Institucional
Situação orçamentária da UNILA em 2021
A UNILA vem a público externar sua preocupação com a continuidade de suas atividades em relação à nova proposta de orçamento presente na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, sancionada em 22 de abril deste ano, e aos diversos bloqueios orçamentários realizados.
A redução dos recursos previstos para a universidade começa ainda no projeto da Lei Orçamentária Anual, quando o montante de recursos destinados para as universidades teve uma redução de 18,2%, se comparado ao recurso do ano anterior (2020). Em momento posterior, na Comissão Mista de Orçamento, verificou-se um novo cancelamento de créditos de custeio no valor de R$ 807.257 (oitocentos e sete mil e duzentos e cinquenta e sete reais) e de R$ 74.227 (setenta e quatro mil e duzentos e vinte e sete reais) em investimento. E, finalmente com a sanção presidencial ocorreu o veto aos valores previstos para a ação de Reestruturação e Modernização das IFES, no total de R$ 1.185.432 (um milhão, cento e oitenta e cinco e quatrocentos e trinta e dois reais), resultando diretamente no impedimento da retomada da conclusão da obra do bloco de aulas.
Do orçamento aprovado na LOA 2021, o Ministério da Educação (MEC) efetivou o Decreto nº 10.686, de 22 de abril de 2021, realizando um bloqueio nos créditos orçamentários no valor de R$ 4.563.683 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e três mil, seiscentos e quatro reais). A utilização deste crédito só poderá ser realizada após aprovação legislativa.
Esta sequência de cortes já efetivados e os bloqueios, se confirmados, resultarão em uma redução de 33,6% de todo o orçamento discricionário previsto para a Universidade, o que cria um alarmante cenário que coloca a continuidade das atividades no segundo semestre de 2021 em risco.
No que se refere ao orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) destinado para a UNILA, o impacto da aprovação da LOA foi de 20% com relação ao valor do ano anterior. Ciente desse cenário, a Universidade alocou aproximadamente R$ 1,5 milhão dos recursos de custeio para garantir a assistência estudantil nos primeiros meses do ano, uma vez que o valor liberado até então no PNAES foi de R$ 2.686.782 (dois milhões, seiscentos e oitenta e seis mil e setecentos e oitenta e dois reais). A liberação do restante dos recursos do Programa depende, ainda, de aprovação legislativa.
Mesmo com os esforços da Universidade para a redução de despesas, com a diminuição de gastos em função da pandemia, a expectativa é de um déficit de R$ 2,2 milhões para concluir o ano. Este cenário de consecutivos cortes coloca em risco a manutenção das atividades de ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil, combate à Covid-19 e o cumprimento de contratos com fornecedores, colocando a UNILA em um estado de estagnação pela ausência de investimentos. A situação é agravada pelas limitações de captação de recursos, impostas pelo teto orçamentário da União.
Cabe lembrar que, desde o ano passado, a UNILA e outras instituições federais de ensino superior do Paraná vêm mobilizando os parlamentares paranaenses do Congresso Nacional, na intenção de promover ações que garantam os recursos necessários para a continuidade das ações das universidades. Neste sentido, a Reitoria reforça o compromisso de manter as atividades da Universidade, priorizando as ações de ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil e, por isso, vem envidando contínuos esforços na luta pela garantia de recursos para a universidade.