Informações importantes - AP

O que é a Avaliação da Prática (AP) do Enade?

No âmbito do Enade para os cursos de Licenciaturas, o Inep avalia, com objetivo diagnóstico, as competências práticas dos estudantes, a partir de uma avaliação aplicada durante a realização dos estágios supervisionados obrigatórios (previstos nas diretrizes curriculares nacionais), realizados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas, com foco no período em que o estudante assume a regência de classe, denominada Avaliação da Prática (AP).

Assim, na Avaliação na Prática (AP), os estudantes serão avaliados durante a regência de classe de uma aula observada. O objetivo é coletar informações a respeito das características e das condições de trabalho do docente. Os estágios supervisionados são obrigatórios e devem ser realizados em escolas de Educação Básica, públicas ou privadas.

A AP envolverá a participação de Orientadores e Supervisores de Estágios, sendo que, no âmbito do Enade das Licenciaturas, entende-se por:

• Orientador de estágio: o docente da IES responsável pelo acompanhamento do estágio supervisionado obrigatório no curso de graduação do estudante, cadastrado pelo Coordenador de Curso no Sistema Enade.

• Supervisor de estágio: o docente da escola de educação básica em que o estudante realiza o estágio supervisionado obrigatório, atuante na área de conhecimento do curso de graduação do estudante e cadastrado pelo Coordenador de Curso no Sistema Enade. O professor supervisor atuará como avaliador externo do Inep no processo da AP.

Orientadores e supervisores de estágio deverão, obrigatoriamente, realizar capacitação online, disponibilizada pelo Inep, para a compreensão da AP, seus instrumentos avaliativos e ferramentas.

Qual é o período de realização da Avaliação da Prática (AP)?

Os períodos de realização estão previstos no cronograma da AP.  

Orientações para a Avaliação da Prática (AP): o que eu, estudante, preciso fazer?

A AP será realizada em momentos sucessivos, considerando a seguinte sequência: pelo estudante, pelo supervisor de estágio e pelo orientador de estágio.

Todos os instrumentos da AP serão disponibilizados aos respondentes por meio do Sistema Enade e seu preenchimento ocorrerá conforme o fluxo a seguir:

• O estudante deverá alinhar com o supervisor de estágio a data específica para uma aula na qual realizará a regência de classe, que deverá ser avaliada pelo supervisor.
• O estudante preencherá, no prazo de até 10 dias corridos antes da aula a ser avaliada pelo supervisor, o formulário denominado Questionário de AP do Estudante, disponibilizado no Sistema Enade, pelo qual deverá:

i. prestar informações sobre as atividades desenvolvidas durante o estágio supervisionado, as atividades de observação e de regência de aulas que realizou no período, sua percepção sobre o estágio e perspectivas profissionais; e

ii. preencher o plano da aula que será avaliada pelo supervisor de estágio, conforme os campos disponibilizados no Sistema Enade.

A aula a ser ministrada pelo estudante e avaliada pelo supervisor deverá ter duração mínima de 1 (uma) hora-aula.

O Coordenador Pedagógico, ou na sua ausência o Diretor da Escola, poderá acompanhar a observação da regência de classe do estagiário, no âmbito da Avaliação da Prática.

Antes do início da aula, o estudante deverá entregar ao supervisor de estágio uma cópia do plano da aula a ser avaliada. O documento e seu conteúdo deve ser idêntico ao cadastrado no Sistema Enade.

O processo de AP, realizado pelo estudante, é de caráter obrigatório e conclui-se com o preenchimento do Instrumento de AP, no período estabelecido no cronograma para realização da AP, sendo objeto de verificação no processo de atribuição de regularidade do estudante.

Atenção! Evite deixar o preenchimento do Questionário de AP e a realização da aula para última hora, pois isso prejudicaria os prazos para a avaliação pelo seu supervisor e orientador de estágio, que só podem ser iniciadas com a conclusão da etapa de avaliação da prática pelo estudante.

Como serei avaliado na Avaliação da Prática?

