Nota da Reitoria

Todos os estudantes da UNILA são recepcionados, na primeira semana de aulas, com ações de acolhimento que incluem a apresentação das diversas unidades acadêmicas e administrativas da Universidade, incluindo-se as pró-reitorias e secretarias de assistência estudantil que prestam suporte e orientação às demandas psicológicas e pedagógicas.

A atuação do Departamento de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência (DAIPCD), vinculado à Secretaria de Ações Afirmativas e Equidade (SECAFE), começa após a matrícula dos estudantes no primeiro período, especialmente daqueles que ingressaram por cotas para pessoas com deficiência. O setor envia um e-mail ao estudante apresentando as suas atribuições e solicitando uma reunião inicial. Com base nessa conversa, o aluno decide se deseja ou não que um Plano Educacional Individualizado (PEI) seja encaminhado aos docentes. Esse plano pode ser ajustado conforme possibilidades e necessidades ao longo do curso.

Há compreensões distintas sobre os processos de adaptação pedagógica em diferentes cursos, contudo, isso normalmente é resolvido no âmbito da área/curso, com apoio do DAIPCD. Quando os estudantes, independentemente do curso, relatam insatisfação, o setor prontamente inicia um diálogo com o próprio professor, ou com a coordenação e/ou colegiado do curso, com o objetivo de traçar estratégias de atuação. Todas as queixas são verificadas e há atuação direta para a solução.

Atendimentos realizados com Isabelly

A estudante Isabelly Baldin ingressou em 2021 no curso de Medicina, pela cota L9 (pessoas com deficiência, oriundas de escola pública e de baixa renda) e desde então era constantemente acompanhada pelos servidores do DAIPCD, presencialmente e por meios telemáticos. Em todas as situações trazidas pela aluna, eram despendidos tempo e cuidado para traçar estratégias de atendimento, orientações e respaldo para as soluções devido ao seu quadro de saúde mental (Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, diagnóstico de transtorno depressivo e transtorno de humor). Em alguns momentos, esses atendimentos eram diários ou semanais.

• Acompanhamento da estudante desde o seu ingresso no curso, com mensagens semanais ou mensais;

• Atendimentos periódicos para acompanhamento da execução do plano de trabalho individual da discente, conforme necessidades;

• Reformulação do plano de estudos juntamente com a coordenação da área de Medicina e a própria estudante;

• Contato frequente com a família de Isabelly;

• Inserção da estudante, desde 2023, como bolsista do Programa de Apoio Financeiro ao Desenvolvimento Acadêmico dos/as Estudantes com Deficiência da UNILA;

• Atendimento à estudante e sua família decorrente de agravamento do seu quadro de saúde mental;

• Realização de reuniões com professores, discentes e com o grupo de trabalho que antecedia o pré-internato;

• Auxílio no gerenciamento e na resolução de conflitos com outros alunos da turma;

• Proposição de encontros periódicos com o grupo de trabalho, para que um ambiente seguro e fortalecido pudesse ser criado e situações do dia a dia pudessem ser resolvidas de forma pontual e efetiva;

• Indicação e incentivo à participação em grupos de apoio a adultos autistas, com o objetivo de fortalecer seus laços e trocar experiências diante do diagnóstico;

• Incentivo à participação no time de handebol da Atlética de Medicina e em outras atividades esportivas da Universidade;

• Acompanhamento da estudante quanto à sua saúde mental (a estudante narrava estar com acompanhamento psiquiátrico e psicológico ativos);

• Indicação de trancamento de matéria ou do semestre em função da saúde mental como uma medida de urgência.

Aplicação do PEI

O Departamento de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência (DAIPCD) realiza atendimentos específicos para alteração do Plano Educacional Individualizado em caso de necessidades e por indicação dos estudantes, dos cursos ou do setor. Em iniciativa conjunta entre o Departamento e o curso de Medicina, no segundo semestre de 2024, a reformulação dos planos de estudos se deu por meio de reuniões individualizadas com os estudantes, envolvendo docentes e coordenação. Isabelly foi contemplada por esta ação, tendo sua última reunião realizada em 11 de junho de 2025, para reformulação do seu plano educacional.

