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Legislação e Documentos

publicado 11/01/2019 22h05, última modificação 28/06/2019 14h59
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD

A carreira docente da UNILA já dispõe de Resolução própria que se refere aos critérios para fins de Progressão e Promoção Docente, deliberada na 38a. Sessão Ordinária do CONSUN em 28 de setembro de 2018. 

 

- Progressão, promoção e retribuição por titulaçãoResolução CONSUN/UNILA No. 35 DE 15 de outubro de 2018

- Regimento Interno: Resolução do Conselho Universitário nº 14/2015

- Composição da CPPD: Portaria nº 834/2013

- Estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal: Lei nº 12.772/2012

- Diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção: Portaria MEC 554/2013

- Afastamento para capacitação: Resolução CONSUN nº 008/2014

- Estágio probatório: Resolução CONSUN nº 007/2014

Resumo da legislação sobre licenças e afastamentos de docentes em estágio probatório  

  •  informe:

"A CPPD informa e esclarece que, em virtude dos entendimentos e recomendações emanados dos órgãos superiores, quais sejam, Ministério da Educação-MEC, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG e Ministério da Economia-ME, as análises dos processos de Progressão e Promoção Funcional Docente estão sendo realizadas conforme estabelecido na extensa documentação produzida por esses órgãos, que segue abaixo."

  •  Nota Técnica SEI ME - Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação
  • Ofício Circular SEI ME - uniformização de entendimentos acerca de comprovação de titulação para o pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação
  • Ofício Circular SAA MEC- Requisitos para comprovação de titulação por docentes das carreiras do Magistério Superior Federal e por servidores titulares dos cargos de Técnico-Administrativos em Educaçã nas Instituições Federais de Ensino.
  • Nota técnica MPOG - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino
  • Ofício Circular MPOG - Uniformização de  entendimentos referentes à concessão de  progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino
  • Parecer SAA MEC- Progressão Funcional

 

 

 

 

Docente: em caso de dúvida, consulte o representante do seu instituto na CPPD ou pelo comissao.ppd@unila.edu.br