O professor supervisor, após o preenchimento do Questionário de AP pelo estudante, deverá:

i. acessar o Sistema Enade para tomar conhecimento do Instrumento de AP;

ii. assistir a aula ministrada pelo estudante e realizar a AP de regência de aula, na data previamente acordada, com base no plano de aula apresentado pelo estudante, no qual anotará a pontuação pertinente, conforme orientações do Inep;

iii. preencher o formulário denominado Instrumento de AP pelo supervisor de estágio, via Sistema Enade, no prazo de 10 dias corridos após a data da aula observada e avaliada, pelo qual deverá:

a) fornecer informações sobre sua formação docente, condições de trabalho na escola e condições do local de atuação; e

b) registrar a avaliação da atuação do estudante, com base nas informações trazidas do formulário do estudante, do plano da aula avaliada e da atuação do estudante, conforme orientações do Inep, e lançar as notas da AP, indicando as habilidades demonstradas e a serem desenvolvidas.

A pontuação lançada no Instrumento de AP pelo professor supervisor será considerada o resultado da avaliação externa da AP acerca das competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes.

O professor orientador, após a conclusão do preenchimento do Instrumento de AP pelo professor supervisor, deverá preencher o formulário contextual denominado Questionário de AP pelo Orientador de Estágio, no qual informará:

i. sobre sua experiência nesta função, sobre as condições de acompanhamento e orientação de estágio na IES; e

ii. sobre as atividades de estágio realizadas pelo estudante, bem como as contribuições do estágio para o percurso formativo do estudante.

O preenchimento de cada um dos instrumentos é de responsabilidade individual de cada um dos seus respondentes, sendo indevida a interferência de terceiros nas respostas, bem como a interferência entre os três respondentes.

As demais informações prestadas pelo estudante e pelos professores supervisores e orientadores de estágio serão tratadas para fins contextuais, visando a compreensão dos resultados.

Como saber se minha situação é regular ou irregular na AP do Enade 2025?

O estudante que preencher o Questionário de AP estará em situação regular na AP do Enade 2025. O cumprimento dessa obrigação é condição necessária para a atribuição da situação regular pelo Inep e/ou verificação pela UNILA.

Atenção! Os estudantes que não cumprirem a obrigação prevista para a configuração da situação regular perante esta edição do Exame, nos termos do Edital, ficarão em situação irregular no Enade.

No histórico escolar do estudante ficará registrada a situação regular em relação à obrigação de sua participação no Enade das Licenciaturas.

A ausência de ateste da situação regular do estudante no Enade impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório, conforme previsto no § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.

Os estudantes habilitados terão sua situação regular no Enade 2025 atestada pelo Inep, no Sistema Enade, em relatório específico, a ser disponibilizado à UNILA, conforme prazo previsto no cronograma do Enade.

A situação regular do estudante habilitado para AP será atribuída mediante uma das seguintes ocorrências:

Para o estudante habilitado exclusivamente para a AP:

a) preenchimento do Questionário de AP; ou

b) por intermédio de regularização na Avaliação da Prática, por registro de Declaração de Responsabilidade da IES que atestará que o estudante não tem mais etapas de estágio supervisionado obrigatório que contemple regência de classe e que o estudante não preencheu o instrumento de avaliação por motivos externo à sua vontade, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante o Enade.

Para o estudante habilitado na AT e na AP: 

a) preenchimento do Questionário do Estudante, participação na prova, atestada pela assinatura da lista de presença, e preenchimento do Questionário de AP;

b) por intermédio de dispensa de prova, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos (preenchimento do Questionário do Estudante) para a atribuição da situação regular perante esta edição do Exame;

c) por intermédio de dispensa integral da Avaliação Teórica (prova e Questionário do Estudante), por ato do Inep ou por registro de Declaração de Responsabilidade da IES, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante o Enade; ou

d) por intermédio de regularização na Avaliação da Prática, por registro de Declaração de Responsabilidade da IES que atestará que o estudante não tem mais etapas de estágio supervisionado obrigatório que contemple regência de classe e que o estudante não preencheu o instrumento de avaliação por motivos externo à sua vontade, quando do cumprimento dos demais requisitos previstos para a atribuição da situação regular perante o Enade.

Atenção! A situação regular do estudante habilitado para AP poderá, também, ser verificada pela UNILA. 

