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Vacância

publicado 28/11/2019 10h39, última modificação 09/01/2020 13h30
A vacância é o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer com base em sete situações diferenciadas.

Vacância

É o instituto pelo qual é declarado vago o Cargo Público Efetivo que poderá ocorrer com base em sete situações diferenciadas:

I - exoneração - Forma de vacância de cargo público, podendo ocorrer a pedido do servidor, ou de ofício;

II - demissão;

III - promoção;

VI - readaptação;

VII - aposentadoria;

VIII - posse em outro cargo inacumulável - Forma de vacância quando ocorre a desocupação de cargo efetivo atual por motivo de posse em outro cargo público inacumulável;

IX - falecimento.

Seguem informações sobre dois destes dispositivos: exoneração e posse em outro cargo inacumulável.

 Exoneração de cargo efetivo - a pedido:

 REQUISITO BÁSICO

  • 1. Para exoneração a pedido:

a) Manifestação unilateral e expressa de vontade do servidor em deixar de ocupar o cargo.

  • 2. Para exoneração de ofício:

a) Quando não satisfeitas às condições do estágio probatório.

b) Quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Formulário:

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

  • O servidor deverá observar as orientações constantes no formulário e acompanhar para que o processo seja encaminhado ao Departamento de Administração de Pessoal;

 Regulamentação:

 Vacância por posse em cargo inacumulável

REQUISITO BÁSICO

  • Aplica-se o instituto da vacância ao servidor que sendo detentor de um cargo público na esfera federal, tomou posse em outro cargo inacumulável, independentemente da esfera de poder.

Formulário:

CONSIDERAÇÕES GERAIS:

  • Para que não ocorra a interrupção do vínculo com o serviço público, a data da vacância deve ser igual à data da posse e exercício no novo cargo;

  • Na hipótese de vacância por posse em outro cargo inacumulável, o servidor regido pela Lei 8.112/90 que já tenha cumprido o interstício de 12(doze) meses de efetivo exercício no cargo anteriormente ocupado, fará jus às férias correspondente àquele ano civil no novo cargo. O servidor que não cumpriu o interstício deverá complementar o período para a concessão de férias no novo cargo;

  • Quando o requisitante é estável no cargo anterior, regido pela Lei 8.112/90, ele poderá ser reconduzido ao cargo antigo em caso de não aprovação no estágio probatório ou desistência voluntária do estágio probatório no novo cargo;

  • O servidor não estável pode ser concedida a vacância decorrente de posse em outro cargo inacumulável. Contudo, esse ato não autoriza a recondução, que somente é permitida ao servidor estável.

 Regulamentação:

 Consequências Administrativas