Apoio da SECAFE

A SECAFE, através do DAIPCD, realizou ações, atendimento e orientações conforme o seu escopo de atuação, não havendo até o momento indícios de negligência por parte do setor. De todo modo, o setor está elaborando um relatório detalhado sobre os atendimentos realizados com a estudante.

A SECAFE gerencia e executa políticas de inclusão e diversidade na Universidade em interface com outros eixos de trabalho alocados no mesmo setor. Dentro do escopo da unidade está o desenvolvimento, de forma integrada, de ações e discussões sobre temas como acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, relações étnico-raciais, equidade de gênero e orientação sexual, apoio a pessoas economicamente empobrecidas, populações do campo, imigrantes, refugiados, indígenas e quilombolas. Entretanto, é necessário realizar constantemente melhorias no setor, incluindo a contratação de mais servidores, a ampliação de espaço e a aquisição de equipamentos.

Atendimento psicológico

Isabelly nunca solicitou acompanhamento psicológico na Universidade. Por conta própria, externamente, a estudante tinha atendimento psiquiátrico e psicológico ativos, sobre o qual a instituição não tinha responsabilidade. Cabe informar que os atendimentos na Universidade, quando realizados, não constituem uma psicoterapia de longo prazo, mas sim um apoio psicológico com foco no desenvolvimento educacional do/da discente.

Transferência

Isabelly Baldin solicitou, ao DAIPCD, uma declaração sobre sua situação, para contribuir com o seu pedido de transferência para outra instituição de ensino. O documento foi elaborado e entregue à aluna, e uma servidora da unidade também auxiliou no diálogo e na mediação com a outra instituição. No entanto, a requisição de transferência não foi efetivada na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UNILA, órgão responsável pela movimentação de estudantes.

Quando um estudante da UNILA solicita transferência, é enviado um pedido de documento à PROGRAD para ser apresentado à instituição de destino. No entanto, não constam no setor pedidos de transferência tendo Isabelly como interessada.

A UNILA, no cumprimento de sua missão institucional, oferece aos estudantes suporte psicopedagógico – por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) – e acadêmico – no âmbito dos Institutos e da Secretaria Acadêmica Central. Entretanto, não oferece assessoria jurídica individualizada, cabendo ao estudante buscar tal orientação por meio dos órgãos competentes, como Defensoria Pública ou entidades de apoio jurídico.

No que se refere especificamente à tentativa de transferência, a UNILA presta os apoios institucionais cabíveis, limitados às suas competências, como, por exemplo, o fornecimento dos documentos necessários para transferência e de acordo com as exigências da instituição de destino para onde foi pleiteada a transferência. Nesse sentido, a transferência de alunos entre instituições de ensino está regulamentada pela Lei 9.394/96:

Art. 49. As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas e mediante processo seletivo.

Políticas de acolhimento

As políticas de acolhimento de estudantes PCDs exigem permanente revisão e atualização de normas, fluxos e resoluções aplicáveis, além de investimentos estruturais e de capacitação de pessoal para atender às necessidades desse grupo. A instituição pretende fazer as próximas revisões a partir da comissão de acompanhamento das políticas de PCDs, a exemplo de outras comissões já existentes, como a de refugiados e indígenas. A comissão está sendo criada e tornou-se uma medida prioritária. A comissão será composta por representações de todas as categorias (estudantes e servidores docentes e técnico-administrativos) e também terá participação da comunidade externa.

Prevenção ao suicídio

A UNILA tem atendimento de psicologia educacional, voltado para os transtornos educacionais de todos os estudantes, incluindo os neuroatípicos e com deficiência. Recentemente, a instituição criou um Grupo de Trabalho (GT) voltado à saúde mental da comunidade acadêmica, com o objetivo de construir políticas de prevenção, mapeamento e protocolos de atendimento. O suicídio é hoje um problema de saúde pública, com causas multifatoriais, que representa um imenso desafio para as universidades e para a sociedade como um todo.

