Modelos de Termos de Referência

Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica.

Para correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos.

No âmbito da UNILA a utilização destes modelos é obrigatória, indicamos ainda que os texto incluídos nas minutas da AGU sejam destacados com cor de fundo, como neste texto.

Solicitamos ainda que no rodapé dos documentos sejam preservadas as informações a respeito do modelo, como: fonte, data, modalidade, entre outras.