Candidatos inscritos em cotas raciais serão avaliados por banca

Todos os candidatos inscritos em cotas raciais nos processos seletivos para cursos de graduação da UNILA, a partir de 2019, deverão passar pela análise de uma banca presencial de validação no momento da matrícula. Este é o primeiro ano em que a UNILA adota a validação por banca para candidatos dessa cota. 

A regulamentação da Banca de Heteroidentificação de Cotas Raciais está definida pela Resolução COSUEN 13/2018 e Edital PROGRAD 026/2019 e teve por base legislação federal, como a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Banca será composta por docentes e servidores técnico-administrativos da UNILA com o acompanhamento de integrantes do movimento negro. O Ministério Público também foi convidado a acompanhar o processo.

O objetivo é verificar se o candidato possui as características fenotípicas, ou seja, cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais que, combinados ou não, identifiquem o candidato como negro ou pardo.  Por isso, a presença do candidato é obrigatória, não sendo aceitas procurações. A autodeclaração baseada exclusivamente na descendência de pessoa negra não será considerada. “Não estamos ali [a Banca] para dizer quem é mais negro ou não. Estamos ali para dizer quem é branco”, diz Ana Paula de Fernandez, assistente social da UNILA e integrante da Banca.

O candidato passará por uma sala de acolhimento, onde haverá estudantes e servidores da UNILA, além de pessoas ligadas ao movimento negro. Também estarão disponíveis textos sobre legislação e relacionados à temática. Na sequência, o candidato deverá se apresentar à Banca, composta por três membros, que irão fornecer informações relativas ao processo. Ao candidato será perguntado apenas o seu nome e o curso escolhido. O estudante não será entrevistado, e eventuais conversas não serão avaliadas. Ainda durante o processo, um membro da Banca explicará que a autodeclaração é como a pessoa se sente e que a heteroidentificação é como a sociedade vê a pessoa.

O atendimento será realizado nos mesmos dias das matrículas. Para a chamada regular do Sisu, o atendimento será de 18 a 20 de fevereiro, na sala C305, da UNILA - Jardim Universitário (Avenida Tarquínio Joslim dos Santos, 1000), das 9h às 12h e das 15h às 18h. O candidato deverá apresentar uma foto 3X4 colorida e a Autodeclaração Étnico-racial preenchida. Também deverá assinar a lista de presença. O atendimento será realizado por ordem de chegada. 

Ana Paula de Fernandez explica que a instituição da Banca é o primeiro passo para a consolidação de uma política de cotas. “A questão das bancas desmistifica também a defesa do ensino público e democrático. Quando a universidade adota a Lei de Cotas, não basta só adotar porque lei é para ser cumprida mesmo, não há nada de novo. Mas quando entende que é preciso avançar para garantir esses direitos, aí demonstra um posicionamento político”, reforça.

A Banca de Heteroidentificação, analisa a assistente social, não pode ser encarada como um constrangimento. “O que será observado é o fenótipo, as características, o que é ser negro. No cotidiano, todos sabem identificar quem é o negro. A banca é para garantir o direito de quem é cotista”, diz. “O racismo se estrutura a partir da fenotipia”, completa a docente de Antropologia Angela Maria de Souza.

Reparação histórica

Para Ana Paula Nunes, assistente social e presidente da Banca, “operacionalizar a política de ações afirmativas dentro da Universidade é estar comprometido com a reparação histórica” para a população negra. “Incluir a população negra no ensino universitário significa dar outras condições de sobrevivência e, principalmente, de visibilidade em outros espaços, que não os habitualmente construídos no nosso imaginário – nos serviços gerais, no presídio, em funções menos remuneradas e com menos prestígio. Com o acesso à Universidade, vamos ver essa população em outras profissões e criar rachaduras nesse racismo que é estrutural e que se manifesta nas instituições.”

Na região Sul do Brasil, as cotas e ações afirmativas ganham ainda mais importância, aponta Ana Paula de Fernandez. “Enquanto a convivência com negros ocorre cotidianamente em outras regiões do País, aqui é mais escassa por conta das características, de como foi estruturada a região Sul. A importância das ações afirmativas é que elas existem para as pessoas entenderem que o Brasil é negro. É essa a realidade”, analisa. 

Natan Reis Azarias, intérprete de Libras na UNILA e também membro da Banca, acredita que o ingresso do negro na universidade a torna plural. “Quando o negro entra e expressa a sua cultura, sua vivência, isso permite conhecer a cultura do negro o que, infelizmente, no ensino fundamental e médio, não acontece”, destaca.