Legislação
- Portaria n. 4.826, de 18 de dezembro de 2024 - Publica a Deliberação 04/2024 da Comissão de Coordenação de Controle Interno, que considera as expectativas da Alta Administração e demais partes interessadas para elaboração do Plano de Auditoria Interna (PAINT).
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Portaria n. 57, de 04 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria CGU nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
- Portaria nº 1.089, de 25 de abril de 2018 - Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
- IN nº 9 de 09 de outubro de 2018 - Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT e sobre o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT das Unidades de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
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IN nº 11 de 09 de outubro de 2018 - Revoga a Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015.
- IN nº 4, de 11 de junho de 2018 - Aprova a Sistemática de Quantificação e Registro dos Resultados e Benefícios da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
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IN nº 08, de 6 de dezembro de 2017 - Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
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IN nº 07, de 6 de dezembro de 2017 - Altera o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.
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Portaria nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017 - Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.
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Portaria nº 1.410, de 28 de junho de 2017 - Altera sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados.
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Portaria nº 1.276, de 05 de junho de 2017 - Institui conceitos e orientações relacionados aos benefícios financeiros e não financeiros, e revoga a Portaria nº 2.379, de 30 de outubro de 2012, do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.
- Instrução Normativa nº 24, de 17 de novembro de 2015 – Dispõe sobre o Plano Anual de auditoria realizados pelas unidades de Auditoria Interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.
- Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000 – Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
- Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001 – Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
- Normas Brasileiras de Contabilidade – Dispõem sobre o exercício profissional e normas técnicas procedimentais.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011– Regula o acesso a informações.
- Portaria nº 915, de 29 de abril de 2014 – Estabelece normas de indicação ou designação e exoneração do titular da Unidade de Auditoria Interna. (Revogada pela Portaria n° 2.737, de 20 de dezembro de 2017)
- Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.
- Instrução Normativa SFC nº 3, de 09 de junho de 2017 - Aprova o referencial técnico da atividade de Auditoria Interna governamental do Poder Executivo Federal.
- Normas Internacionais para a prática profissional de Auditoria Interna - Dispõe sobre as normas internacionais de Auditoria Interna traduzidas pelo Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil).
- Decreto nº 9.023, de 22 de novembro de 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Portaria n° 2.737, de 20 de dezembro de 2017 - Disciplina o procedimento de consulta para nomeação, designação, exoneração ou dispensa do titular de unidade de auditoria interna ou auditor interno.