niemeyer e o local para sua construção antecedem a própria constituição da Universidade, criada em janeiro de 2010 pela Lei 12.189, de 2010.
Em 2008, a Itaipu Binacional doou ao Ministério da Educação os projetos de engenharia e arquitetura, bem como o terreno para a edificação. Com isso, a primeira gestão da UNILA herdou a obrigação de gerir a grandiosa obra em terreno doado com condicionantes que impunham à Universidade a devolução das doações no caso de frustração do projeto original da construção.
Em um primeiro momento, a UNILA foi contemplada pelo Ministério da Educação com recursos que possibilitaram a licitação da primeira etapa das obras, iniciadas em 2011.
A partir de 2012, a construção foi alvo de diversas auditorias da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, a saber:
- Ano de 2012: Auditoria do Tribunal de Contas da União, Relatório TC 004.743/2012-1;
- Ano de 2013: Auditoria da Controladoria-Geral da União, Relatório CGU 201314811;
- Ano de 2014: Auditoria do Tribunal de Contas da União, Relatório TC 002.195/2014-3;
- Ano de 2015: Auditoria da Controladoria-Geral da União, Relatório CGU 201503671; e
- Ano de 2015: Auditoria do Tribunal de Contas da União, Relatório TC 010.242/2015-5.
Os relatórios não apontaram caso a entidade não vislumbrasse quaisquer irregularidades no processo licitatório de contratação do Consórcio Mendes Júnior–Schahin, bem como em decisões posteriores da Universidade durante a execução da obra. Assim, não há de se falar de desvios de recursos públicos, tampouco em irresponsabilidade da gestão universitária para com o projeto paralisado.
A obra do campus projetado por Oscar Niemeyer foi paralisada em 2014, quando a empresa contratada exigia aumento de valor contratual. As auditorias ocorridas em 2015 foram unânimes em apoiar a UNILA em seu entendimento de que o Consórcio contratado não cumpriu com os compromissos firmados. Elas também corroboram o posicionamento da Universidade em negar o aditivo contratual requerido pela empreiteira. Hoje, a Universidade questiona na Justiça o abandono da obra pelo Consórcio contratado, bem como requer pagamento de multa pelas empresas consorciadas.
Do valor despendido na obra paralisada
Diferentemente da informação veiculada, o valor total despendido, incluindo-se obras protetivas realizadas para conservação das edificações, é de R$ 126.646.352,57.
Os autos 23422.016088/2018-29 registram histórico minucioso da questão na UNILA. Eles são de acesso público (SIPAC - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (unila.edu.br). Todos os documentos sobre o tema estão presentes em pasta, também de acesso público e permanente, disponível no link: https://repositorio.unila.edu.br/niemeyer/.
Convidamos a todos para acessá-los.
Da ausência de recursos federais para a retomada do projeto original
Imediatamente à paralisação das obras, a UNILA requereu, insistentemente, que o Ministério da Educação disponibilizasse recursos para uma nova licitação. Seu pedido jamais foi atendido.
Em 2017, o Ministério da Educação, reconhecendo a lisura da aplicação dos recursos na edificação paralisada e, reafirmando a indisponibilidade de orçamento para sua finalização, autorizou que a UNILA buscasse solução alternativa para a questão, por meio de negociação com a Itaipu Binacional, visando ao ressarcimento dos valores investidos no local e à devolução do terreno recebido, em contrapartida.
Em 2020, após muitos outros pedidos de apoio para a solução do impasse, a Reitoria da UNILA recebeu o Ofício Nº 433/2020/CGPO/DIFES/SESU/SESU-MEC, no qual o Ministério da Educação reafirma a impossibilidade de continuação do projeto original.
Do empenho da UNILA para uma solução alternativa
Preocupada com a possibilidade de anulação da doação do terreno e, consequentemente, dos investimentos realizados naquele local, a UNILA, já em 2015, negociava com a Itaipu Binacional a retirada da Cláusula de Reversão da Escritura. A Itaipu Binacional, apesar de flexibilizar prazo para a aplicação de possível sanção, não se dispôs a anular a referida cláusula, sob o argumento de regras internas que a impediam. Cabe dizer que o Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão Nº 1.339, de 2017 - TCU/Plenário, considerou abusiva a cláusula de reversão firmada.
Autorizada pelo MEC, a UNILA imediatamente iniciou tratativas com a Itaipu Binacional para a devolução do terreno e a compensação dos investimentos realizados. As negociações, iniciadas em outubro de 2017, foram paralisadas em abril de 2018 e, apesar da insistência da gestão anterior, permaneceram inertes até a posse da atual Reitoria. Ainda nos primeiros dias de mandato, o reitor Gleisson de Brito reuniu-se com a Itaipu Binacional, no intuito de retomar as negociações. Em julho de 2019, com um mês de mandato, as negociações já haviam sido restabelecidas. Foram intensas e diversas as pressões para que a UNILA revertesse a doação do terreno, sem a certeza da contrapartida. Firme na defesa do patrimônio institucional, a Reitoria insistiu que jamais cederia a acordos que não demonstrassem segurança jurídica e financeira à Instituição.
