Nota da Reitoria

Na tarde da última segunda-feira (14), às 14h, ocorreu uma reunião para esclarecimentos sobre a retomada das atividades acadêmicas presenciais e sobre as resoluções da COSUEN relativas aos próximos semestres letivos.

O encontro, realizado a convite da Reitoria, contou com a presença de diretores de institutos, coordenadores de centros interdisciplinares, de cursos de graduação e de programas de pós-graduação, além de representantes da PROGRAD, PRPPG, PROGEPE e da Procuradoria Federal junto à UNILA.

Na reunião, foi esclarecido que a Lei 14.040, que regulamentou o ensino remoto durante a pandemia, foi alterada pela Lei 14.218, o que limitou a oferta de ensino remoto até o final do ano letivo de 2021. A UNILA, via COSUEN, deliberou pelas Resoluções 01/2022 e 03/2022, permitindo a atuação do ensino presencial e, em caráter excepcional, os ensinos remoto e híbrido.

O entendimento legal defendido na reunião, inclusive pela Procuradoria Federal junto à UNILA, é de que cursos e programas devem retomar a oferta em modalidade presencial.

A excepcionalidade estaria relacionada às disciplinas cujos(as) docentes responsáveis se enquadrem no previsto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 90, de 28 de setembro de 2021, ou em situações em que existam justificativas acadêmicas consistentes para a manutenção da oferta de Componentes Curriculares específicos na modalidade remota. Neste caso, é essencial que os colegiados, como órgãos encarregados pela COSUEN da organização acadêmico-pedagógica dos cursos e programas, fundamentem adequadamente suas decisões, fazendo-as constar em ata. Esses documentos deverão ser mantidos nos próprios colegiados, para resposta a eventuais questionamentos futuros dos órgãos de controle.

Acesse a ata da reunião e o vídeo do encontro na íntegra.