UNILA publica Plano Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminações

Com o objetivo de estabelecer diretrizes e ações para prevenção, acolhimento, tratamento e responsabilização em casos de assédio moral, assédio sexual e discriminação no âmbito da Universidade, a UNILA publicou seu primeiro Plano Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminações. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho instituído em dezembro de 2024, em alinhamento com o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD).

“A UNILA, com suas características próprias voltadas à inclusão e à diversidade, com a missão institucional que a diferencia no sistema de educação superior brasileiro, não poderia deixar de avançar em políticas e práticas de combate ao racismo e a toda e qualquer forma de discriminação e assédio. Para manter um ambiente de trabalho e acadêmico intercultural e internacional, precisamos fortalecer nosso sistema de integridade e consolidar, institucionalmente, as boas práticas que já utilizamos. É este contexto de atuação do grupo de trabalho que elaborou o primeiro Plano Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminações. Esperamos que este plano traga maior segurança e objetividade para toda a comunidade unileira, ao aprimorar o que já fazemos e construir novas formas de combate ao assédio e discriminações”, afirma a reitora Diana Araujo Pereira.

Construção participativa e colaborativa

Composto por representantes de diferentes setores da Universidade e entidades representativas da comunidade acadêmica, o GT responsável pela elaboração do plano estudou a temática em questão – promovendo uma revisão de normativas e planos de outras universidades – e reuniu-se diversas vezes para, de forma participativa e colaborativa, auxiliar na construção de diretrizes que promovam uma cultura de respeito, escuta qualificada, responsabilização e prevenção a todas as formas de assédio, violência e discriminação. Após a finalização da minuta, foi realizada consulta pública online e presencial para colher sugestões da comunidade. Além disso, a PROGEPE e a Corregedoria promoveram a palestra “Assédio moral e sexual no serviço público: responsabilidade e prevenção”, com a auditora federal Carla Cotta, que contribuiu para as reflexões sobre o plano.

“O desenvolvimento dos trabalhos do GT foi algo bem orgânico, e num momento em que diversas instituições também se mobilizaram, em âmbito nacional, para repensar seu planejamento em relação ao assédio e à discriminação, rever normativas, criar documentos e fortalecer políticas e planos de enfrentamento dessas violências. Estamos em constante pesquisa para aprimorar os próximos planos e para seguir com o desenvolvimento de outros documentos institucionais, como a Política de Enfrentamento ao Assédio e Discriminações e os fluxos e protocolos de atendimento que também serão iniciados por esse grupo e, depois, discutidos com a comunidade acadêmica”, explica Maria Aparecida Webber, chefe do Departamento de Equidade de Gênero e Diversidade e integrante do GT.

Prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias

O plano tem ações previstas até 2027 – que estão alinhadas e somam-se à Política de Equidade de Gênero, à Política de Ações Afirmativas, ao Plano de Integridade, entre outros documentos – e foca em temas relacionados aos públicos com maior vulnerabilidade na instituição, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosos, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+, refugiados, portadores de visto humanitário, quilombolas e migrantes. Em relação à estrutura dessas ações, o plano está dividido em três eixos principais:

- Prevenção: ações de educação, conscientização e capacitação;
- Acolhimento: rede de acolhimento institucional para vítimas e medidas acautelatórias;
- Tratamento de denúncias: atuação de instâncias como Ouvidoria, Corregedoria e Comissão de Ética e Comissão Permanente Disciplinar Discente (CPDD).

Dessa forma, a iniciativa visa promover ambientes seguros, respeitosos, inclusivos e livres de violências ou práticas discriminatórias. “O plano formaliza e consolida o compromisso institucional com direitos humanos, justiça social, diversidade, inclusão e dignidade no ambiente universitário, assim como fortalece o conjunto de ações já realizadas ao longo da história da UNILA. Além disso, o documento conecta a Universidade às exigências legais e recomendações de órgãos de controle, como o TCU e o Programa Federal de Enfrentamento ao Assédio e Discriminações, e fortalece a cultura organizacional contra todas as formas de violência e discriminação, não apenas em situações pontuais, mas como prática contínua de convivência e trabalho”, destaca Alisson Ferreira, assessor da Reitoria e que também compõe o grupo de trabalho responsável pela elaboração do plano.

“A UNILA pautar esse plano é um início para a responsabilização institucional para a obtenção de um ambiente universitário acolhedor a todas as pessoas que estão por aqui. Um Plano de Prevenção e Combate ao Assédio e Discriminações pensado por nós, que vivemos entre salas e corredores da UNILA, e construído com quem tem experiência nos fluxos da nossa Universidade é um passo importantíssimo para entender e combater as violências que pessoas negras, indígenas, mulheres, PCDs e comunidade LGBTQIAPN+ sofrem diariamente”, enfatiza Akal Arruda, estudante de Ciência Política e Sociologia e representante da comunidade discente no GT.

Maria Aparecida reforça que é muito importante que todas as instituições públicas tenham como pauta prioritária o enfrentamento do assédio e da violência. “O que nos compete como instituição governamental, ainda mais sendo uma instituição de educação, é que tenhamos muito bem definido e muito bem publicizado que comportamentos assediosos e discriminatórios não serão aceitos na Universidade, não são permitidos neste espaço de convívio e que serão enfrentados e devidamente encaminhados e analisados caso ocorram. Então, é um fortalecimento não só documental, mas um compromisso da Universidade em se mobilizar e mostrar que não admitiremos mais assédio, discriminações e todas as situações de desrespeito que constam no nosso plano”, complementa.

Comprometimento de toda a comunidade acadêmica

Por se tratar de um tema que envolve toda a comunidade universitária, as unidades administrativas e acadêmicas precisam atuar de forma colaborativa para assegurar o cumprimento e a implementação contínua do plano. “O plano também prevê uma comissão de acompanhamento que observará a execução das ações, fará relatórios e avaliações periódicas – inclusive relatórios anuais, como exigido pelo decreto federal – e, ao final do prazo, encaminhará as sugestões para a construção do próximo plano. A execução prática envolve, ainda, a participação da comunidade acadêmica, primeiro lendo e compreendendo o plano, depois participando das ações e cobrando a execução, se for necessário. Porém, há de se ressaltar que este é um ato relevante que demonstra a preocupação contínua de construirmos e mantermos um ambiente respeitoso a todas as diversidades e formas de ser e estar no mundo”, salienta Ferreira.