Denúncias
publicado
11/01/2019 21h05,
última modificação
27/09/2021 10h22
Manifestações, denúncias ou representações
O canal de recebimento de manifestações e denúncias, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 19 de 03/12/2018-CGU é a OUVIDORIA, que receberá sua manifestação no Sistema Fala.BR e dará o tratamento prévio e, havendo elementos de cunho disciplinar, direcionará a denúncia para a Corregedoria.
A Corregedoria é responsável pelos processos de apuração e deve atuar somente em casos em que estejam presentes indícios de infração disciplinar.
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