Pesquisa avalia os governos eletrônicos de países-membros do Mercosul

O uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para propiciar transparência, eficiência e participação dos cidadãos na administração pública é um dos pontos centrais na proposta dos chamados governos eletrônicos. Nesse campo, um estudo de iniciação científica aponta que, entre os países do Mercosul, Uruguai e Brasil apresentam maior maturidade de governança eletrônica, quando comparados à Argentina e ao Paraguai. A pesquisa, conduzida pelo estudante venezuelano Carlos Alberto Torres, de Ciências Econômicas - Economia, Integração e Desenvolvimento, avaliou a capacidade desses países de colocar em prática diretrizes dos governos eletrônicos através de websites governamentais. O estudo, intitulado “Nível de maturidade do governo eletrônico no Mercosul”, iniciado em 2016 e orientado pela docente María Alejandra Nicolás, do curso de Administração Pública e Políticas Públicas, recebeu recentemente menção honrosa na 13ª edição do Prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia, cujo tema foi “Tecnologias para a economia do conhecimento”.

A análise comparativa entre os países do Mercosul e, ainda, proposições de melhorias no processo econômico e de integração, por meio do governo eletrônico, foram alguns dos pontos diferenciais da pesquisa do discente. O estudo aponta que, na plataforma eletrônica, o Brasil é o país da América Latina com maior base de dados disponível, cujo formato de software estatístico, no entanto, dificulta a legibilidade das informações. “Isso gera um questionamento da legitimidade desse processo. Uma das soluções é a formação pública para que os cidadãos possam aprender a ler e trabalhar com esses dados abertos”, opina Torres.

A pesquisa também avalia a governança eletrônica do Uruguai, com muitos avanços no aperfeiçoamento da burocracia, além de metas e direções claras, que não sofreram impacto mesmo com a alternância no governo. Na Argentina, por sua vez, as mudanças no Executivo geraram efeito direto nas diretrizes do governo eletrônico, com quebra de continuidade nos processos. O mesmo acontece com o Paraguai, com estágio mais embrionário nesse campo e, atualmente, na etapa de modernização e democratização do acesso à Internet, com avanços significativos em curto prazo de tempo, segundo aponta a pesquisa.

Governos eletrônicos

Os governos eletrônicos bem-sucedidos são os que conseguem um equilíbrio entre as dimensões da administração, da democracia e de serviços eletrônicos. “São aqueles que conseguem utilizar totalmente sua capacidade de tecnologia e comunicação para servir a população, seja nos serviços públicos, na prestação de contas, nos trâmites burocráticos ou na mudança do imaginário sobre o impacto negativo e histórico da burocracia”, frisa o estudante venezuelano.

Ele aponta ainda que, no âmbito do Mercosul, a governança eletrônica apresenta o potencial de reduzir o risco-país (índice utilizado para investimentos internacionais), uma vez que a prestação de contas gera um impacto no nível de democracia e de transparência de uma nação. "Outro potencial é de maior utilização de um sistema de interoperabilidade - que é a capacidade de integrar a base de dados dos países, entre os diversos níveis da administração pública", aponta o discente. Essa política eletrônica mais uniforme pode gerar impactos como redução de custos e aumento da cooperação de segurança, por exemplo.

Além das potencialidades, os governos eletrônicos são frequentemente questionados em relação à sua efetividade, a exemplo do que acontece nas consultas públicas. Nesse ponto, um caso emblemático foi o do Marco Civil da Internet, cuja consulta pública on-line gerou incorporação de algumas sugestões nos artigos dessa Lei, segundo apontou estudo realizado pela professora María Alejandra Nicolás, em parceria com outros pesquisadores (confira, abaixo, referências dessa pesquisa). Ela sublinha a importância da compilação e do feedback por parte do governo em relação à participação da população, como aconteceu neste caso, em um processo ocorrido a longo prazo. "O governo eletrônico reforça ainda mais a importância do papel participativo dos cidadãos na elaboração, fiscalização e formulação das políticas públicas", avalia a docente.

Mapeamento

A partir dessa pesquisa inicial, voltada para os países do Mercosul, há a ambição de expandir o estudo para um mapeamento sobre o governo eletrônico na América Latina, dentro do Núcleo de Pesquisa Economia e Políticas Públicas, composto por pesquisadores de diversas áreas da UNILA. Essas pesquisas, a longo prazo, têm o objetivo de avaliar a evolução dos países latino-americanos no que concerne à governança eletrônica.

Em andamento, na UNILA, também está sendo desenvolvida uma pesquisa de iniciação científica para avaliar a governança eletrônica no âmbito municipal, contemplando Foz do Iguaçu e outras cidades do Paraná, como Londrina e Francisco Beltrão. Outro estudo, nessa linha, está sendo elaborado dentro do mestrado de Políticas Públicas e Desenvolvimento, da UNILA, com o objetivo de avaliar a aplicação da Lei da Transparência em Foz do Iguaçu. Ambas pesquisas estão sendo orientadas pela docente María Alejandra Nicolás.

• O artigo “Nível de maturidade do governo eletrônico no Mercosul", do estudante Carlos Alberto Torres, será publicado em livro que reúne os vencedores do prêmio Mercosul de Ciência e Tecnologia. O trabalho poderá ser conferido nesta página: premios.cnpq.br/web/pmct/livros.
   
• Os artigos da docente Maria Alejandra Nicolás, em parceria com os pesquisadores Rafael Cardoso Sampaio e Rachel Callai Bragatto, referentes à consulta on-line sobre o Marco Civil da Internet, podem ser acessados nestes links:
  - Inovadora e democrática. Mas e aí? Uma análise da primeira fase da consulta on-line sobre o Marco Civil da Internet.
  - A segunda fase da consulta do Marco Civil da Internet: como foi construída, quem participou e quais os impactos?