Em fevereiro de 2020, a Reitoria da UNILA já deixara claro à Itaipu Binacional seu compromisso com a comunidade universitária, frisando que, caso a entidade não vislumbrasse possibilidade de um acordo seguro e benéfico ao atendimento das atividades finalísticas da Instituição, buscaria outros caminhos para a solução do assunto. Em busca de outras soluções, construiu um projeto para o Programa de Parceria de Investimentos. Elogiado e aprovado pela Secretaria da Presidência da República, que, à época, alocava o programa, o projeto foi enviado à Secretaria-Executiva do Ministério da Educação em fevereiro de 2019 e, apesar das veementes e constantes insistências da UNILA, jamais foi avaliado. Hoje, continua paralisado no Ministério da Educação.
Em paralelo à busca de soluções alternativas, a Reitoria estabeleceu diálogos com diversos órgãos que poderiam contribuir no assunto. Foram realizadas reuniões com a Secretaria de Patrimônio da União, com a Controladoria-Geral da União, com o Tribunal de Contas da União, com diversas gestões do Ministério da Educação – que envolveram diferentes Ministros da Educação, diferentes Secretários-Executivos, Secretário de Educação Superior e Diretor de Desenvolvimento da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior.
Da frustração do convênio longamente negociado
Em 2020, UNILA e Itaipu acordaram a construção de um convênio tripartite, subscrito pela UNILA, pela Itaipu Binacional e pelo Governo do Estado do Paraná, que, em ofício assinado pelo Governador do Estado, afiançara sua presença no acordo. O acordo foi longamente negociado. Foram minuciosas as articulações para que o instrumento construído fornecesse segurança à UNILA, devolvesse à Universidade todo o valor investido na construção paralisada e contemplasse as necessidades institucionais, priorizando-se o ensino, a pesquisa e a extensão. São muitas as atas que compõem o processo 23422.016088/2018-29. Não faltaram, ainda, conforme comprova o processo mencionado, estudos técnicos que pudessem balizar as decisões.
Ao cabo das negociações, acordara-se que a UNILA receberia da Itaipu edificações (a serem construídas pelo Paranacidade em seu Campus Integração), no valor de R$ 132.470.070,15. Tratava-se de montante superior ao valor de avaliação das edificações paralisadas (R$ 92.068.221,00) e dos investimentos feitos no campus projetado por Oscar Niemeyer (R$ 126.646.352,57 - sem correções). Ademais, seria garantido à UNILA o retorno do imóvel com as edificações paralisadas em caso de não conclusão de obras futuras no Campus Integração.
O Conselho Universitário, em sessão do dia 23 de julho de 2021, entendeu ter sido a negociação exitosa e aprovou os termos do convênio negociado, por unanimidade de votos. Os demais parceiros – a saber: o Governo do Estado do Paraná e a Itaipu Binacional –, paralelamente à tramitação interna do convênio na UNILA, avaliavam o assunto em seus órgãos competentes. O Governo do Estado do Paraná aprovou a parceria. A Itaipu Binacional, não obstante tenha requerido à UNILA celeridade aos parceiros, alongou suas análises internas e, em outubro de 2021, aprovou o convênio no primeiro dos colegiados aos quais deveria ser submetida a proposta. Aprovada em reunião de Diretoria Executiva, a parceria foi encaminhada ao Conselho de Administração da Itaipu.
Desde a aprovação em Conselho Universitário da parceria para alienação, a Reitoria da UNILA insistentemente procurou a Diretoria da Itaipu, na figura dos diferentes diretores que ali passaram, insistindo na necessidade de um posicionamento sobre o assunto. Ademais, dispôs-se a prestar esclarecimentos sobre fluxos e aspectos legais questionados por conselheiras e conselheiros. Foram muitos os diálogos com a Itaipu Binacional, com conselheiras e conselheiros da Binacional, com representantes do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Também buscou-se apoio de membros do Legislativo Federal e informações técnicas com outras universidades que haviam passado por alienações de propriedades. Até mesmo com o chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, membro do Conselho da Itaipu, o reitor da UNILA manteve contato para que houvesse avanços no tema do campus.
Após as exaustivas insistências da UNILA para obter esclarecimentos e o andamento do processo, a atual direção da Itaipu da Binacional informou que havia retirado o convênio da pauta de seu Conselho. A nova direção da Itaipu entende que o convênio, amplamente negociado em gestões anteriores do órgão, não é a melhor solução.
O retrocesso das longas negociações coloca a UNILA, mais uma vez, em situação periclitante, já comunicada ao Ministério da Educação. Contatou-se, também, a Secretaria de Governo da Presidência da República e parlamentares. A Reitoria da UNILA informou à Binacional que deve reencaminhar o assunto ao CONSUN, buscando alternativas ao problema, a serem analisadas por aquele órgão. No momento, estudos técnicos e de riscos estão em elaboração para que o assunto seja pautado no Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controle. Espera-se que as altas autoridades do Governo Federal possam atuar junto à UNILA para a solução definitiva do problema.
Dos avanços de infraestrutura da UNILA
Malgrado os cortes orçamentários que as Universidades sofreram nos últimos anos, a Reitoria da UNILA, paralelamente à busca de soluções para as obras paralisadas de seu campus projetado por Niemeyer, tem investido na construção de instalações próprias.
O Campus Integração já apresenta as instalações do alojamento estudantil e, nele, já está construído o primeiro edifício de salas de aulas da Universidade. Em breve, será iniciado o segundo edifício. Os projetos são apenas uma parte de um amplo complexo universitário que será construído no local. A ausência de disponibilização de recursos impede, no entanto, que os planos sejam acelerados, e é com muito esforço e dedicação que a UNILA realiza o sonho de ter espaços próprios.