Apresentação

A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), foi instituída pela Portaria UNILA nº 834, de 22 de novembro de 2013, para assessorar o reitor nas formulações e acompanhamentos das políticas de pessoal docente, com ênfase aos processos relacionados à Carreira do Magistério Superior, de acordo com as disposições da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

De acordo com o art. 154, incisos I a VI do Regimento Geral da UNILA, compete também à CPPD o assessoramento quanto a:

I. dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas;
II. contratação e admissão de professores efetivos e substitutos;
III. alteração do regime de trabalho docente;
IV. avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional;
V. solicitação de afastamento de docentes para aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado; e
VI. liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, universitárias ou não.

O Regimento Interno da Comissão é dado pela Resolução nº 14/2015/Consun.