Prevenção e combate ao assédio

A Universidade vem há meses trabalhando em um plano de combate ao assédio e às discriminações, que inclui palestras e cursos. Atualmente, o Plano Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio encontra-se em fase de consulta pública. Essa consulta virtual tem como foco a comunidade acadêmica, mas membros da comunidade externa também podem participar.

O Plano propõe diretrizes e ações voltadas à prevenção, ao acolhimento e ao enfrentamento de situações de assédio (moral e sexual), discriminação e outras formas de violência, com vistas à promoção de um ambiente universitário seguro, inclusivo, ético e respeitoso. Além da etapa virtual, o Grupo de Trabalho irá realizar um momento para contribuições presenciais no dia 9 de julho, às 15h, no Campus Integração (sala A-010). O objetivo da atividade é apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e acolher sugestões de toda a comunidade.

Denúncias

Temos uma unidade autônoma em relação à Universidade, a Corregedoria, que se encarrega de investigar denúncias e irregularidades de setores e servidores da instituição. Em vista disso, o trabalho de análise de denúncias e investigação realizado por esta unidade é sigiloso e os processos que passam por esta seção só podem ser divulgados quando concluídos, conforme a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Cumpre esclarecer que a Corregedoria Seccional da UNILA tem como missão difundir e preservar a probidade, a ética e a moralidade na conduta dos servidores da instituição e dos atos administrativos por eles praticados, além de promover a prevenção, detecção e investigação de irregularidades praticadas por agentes públicos ou privados no uso de recursos públicos.

Posicionamento da UNILA

A Universidade considera que é fundamental ampliar o debate sobre saúde mental, incluindo o cenário atual, no qual os jovens estão cada vez mais isolados pelas mediações virtuais, necessitando de espaços de sociabilidade, dentro e fora da escola/universidade. Além disso, considera fundamental o fomento às redes informais de apoio, sejam elas comunitárias ou familiares, bem como o acesso à cultura, ao lazer e ao esporte nas cidades. Todo estudante vinculado tem uma vida pregressa e fora da instituição, e o seu bem-estar depende de muitas políticas públicas correlacionadas. Embora possamos compreender que em um momento de dor e de perda tende-se a buscar uma explicação imediata para a causa do problema, é necessário falar mais sobre prevenção em casos de saúde mental. Essa deve ser uma preocupação de toda a sociedade.

Manifestações na Universidade

A UNILA respeita inteiramente o direito à manifestação de luto, reivindicações e homenagens a Isabelly Baldin pelos grupos estudantis. Inclusive, a Reitoria esteve presente e acompanhou a manifestação no Dia do Orgulho Autista para prestar solidariedade e também para se disponibilizar em reunir-se com os estudantes PCDs e ouvir suas reivindicações. No mesmo dia, após a manifestação, a gestão conversou em reunião com pais de estudantes PCDs. Além da escuta, foram dados alguns encaminhamentos, como a criação de uma comissão de acompanhamento de estudantes com deficiência, com o objetivo de assessorar o trabalho do DAIPCD, como já mencionado.

A Reitoria mantém o canal sempre aberto para conversar sobre as demandas estudantis, com a realização de reuniões gerais ou específicas conforme solicitações. Os estudantes que organizaram a manifestação não procuraram a Reitoria para conversar até o momento.

Repercussão

A UNILA reforça que respeita a liberdade de expressão tanto na mídia quanto nas redes, desde que isso não decorra em mensagens de ódio, calúnia, injúria e difamação contra servidores, estudantes e a própria instituição. Pedidos por justiça e esclarecimento dos fatos são direitos de todo cidadão, e a Universidade está se empenhando em fazer o levantamento e a apuração das informações, bem como dar os encaminhamentos necessários, além de prestar os atendimentos à comunidade acadêmica impactada pelo ocorrido.