UNILA coordena reunião da Rede UNIFRONTEIRAS para fortalecer a integração e o desenvolvimento regional

A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) coordenou, de 11 a 13 de maio, na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), a Reunião da Rede UNIFRONTEIRAS, sob a presidência da reitora Diana Araujo Pereira. A Rede reúne 18 instituições públicas de ensino técnico e superior situadas na faixa de fronteira brasileira. Com o tema “UNIFRONTEIRAS: integração regional, internacionalização e relações fronteiriças”, o encontro aprofundou a articulação política e acadêmica em torno de desafios como migração, garantia do direito à educação e desenvolvimento regional em territórios fronteiriços.

A programação incluiu uma mesa sobre os desafios da educação na fronteira, com a participação de representantes do Ministério da Educação (MEC), da Secretaria Municipal de Educação de Ponta Porã e do Parlamento Internacional Municipal (PARLIM), o que reforçou o diálogo entre universidades, institutos federais, redes de ensino básico e poderes legislativos locais. Também foi apresentado o “Desenvolvimento em Jogo”, iniciativa do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) que utiliza o formato de RPG para aproximar comunidades acadêmicas dos debates sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. E a apresentação da nova funcionalidade de correção do ENADE em espanhol pelo INEP, medida estratégica para avaliação da educação superior em contextos bilíngues do Mercosul. 

“A Rede UNIFRONTEIRAS mostra que as instituições públicas de fronteira têm um papel estratégico na integração regional e na garantia do direito à educação. Ao reunir instituições, governos locais e ministérios como o MEC e o MIDR, estamos construindo respostas conjuntas para desafios como a migração, o desenvolvimento regional e a oferta educacional em contextos bilíngues e multilíngues. Este encontro em Dourados e Ponta Porã marca um novo passo nessa trajetória, fortalecendo a cooperação entre o Brasil e países vizinhos e reafirmando o compromisso da UNILA com a integração latino-americana a partir das fronteiras”, afirma a reitora Diana Araujo Pereira

Honraria e visitas no território

A agenda incluiu ainda uma visita técnica ao recém-inaugurado Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã, na linha internacional Brasil–Paraguai, consolidado como polo de inovação e ecossistema de empreendedorismo na região. Na mesma oportunidade, a reitora Diana recebeu, no ato solene organizado pelo Parlim, o título de cidadã honorária de Ponta Porã, em reconhecimento à sua atuação a favor do fortalecimento da integração e das políticas educacionais específicas para o atendimento às necessidades das regiões de fronteira.

A imersão territorial dentro da programação do evento também incluiu uma visita à comunidade indígena da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João, a 170 km de Dourados. Esta agenda constitui uma ação importante de articulação da Rede com o território fronteiriço, reconhecendo sua história de luta e resistência.

Guia de Boas práticas

Durante o evento, também ocorreu o lançamento do Guia de Boas Práticas de Instituições de Ensino Superior de Fronteira. A publicação reúne uma seleção de práticas desenvolvidas pelas universidades da UNIFRONTEIRAS, sistematizadas a partir de um formulário aplicado à Rede. As experiências demonstradas no guia evidenciam o potencial transformador da Educação Superior em cenários transfronteiriços, bem como a capacidade das instituições acadêmicas de promover a integração regional mediante cooperação para o desenvolvimento sustentável e a justiça social.

As instituições participantes estão distribuídas em diferentes estados brasileiros e atuam em cidades-gêmeas. Essa diversidade geográfica e cultural enriquece as práticas apresentadas, oferecendo modelos replicáveis e adaptáveis a outras realidades limítrofes. Os projetos destacados têm por objetivo fomentar políticas públicas vinculadas às seguintes áreas: Educação, Cultura, Sustentabilidade, Gestão Pública, Direitos Humanos e Migração, e Saúde. Cada iniciativa responde às demandas locais e contribui para a construção de pontes entre povos, culturas e territórios.

[Clique neste link para acessar o Guia de Boas Práticas] 

Gestão 2026–2027

Ao longo do primeiro ano de gestão, iniciada em 2024, a Rede UNIFRONTEIRAS se consolidou institucionalmente com a aprovação de regimento, ampliação de associadas, elaboração de guias e cartas propositivas ao Plano Nacional de Educação, além da construção de parcerias com o MEC e o MIDR para fortalecer políticas públicas voltadas à integração educacional na faixa de fronteira. A reunião em Dourados e Ponta Porã marcou um novo passo neste processo, aproximando universidades, governos e sociedade de uma agenda comum de integração fronteiriça, inovação e desenvolvimento territorial.

A UNILA segue tendo papel protagonista nessa articulação e, assim, a Rede aprovou a continuidade da reitora Diana na Presidência da Rede, tendo como seu vice-presidente o reitor da UNIPAMPA, Prof. Edward Pessano.

[Confira aqui o Relatório Executivo das ações da Rede UNIFRONTEIRAS]

Para saber mais:

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de 28 de abril o Decreto nº 12.948/2026, que promulga o Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, firmado em 2019 no âmbito do Mercosul. O acordo facilita a vida de moradores de cidades-gêmeas e regiões de fronteira, com benefícios para a circulação de pessoas, trabalho, educação, comércio local e acesso a serviços públicos.

O tratado estabelece um regime específico para moradores de localidades fronteiriças vinculadas, reconhecendo a dinâmica própria dessas regiões e criando instrumentos para facilitar o deslocamento, o acesso a serviços públicos e determinadas atividades econômicas. As fronteiras entre Foz do Iguaçu, Ciudad del Este e Puerto Iguazú estão entre as áreas contempladas.

O Documento para Trânsito Vicinal Fronteiriço (DTVF), destinado aos residentes das localidades contempladas, permitirá acesso facilitado ao exercício de trabalho no outro lado da fronteira e a instituições de ensino público, em condições de reciprocidade e transporte de mercadorias de subsistência, observadas as regras de cada país. Outro ponto importante é a possibilidade de criação de faixas prioritárias ou exclusivas para moradores em postos de controle fronteiriço.