Apresentação
É uma comissão constituída em todas as IES, em cumprimento à Lei Federal nº 10.861/2004 a qual instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.
É formada por professores, alunos, técnicos administrativos em educação – TAEs e representantes da sociedade civil, com atribuições de coordenação dos processos de autoavaliação da instituição e sistematização dos dados solicitados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
O SINAES é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes, avaliando todos os aspectos que giram em torno desses três eixos, principalmente o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente e as instalações.
Os principais objetivos da avaliação do SINAES envolvem melhorar o mérito e o valor das instituições, áreas, cursos e programas, nas dimensões de ensino, pesquisa, extensão, gestão e formação; melhorar a qualidade da educação superior e orientar a expansão da oferta, além de promover a responsabilidade social das IES, respeitando a identidade institucional e a autonomia de cada organização.
Para tanto, o SINAES possui uma série de instrumentos complementares: autoavaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação como o censo e o cadastro. A integração dos instrumentos permite que sejam atribuídos alguns conceitos, ordenados numa escala com cinco níveis, a cada uma das dimensões e ao conjunto das dimensões avaliadas. Estas informações são tornadas públicas pelo Ministério da Educação.
A divulgação abrange tanto instrumentos de informação (dados do censo, do cadastro, CPC e IGC) quanto os conceitos das avaliações para os atos de Renovação de Reconhecimento e de Recredenciamento (parte do ciclo trienal do Sinaes, com base nos cursos contemplados no Enade a cada ano).
Eixos e Dimensões do SINAES
O Sinaes conta com 10Dimensõesde avaliação, subdivididas em 5 Eixos:
Processo de avaliação
O Sinaes está fundamentado nas avaliações institucionais, de cursos e de estudantes. A Avaliação Institucional, interna e externa, considera 10 dimensões. A avaliação dos cursos, no entanto, é realizada levando em conta 3 dimensões:
- Organização didático-pedagógica
- Perfil do corpo docente
- Instalações físicas
A avaliação dos estudantes através do Enade é aplicada periodicamente aos alunos de todos os cursos de graduação, ao final do primeiro e do último ano de curso. A avaliação será expressa por meio de conceitos, tomando como base padrões mínimos estabelecidos por especialistas das diferentes áreas do conhecimento.
Instrumentos de avaliação
O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares:
Autoavaliação – conduzida pela CPA (Comissão Própria de Avaliação): Cada instituição realiza uma autoavaliação, que será o primeiro instrumento a ser incorporado ao conjunto de mecanismos constitutivos do processo global de regulação e avaliação. A autoavaliação articula um estudo reflexivo segundo o roteiro geral – proposto em nível nacional –, acrescido de indicadores específicos, projeto pedagógico, institucional, cadastro e censo. O relatório da autoavaliação deve conter todas as informações e demais elementos constantes no roteiro comum de base nacional, análises qualitativas e ações de caráter administrativo, político, pedagógico e técnico-científico. Esses aspectos devem guiar o processo de avaliação e identificação dos meios e recursos necessários para a melhoria da IES, bem como uma análise de acertos e equívocos do próprio processo de avaliação.
Avaliação externa: Essa avaliação é feita por membros externos, pertencentes à comunidade acadêmica e científica, reconhecidos pelas suas capacidades em áreas específicas e portadores de ampla compreensão sobre instituições universitárias.
Censo da Educação Superior: O Censo é um instrumento independente que carrega grande potencial informativo, podendo trazer elementos de reflexão para a comunidade acadêmica, para o Estado e para a população em geral. Por isso, é desejável que os instrumentos de coleta de informações censitárias integrem também os processos de avaliação institucional, oferecendo elementos úteis ao entendimento da instituição e do sistema. Os dados do Censo também fazem parte do conjunto de análises e estudos da avaliação institucional interna e externa, contribuindo para a construção de dossiês institucionais e de cursos a serem publicados no Cadastro das Instituições de Educação Superior.
Cadastro de cursos e instituições: De acordo com as orientações do Inep e da Conaes, também são levantadas e disponibilizadas para acesso público as informações do Cadastro das IES e de seus respectivos cursos. Essas informações, que também serão matéria de análise por parte das comissões de avaliação nos processos internos e externos, formarão a base para a orientar de forma permanente pais, alunos e a sociedade em geral sobre o desempenho de cursos e instituições.
A Comissão Própria de Avaliação (CPA) daUNILA atua desde 2013, de forma autônoma aos demais conselhos e órgãos colegiados, coordenando os processos de autoavaliação da Universidade.
Desde o ano de 2018, a CPA da Unila também vem coordenando a autoavaliação dos cursos de Graduação, de forma a facilitar o diagnóstico da Instituição nas dimensões que envolvem a Organização didático-pedagógica; o Perfil do corpo docente e as Instalações físicas.