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Termos de Referência

publicado 20/10/2022 16h08, última modificação 24/11/2022 10h53
Modelos de TRs e documentos de licitação disponibilizados pela AGU

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica.

Para correta utilização dos modelos, é orientada a leitura atenta das notas explicativas existentes nos documentos.

No âmbito da UNILA a utilização destes modelos é obrigatória, indicamos ainda que os textos incluídos nas minutas da AGU sejam destacados com cor de fundo, como neste texto. No rodapé dos documentos, é solicitado que sejam preservadas as informações a respeito do modelo, como: fonte, data, modalidade, entre outras. 

Finalmente é importante que as áreas verifiquem a atualização das minutas antes de iniciar os trabalhos, principalmente as áreas que realizam compras de forma frequente.

Observação adicional: no caso de projetos básicos para compras e serviços não há modelos disponibilizados pela AGU, contudo a área pode utilizar Termo de Referência relativo ao mesmo objeto como base e adaptar. Eventual dúvida sobre qual modelo utilizar deve ser sanada por meio dos contatos abaixo. 


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Modelos de Licitações e Contratos 

 

Contato: Coordenadoria de Compras, Contratos e Licitações <cccl@unila.edu.br>; "Licitações" <licitacao@unila.edu.br>; Seção de Inexigibilidade e Dispensa <comprasdiretas@unila.edu.br>