Legislação e Documentos
publicado
11/01/2019 21h05,
última modificação
18/04/2023 14h56
Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
A carreira docente da UNILA já dispõe de Resolução própria que se refere aos critérios para fins de Progressão e Promoção Docente, deliberada na 38a. Sessão Ordinária do CONSUN em 28 de setembro de 2018.
- Progressão, promoção e retribuição por titulação: Resolução nº 35/2018/Consun
- Regimento Interno: Resolução nº 14/2015/Consun
- Estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal: Lei nº 12.772/2012
- Diretrizes para avaliação de desempenho para fins de progressão e de promoção: Portaria MEC 554/2013
- Afastamento para capacitação: Resolução CONSUN nº 008/2014
- Estágio probatório: Resolução CONSUN nº 007/2014
- Resumo da legislação sobre licenças e afastamentos de docentes em estágio probatório
Informe:
"A CPPD informa e esclarece que, em virtude dos entendimentos e recomendações emanados dos órgãos superiores, quais sejam, Ministério da Educação-MEC, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG e Ministério da Economia-ME, as análises dos processos de Progressão e Promoção Funcional Docente estão sendo realizadas conforme estabelecido na extensa documentação produzida por esses órgãos, que segue abaixo."
- Nota Técnica SEI ME - Comprovação de titulação por docentes das carreiras do magistério federal e servidores titulares dos cargos técnicos administrativos em educação para recebimento de Incentivo à Qualificação e Retribuição por Titulação
- Ofício Circular SEI ME - uniformização de entendimentos acerca de comprovação de titulação para o pagamento da Gratificação de Incentivo à Qualificação ou Retribuição por Titulação
- Ofício Circular SAA MEC- Requisitos para comprovação de titulação por docentes das carreiras do Magistério Superior Federal e por servidores titulares dos cargos de Técnico-Administrativos em Educaçã nas Instituições Federais de Ensino.
- Nota técnica MPOG - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino
- Ofício Circular MPOG - Uniformização de entendimentos referentes à concessão de progressão funcional aos docentes das instituições federais de ensino
- Parecer SAA MEC- Progressão Funcional
Docente: em caso de dúvida, consulte o representante do seu instituto na CPPD ou pelo comissao.ppd@unila.edu.br