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Denúncias

publicado 11/01/2019 21h05, última modificação 04/11/2020 15h57
Manifestações, denúncias ou representações

O canal de recebimento de manifestações e denúncias, de acordo com o disposto na Instrução Normativa nº 19 de 03/12/2018-CGU é a Ouvidoria, que receberá sua manifestação no Sistema Fala.BR e dará o tratamento prévio e, havendo elementos de cunho disciplinar, direcionará a denúncia para a Corregedoria.

A Corregedoria é responsável pelos processos de apuração e deve atuar somente em casos em que estejam presentes indícios de infração disciplinar.