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Legislação e Documentos

publicado 11/01/2019 22h05, última modificação 07/05/2019 16h31
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

A carreira docente da UNILA já dispõe de Resolução própria que se refere aos critérios para fins de Progressão e Promoção Docente, deliberada na 38a. Sessão Ordinária do CONSUN em 28 de setembro de 2018. 

 

- Progressão, promoção e retribuição por titulaçãoResolução CONSUN/UNILA No. 35 DE 15 de outubro de 2018

- Regimento Interno: Resolução do Conselho Universitário nº 14/2015

- Composição da CPPD: Portaria nº 834/2013

- Estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal: Lei nº 12.772/2012

- Diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção: Portaria MEC 554/2013

- Afastamento para capacitação: Resolução CONSUN nº 008/2014

- Estágio probatório: Resolução CONSUN nº 007/2014

Resumo da legislação sobre licenças e afastamentos de docentes em estágio probatório  

 

Docente: em caso de dúvida, consulte o representante do seu instituto na CPPD ou pelo comissao.ppd@unila.edu.br