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Competências e atribuições da SACT

publicado 02/09/2020 09h11, última modificação 02/09/2020 09h40

Conforme Portaria nº 289/2020/GR, publicada no Boletim de Serviço nº 73, de 21 de agosto de 2020, p. 15, são competências do(a) Secretário(a) de Apoio Científico e Tecnológico da UNILA:

Competências:
I - autorizar despesas de diárias e passagens nacionais para servidores ou convidados(as) a serviço da UNILA;
II - autorizar afastamentos no País, a serviço, desde que não ultrapassem ao período de 5 (cinco) dias;
III - assinar atos oficiais relativos à eleição e à formação de comissões, de grupos de estudo e de outros colegiados ligados à Secretária de Apoio Científico e Tecnológico - SACT;
IV - autorizar, emitir e publicar atos normativos e administrativos, bem como comunicações pertinentes às ações da SACT;
V - emitir certificados de eventos realizados pela unidade em parceria ou não com outros entes;
VI - autorizar o pagamento de bolsas ou outras despesas nos limites da lei e do orçamento disponibilizado à SACT; e
VII - solicitar e coordenar os processos relacionados aos pedidos de registro e licença de funcionamento de laboratórios junto à Polícia Federal, Exército, Polícia Civil e outros Órgãos, com vistas à aquisição e ao gerenciamento dos reagentes/materiais químicos controlados.

 

São ainda atribuições do do(a) Secretário(a) de Apoio Científico e Tecnológico da UNILA:

Atribuições:  
I - representar a Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico em solenidades internas e externas à Universidade;
II - representar a Secretaria de Apoio Científico e Tecnológico, em âmbito interno à Universidade, bem como perante a órgãos e agências governamentais brasileiras e estrangeiras e as instituições e empresas nacionais e internacionais;
III - administrar recursos humanos e bens materiais disponibilizados à SACT;
IV - subsidiar, sob demanda, a elaboração do Relato Integrado de Gestão, de prestação de contas e de outros relatórios oficiais da Universidade que requeiram dados ou informações da UNILA pertinentes à SACT;
V - propor implementações de capacitações durante o Levantamento de Necessidades de Capacitação - LNC;
VI - analisar, autorizar, executar e supervisionar ações, serviços, programas e projetos relacionados à SACT;
VII - coordenar, a partir de orientações da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças - Proplan, a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Unidade - PDU e dos Planos Anuais - PAs, e zelar por suas implementações e avaliações;
VIII - coordenar a elaboração do Relatório Anual de Atividades da SACT;
IX - planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relacionadas às questões orçamentária e financeira no âmbito da SACT;
X - colaborar com a Pró-Reitoria de Pesquisa Pós-Graduação na constituição e na implementação da Política de Inovação e Tecnologia na Unila;
XI - coordenar e supervisionar o funcionamento de atividades a encargo da SACT;
XII - propor normas ou outros documentos ou procedimentos de sua área para aprovação em instâncias superiores, quando assim o exigir regulamentos superiores;
XIII - propor, coordenar e implementar ações, projetos e programas na área de atuação da SACT;
XIV - propor a realização de convênios ou outras formas de cooperação que visem ao desenvolvimento das atividades da SACT na UNILA;
XV - manter banco de dados atualizado acerca do uso de laboratórios por demandas de ensino, de pesquisa ou Extensão, bem como sobre todas as ações da SACT;
XVI - coordenar as ações de parceria entre instituições públicas e privadas e a Universidade, as quais envolvam o compartilhamento de laboratórios entre instituições;
XVII - planejar e gerenciar as contratações necessárias (materiais e serviços) para suprir as demandas de funcionamento dos espaços laboratoriais;
XVIII - implementar nos termos da legislação e do plano de logística sustentável da UNILA ações de sustentabilidade;
XIX - atuar como proponente e ordenador de despesas nos afastamentos do País, encaminhando seu posicionamento substanciado e garantia de despesas de diárias e de passagens para análise final da autoridade máxima da UNILA; e
XX - realizar outras atividades inerentes à pasta ou requeridas pela autoridade máxima da UNILA.