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Legislação

publicado 29/10/2018 16h11, última modificação 13/02/2025 14h18
Legislações da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE

DECRETOS

Decreto Nº 7.234, de 19 de julho de 2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência
Estudantil - PNAES

 

 REGIMENTOS

Regimento do alojamento estudantil

Regimento de funcionamento do Restaurante Universitário (RU)  - UNILA

Regimento Interno da Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Programas da Assistência Estudantil (CAAPE)

 

RESOLUÇÕES

Resolução Nº 16, de 31 de agosto de 2022 - Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

 

PORTARIAS

2024

Portaria N° 1/2024/PRAE/SECAFE - Torna público a Comissão Interdisciplinar da Bolsa Permanência da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Retificação Nº 18/2024/PRAE - Torna público Retificação da Comissão Interdisciplinar da Bolsa Permanência da
Universidade Federal da Integração Latino- Americana - UNILA

Portaria Nº 2/2024/PRAEInstitui os membros para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Programas da Assistência Estudantil (CAAPE) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Retificação Nº 15/2024/PRAE - Altera a Retificação Nº 13/2024/PRAE da Portaria Nº 2/2024/PRAE que institui os membros para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Programas da Assistência Estudantil (CAAPE), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Portaria Nº 3/2024/PRAE - Designa membros para compor o Comitê Gestor do Alojamento Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Portaria Nº 4/2024/PRAE - Designa membros para compor o Grupo de Trabalho (GT) de Esporte e Bem-Estar da Universidade Federal da Integração La no- Americana - UNILA

Portaria Nº 5/2024/PRAE - Dispõe sobre a criação do auxílio estudantill mobilidade acadêmica no âmbito da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE)

 

2023

Portaria N° 1/2023/PRAEInstitui os membros para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Programas da Assistência Estudantil (CAAPE), da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Portaria N° 2/2023/PRAE - Regulamenta o Programa de Vivência do Alojamento Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - ComViva UNILA

Portaria N° 3/2023/PRAE - Regulamenta o ajuste do valor do auxílio subsídio alimentação, vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Portaria N° 5/2023/PRAE - Revoga a Portaria N° 03/2022/PRAE que disciplinou o pagamento do Auxílio Transporte vinculado à Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Portaria N° 6/2023/PRAE - Regulamenta o ajuste do valor do auxílio subsídio moradia, vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

 

 2022

Portaria Nº 1, de 18 de janeiro de 2022 - Torna obrigatória a apresentação de comprovante de vacinação contra COVID-19 para ingresso e permanência no alojamento estudantil da UNILA

Portaria Nº 2/2022/PRAE - Regulamenta a concessão do Auxílio Creche vinculado ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Portaria Nº 5/2022/PRAE - Regulamenta o ajuste de valores dos auxílios subsídio alimentação, auxílio-creche e subsídio moradia, vinculados ao Programa de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

 

 2021

Portaria Nº 1/2021/PRAE - Portaria Auxílio Dignidade Menstrual da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis - PRAE da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

 

  2020

 Portaria Nº 133/2020/GR - Institui Auxílio Emergencial - COVID-19

 Portaria Nº 01/2020/PRAE/UNILA - Institui o Grupo de Trabalho (GT) de acompanhamento discente de risco social em tempos de Covid-19, vinculado ao Programa Emergencial instituído pela Portaria Nº 133/2020 GR

 Portaria Nº 01/2020/PRAE/UNILA - Retificação

 Portaria Nº 02/2020/PRAE/UNILA - Dispõe sobre os procedimentos para os Planos de Acompanhamento/PNAES para discentes de graduação beneficiários de auxílios socioeconômicos no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

 Portaria Nº 03/2020/PRAE/UNILA - Dispõe sobre a instituição do Cadastro Geral de Discentes da PRAE/UNILA, destinado a discentes da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA

 PORTARIA Nº 04/2020/PRAE/UNILA - Regulamenta a concessão de auxílio financeiro temporário ao(à) discente da Universidade Federal de Integração Latino - Americana - Unila, em razão da pandemia da COVID-19.