A regularidade dos estudantes habilitados à AP poderá ser verificada pela UNILA, mediante confirmação, junto ao Sistema Enade, do preenchimento completo pelo estudante do Questionário da AP.

Mediante a confirmação do preenchimento do Questionário da AP, a instituição possuirá os elementos necessários para considerar a situação do estudante regular na AP e poderá realizar a colação de grau e a expedição de diploma, caso o estudante já tenha integralizado 100% dos demais componentes curriculares obrigatórios do curso e não possua outras pendências.

Nos casos em que o estudante é habilitado também para a AT, alternativamente, poderá ter a regularidade verificada na AT, no prazo previsto no cronograma, conforme procedimentos definidos pelo MEC/Inep.    

Após a divulgação do Relatório de Estudantes em Situação Regular junto ao Enade das Licenciaturas, poderão ser realizadas auditorias, por parte do Inep, com o objetivo de assegurar que foram cumpridos todos os requisitos para a regularidade dos estudantes atribuídas pelas IES.

Como regularizo minha situação na AP do Enade 2025?

A regularização de estudantes que ficarem em situação irregular na AP do Enade 2025 ocorrerá por um dos processos descritos a seguir.

1) Declaração de responsabilidade da UNILA: quando a ação ou omissão da universidade comprometer a participação do estudante ou resultar em inscrição indevida no âmbito do Enade 2025.

A UNILA deverá, por intermédio de ação do coordenador de curso, apresentar Declaração de Responsabilidade quando o estudante:

• foi inscrito indevidamente na AP;
• não foi inscrito na AP, no período previsto, e já concluiu todas as atividades de estágio supervisionado obrigatório, que envolva a regência de classe;
• não foi informado sobre sua inscrição na AP e já concluiu todas as atividades de estágio supervisionado obrigatório, que envolva a regência de classe; 
• não preencheu o Questionário de AP do estudante, atestando que o estudante regularmente inscrito deixou de realizar a Avaliação Prática por motivos técnicos ou operacionais alheios à sua responsabilidade e da IES, ainda que tenha concluído integralmente o estágio supervisionado.

Caberá ao coordenador de curso registrar declaração de responsabilidade, no sistema e prazos previstos no cronograma, para as situações descritas acima.

Com o registro da declaração, o estudante terá sua situação regular no Enade 2025 atestada automaticamente em relatório específico, a ser disponibilizado à UNILA. 

Todos os casos de omissão de inscrição de estudantes habilitados, efetivação de inscrição de estudantes não habilitados e atos que comprometam a participação do estudante no Enade 2025 serão reportados ao órgão do Ministério da Educação responsável pela regulação e supervisão da Educação Superior, sem prejuízos de outras medidas cabíveis, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

2) Ato da IES: os estudantes habilitados e devidamente inscritos para a AP no Enade 2025 que concluírem 100% da carga horária do estágio supervisionado obrigatório, mas não preencherem o Questionário de AP, deverão ter a situação regularizada por ato da IES, por ação direta do coordenador de curso junto ao Sistema Enade, no período previsto no cronograma.

O estudante tem obrigações na AP do Enade 2025?

Sim. As obrigações do estudante do Enade 2025 estão estabelecidas em edital específico das licenciaturas (a ser publicado pelo MEC/Inep).  

Fique atento! Além destas obrigações específicas, de uma forma geral o estudante deverá:

• Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enade;
• Informar-se das condições gerais de realização e participação no Enade junto ao coordenador de curso;
• Tomar conhecimento das Portarias Normativas e do Editais do Enade 2025, cumprindo o que lhe couber;
• Guardar sua senha de acesso aos sistemas;

• Participar da AP, cuidando de realizá-la com responsabilidade.

Quais são as responsabilidades dos Coordenadores de Curso na AP?

• Tomar conhecimento das Portarias Normativas e dos Editais do Enade 2025, cumprindo o que lhe couber;
• Identificar os estudantes habilitados para AP;
• Efetuar a correta inscrição dos estudantes habilitados para AP, conforme os critérios e períodos definidos pelo Inep;
• Cadastrar supervisores e orientadores de estágio e escolas de realização dos estágios obrigatórios, no sistema e período estabelecidos no cronogramal;
• Realizar as ações sob sua responsabilidade, definidas nos normativos do Enade 2025.