Comunicado da Reitoria sobre despesas de pessoal

No dia 4 de fevereiro de 2020, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana recebeu o Ofício Circular nº 8/2020/GAB/SPO/SPO-MEC, assinado pelo subsecretário de Planejamento e Orçamento. De acordo com a comunicação, as unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação deverão se abster de aumento de despesas “com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos a servidores e empregados públicos”, quando não dispuserem de montantes totais autorizados.

O ofício expedido pelo Ministério da Educação não esclarece quem doravante fará a gestão da folha de pagamentos, que sempre esteve a cargo do Ministério da Economia. A imprecisão levou a temática à Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que debateu o assunto na semana passada. Na ocasião, o pleno de reitores, compreendendo que se trata de um tema delicado e incerto, decidiu reunir-se, no dia 17 de fevereiro de 2020, com o Tribunal de Contas da União, de forma a discutir a situação em que foram colocadas as universidades.

Nos próximos dias, a Administração da UNILA continuará as discussões com as diferentes instâncias envolvidas, e sua pretensão é não tomar medidas isoladas da maioria das universidades federais e garantir um início de semestre tranquilo à comunidade acadêmica. Neste instante, entende-se que a UNILA deve somar forças com as instituições que lutam pelo estabelecimento de soluções que, concomitantemente, primem pela garantia dos avanços previstos em regramentos de carreiras, pela responsabilidade orçamentária e pela universidade pública.
Comprometemo-nos a manter a comunidade da UNILA informada sobre o assunto.