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Processo Seletivo

Candidatos inscritos em cotas raciais serão avaliados por banca

Este é o primeiro processo seletivo em que os candidatos autodeclarados pretos e pardos serão avaliados no momento da matrícula
publicado: 13/02/2019 23h00, última modificação: 15/02/2019 09h26
Na foto (a partir da esquerda),  Roselaine Bernardino, Rafael Silva, Angela Souza, Natan Reis, Ana Paula de Fernandez, Ana Paula Nunes, Jocineia Medeiros, Pamella Peffer e Ivonei Gomes, integrantes da Banca de Heteroidentificação de Cotas Raciais

Na foto (a partir da esquerda), Roselaine Bernardino, Rafael Silva, Angela Souza, Natan Reis, Ana Paula de Fernandez, Ana Paula Nunes, Jocineia Medeiros, Pamella Peffer e Ivonei Gomes, integrantes da Banca de Heteroidentificação de Cotas Raciais

Todos os candidatos inscritos em cotas raciais nos processos seletivos para cursos de graduação da UNILA, a partir de 2019, deverão passar pela análise de uma banca presencial de validação no momento da matrícula. Este é o primeiro ano em que a UNILA adota a validação por banca para candidatos dessa cota. 

A regulamentação da Banca de Heteroidentificação de Cotas Raciais está definida pela Resolução COSUEN 13/2018 e Edital PROGRAD 026/2019 e teve por base legislação federal, como a Portaria Normativa nº 4, de 6 de abril de 2018, e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na foto (a partir da esquerda),  Roselaine Bernardino, Rafael Silva, Angela Souza, Natan Reis, Ana Paula de Fernandez, Ana Paula Nunes, Jocineia Medeiros, Pamella Peffer e Ivonei Gomes, integrantes da Banca de Heteroidentificação de Cotas RaciaisA Banca será composta por docentes e servidores técnico-administrativos da UNILA com o acompanhamento de integrantes do movimento negro. O Ministério Público também foi convidado a acompanhar o processo.

O objetivo é verificar se o candidato possui as características fenotípicas, ou seja, cor da pele, textura do cabelo e aspectos faciais que, combinados ou não, identifiquem o candidato como negro ou pardo.  Por isso, a presença do candidato é obrigatória, não sendo aceitas procurações. A autodeclaração baseada exclusivamente na descendência de pessoa negra não será considerada. “Não estamos ali [a Banca] para dizer quem é mais negro ou não. Estamos ali para dizer quem é branco”, diz Ana Paula de Fernandez, assistente social da UNILA e integrante da Banca.

O candidato passará por uma sala de acolhimento, onde haverá estudantes e servidores da UNILA, além de pessoas ligadas ao movimento negro. Também estarão disponíveis textos sobre legislação e relacionados à temática. Na sequência, o candidato deverá se apresentar à Banca, composta por três membros, que irão fornecer informações relativas ao processo. Ao candidato será perguntado apenas o seu nome e o curso escolhido. O estudante não será entrevistado, e eventuais conversas não serão avaliadas. Ainda durante o processo, um membro da Banca explicará que a autodeclaração é como a pessoa se sente e que a heteroidentificação é como a sociedade vê a pessoa.

O atendimento será realizado nos mesmos dias das matrículas. Para a chamada regular do Sisu, o atendimento será de 18 a 20 de fevereiro, na sala C305, da UNILA - Jardim Universitário (Avenida Tarquínio Joslim dos Santos, 1000), das 9h às 12h e das 15h às 18h. O candidato deverá apresentar uma foto 3X4 colorida e a Autodeclaração Étnico-racial preenchida. Também deverá assinar a lista de presença. O atendimento será realizado por ordem de chegada. 

Ana Paula de Fernandez explica que a instituição da Banca é o primeiro passo para a consolidação de uma política de cotas. “A questão das bancas desmistifica também a defesa do ensino público e democrático. Quando a universidade adota a Lei de Cotas, não basta só adotar porque lei é para ser cumprida mesmo, não há nada de novo. Mas quando entende que é preciso avançar para garantir esses direitos, aí demonstra um posicionamento político”, reforça.

A Banca de Heteroidentificação, analisa a assistente social, não pode ser encarada como um constrangimento. “O que será observado é o fenótipo, as características, o que é ser negro. No cotidiano, todos sabem identificar quem é o negro. A banca é para garantir o direito de quem é cotista”, diz. “O racismo se estrutura a partir da fenotipia”, completa a docente de Antropologia Angela Maria de Souza.

Reparação histórica

Para Ana Paula Nunes, assistente social e presidente da Banca, “operacionalizar a política de ações afirmativas dentro da Universidade é estar comprometido com a reparação histórica” para a população negra. “Incluir a população negra no ensino universitário significa dar outras condições de sobrevivência e, principalmente, de visibilidade em outros espaços, que não os habitualmente construídos no nosso imaginário – nos serviços gerais, no presídio, em funções menos remuneradas e com menos prestígio. Com o acesso à Universidade, vamos ver essa população em outras profissões e criar rachaduras nesse racismo que é estrutural e que se manifesta nas instituições.”

Na região Sul do Brasil, as cotas e ações afirmativas ganham ainda mais importância, aponta Ana Paula de Fernandez. “Enquanto a convivência com negros ocorre cotidianamente em outras regiões do País, aqui é mais escassa por conta das características, de como foi estruturada a região Sul. A importância das ações afirmativas é que elas existem para as pessoas entenderem que o Brasil é negro. É essa a realidade”, analisa. 

Natan Reis Azarias, intérprete de Libras na UNILA e também membro da Banca, acredita que o ingresso do negro na universidade a torna plural. “Quando o negro entra e expressa a sua cultura, sua vivência, isso permite conhecer a cultura do negro o que, infelizmente, no ensino fundamental e médio, não acontece”, destaca.

 

 

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