Portaria CGTI 001/2018

Publicação Boletim de Serviço nº 318, de 17/01/2018.

(https://unila.edu.br/sites/default/files/bs_17.pdf)

PORTARIA CGTI Nº 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

A PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no exercício de suas atribuições, considerando a Portaria UNILA nº 1238/14 e:

o processo administrativo eletrônico como meio de promoção de segurança, transparência e economicidade;

a necessidade de padronização do procedimento de digitalização e assinatura de documentos em processos administrativos nas diversas unidades institucionais;

o disposto na Portaria nº 1.042/2015, no tocante à implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação;

o disposto no Decreto nº 8.539/2015, que dispõe acerca do uso do meio eletrônico para a realização de processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

o uso do Sistema Integrado de Gestão – SIG/SIPAC, para a gestão do protocolo eletrônico,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Equipe de Implantação do Processo Administrativo Eletrônico – EIPAE, no âmbito da UNILA, vinculada ao Comitê Gestor de Tecnologia da Informação – CGTI, com caráter consultivo.

Art. 2º Para fins desta Portaria, entende-se por:

I. Processo administrativo eletrônico: aquele em que os atos processuais são registrados e disponibilizados em meio eletrônico.

Art. 3º Compete à Equipe de Implantação do Processo Administrativo Eletrônico – EIPAE:

I. definir a metodologia, elaborar o cronograma, o plano de comunicação e coordenar a execução das atividades de implantação;

II. estabelecer normas gerais quanto à digitalização, critérios de segurança e responsabilidades em cada etapa do processo administrativo eletrônico.

Art. 4º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a EIPAE/UNILA:

I. MARCELO NEPOMOCENO KAPP, Professor do Magistério Superior, SIAPE 1798354, representante da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, presidente do EIPAE;

II. RUMINIKI PAVEI SCHMOELLER, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1939682, representante da Divisão de Sistemas, vice-presidente do EIPAE;

III. Cleysson Johnny Coppini, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1921234, representante da Seção de Governança de Tecnologia da Informação;

IV. FABIO JUNIOR MARTINS, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2139579, representante da Divisão de Sistemas;

V. CARLOS ALBERTO MEIER BASSO, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1826883, representante da Divisão de Serviços Corporativos e Segurança;

VI. MARCIO FERNANDES DA COSTA, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 2143233, representante da Divisão de Serviços Corporativos e Segurança;

VII. JOSE ARNILDO WELTER NETO, Analista de Tecnologia da Informação, SIAPE 1921783, representante da Divisão de Suporte Técnico;

VIII. ROBERTO SILVA BORTOLINI, Técnico de Tecnologia da Informação, SIAPE 2141291, representante da Divisão de Suporte Técnico;

IX. ALBERTO SAMPAIO, Arquivista, SIAPE 1960705, representante da Seção de Protocolo e Arquivo;

X. LIZANDRO LEMOS LUZ, Assistente em Administração, SIAPE 2124504, representante da Seção de Protocolo e Arquivo;

XI. RAMON FERNANDES LOURENCO, Relações Públicas, SIAPE 1828805, representante da Secretaria de Comunicação Social;

XII. FRANCIANI PIRES DA SILVA, Programadora Visual, SIAPE 2911208, representante do Departamento de Comunicação Institucional;

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CECILIA MARIA DE MORAIS MACHADO ANGILELI