 Portaria Nº 285, de 21 de agosto de 2020 - Delega competências e estabelece atribuições a(o) Pró-Reitor(a) de Assuntos Estudantis da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

 

  2019

 Portaria 04/2019 - Regulamenta o Programa de Bolsa Permanência na Universidade Federal da Integração Latino-Americana/UNILA

 Portaria Nº 05/2019/PRAE/UNILA - Auxílio Alimentação

 Portaria Nº 06/2019/PRAE/UNILA - Auxílio Moradia

 

 2016

 Portaria Nº 1/2016 PRAE - Regulamenta o Auxílio Instalação

 

 

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

2024

Instrução Normativa Nº 1/2024/PRAE - Regulamenta a concessão do pagamento do auxílio estudantil mobilidade acadêmica

 

2023

Instrução Normativa N° 1/2023/PRAE/PROGRAD - Estabelece os procedimentos para solicitação de licença para Tratamento de Saúde por discentes de graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana- UNILA

Instrução Normativa PROGRAD/PRAE Nº 03/2023 - Estabelece a colaboração intersetorial entre PROGRAD e PRAE para acompanhamento multidisciplinar de estudantes de graduação com necessidades educacionais específicas e de estudantes em Regime de Acompanhamento do Desempenho Acadêmico (RADA)

Instrução Normativa PRAE N° 2/2023/PRAE - Regulamenta o acesso, a permanência e a prioridade de vaga no Alojamento Estudantil da UNILA à(ao) discente em situação de violência de gênero

 

2022

Retificação - Instrução Normativa Nº 3/2022/PRAE/PROGRAD/PRPPG

Instrução Normativa N° 5/2022/PRAE/PROGRAD/PRPPG - Estabelece os procedimentos para entrega de atestados sanitários de isolamento por covid-19 para discentes da graduação e pós-graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Instrução Normativa N° 8/2022/PRAE - Dispõe sobre a suspensão dos auxílios estudantis para discentes de graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA

Instrução Normativa Nº 9/2022/PRAE - Estabelece diretrizes para os processos de cancelamento de auxílio estudantil por reprovação por falta e por expiração de prazo

Instrução Normativa N° 10/2022/PRAE - Regulamenta os procedimentos e normas para aplicação de sanções disciplinares previstas no Regimento do Alojamento Estudantil da Unila

 

 2021

Instrução Normativa 01/2021/PRAE

Instrução Normativa 02/2021/PRAE

 

 

DOCUMENTOS REVOGADOS

2024

Retificação Nº 13/2024/PRAE - Retifica a Portaria Nº 2/2024/PRAE que institui os membros para compor a Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Programas da Assistência Estudantil (CAAPE) da UNILA - Revogada

 

2023

Regimento do alojamento estudantil - Revogado

Portaria Nº 9/2023/PRAE - Designa membros para compor o Comitê Gestor do Alojamento Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Revogada

 

2022

Instrução Normativa Nº 1/2022/PRAE/PROGRAD - Estabelece as diretrizes para licença para tratamento de saúde de discentes no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Revogada

Instrução Normativa Nº 2/2022/PRAE/PROGRAD/PRPPG - Estabelece as diretrizes e procedimentos para entrega de atestados sanitários de isolamento por covid-19 e regime de exercícios domiciliares para discentes da graduação e pós-graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino - Americana - UNILA - Revogada

Instrução Normativa Nº 3/2022/PRAE/PROGRAD/PRPPG - Estabelece as diretrizes e procedimentos para entrega de atestados sanitários de isolamento por covid-19 e regime de exercícios domiciliares para discentes da graduação e pós-graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino - Americana - UNILA - Revogada

Instrução Normativa N° 4/2022/PRAE/PROGRAD - Estabelece os procedimentos para solicitação de licença para tratamento de saúde por discentes de graduação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Revogada

Portaria Nº 3/2022/PRAE - Regulamenta a concessão do auxílio transporte vinculado à Política de Assistência Estudantil da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA - Revogada

Portaria Nº 4/2022/PRAE - Institui o Comitê Gestor do Alojamento Estudantil da UNILA - Revogada

 Regimento do alojamento estudantil - Revogado

 

2019

Portaria 01/2019 - Auxílio Alimentação - Revogada

Portaria 02/2019 - Auxílio Moradia - Revogada

Portaria 03/2019 - Auxílio Transporte - Revogada

Portaria Nº 07/2019/PRAE/UNILA - Auxílio Transporte - Revogada

Portaria Unila N° 192, de 17 de abril de 2019 - Delega competências ao(à) titular do cargo de Pró-Reitor(a) de Assuntos Estudantis da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – PRAE-UNILA - Revogada

Instrução Normativa PRAE/PROGRAD - Estabelece as diretrizes para licença para tratamento de saúde no âmbito da UNILA - REVOGADA

 

2012

Portarias 121/2012,122/2012 e 123/2012 - REVOGADAS