ORIENTAÇÕES SOBRE COMPRAS.GOV.BR

ORIENTAÇÕES SOBRE COMPRAS.GOV.BR CONTRATOS

O Contratos é uma solução desenvolvida pelo Ministério da Economia (ME), em parceria com a Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que possibilita aos órgãos realizar a gestão orçamentária e contratual, além de divulgar as informações de contratos e suas eventuais alterações no PNCP, em atendimento à nova lei de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021).

A ferramenta automatiza os processos de emissão de minutas de empenho e gestão de contratos, conectando servidores públicos responsáveis pela sua execução e fiscalização, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

O fiscal / gestor do contrato será cadastrado no sistema compras.gov.br Contratos e vinculado ao contrato com o perfil de responsável de contrato. 

Esse perfil permite o acesso aos contratos vinculados ao servidor e a inclusão / alteração de algumas ações como: adicionar arquivos, conta depósito vinculada, empenhos, instrumentos de cobrança, ocorrências, terceirizados.

No site https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/comprasnet-contratos podemos encontrar várias informações sobre a plataforma bem como manuais, links para acesso ao ambiente de treinamento, vídeos de tira-dúvidas, entre outros.