Projetos da UNILA resgatam o debate sobre direito à moradia e uso dos espaços urbanos

O direito à moradia adequada integra a Declaração Universal dos Direitos Humanos (oficializada em 1948), mas é desconhecido por aqueles que mais precisam dele. Na Ocupação do Bubas, localizada no Porto Meira, bairro da zona sul de Foz do Iguaçu, os moradores passaram a entender que podiam lutar por esse direito a partir de ações dos projetos de pesquisa “Observatório de Remoções” e de extensão “Reestruturação Urbana e Social da Fronteira”. O resultado mais recente foi a negativa, pela Justiça, da reintegração de posse da área (leia mais).

Maior ocupação urbana do Paraná, com 40 hectares, o Bubas recebeu professores e estudantes da UNILA em 2015, quando contava dois anos de existência – embora alguns moradores estivessem ali há mais de 40 anos. “A população passou a conhecer melhor os seus direitos e a entender que eles podem ter apoio da Universidade. Penso que a pesquisa deve sempre buscar interferir nos processos da cidade”, afirma a professora do curso de Arquitetura e Urbanismo Cecília Angileli, coordenadora dos projetos.

Hoje, a ocupação conta com mais de mil famílias – 5 mil pessoas. Roseli Nori dos Santos mora no Bubas com o marido e três filhos desde o primeiro dia da ocupação, há quatro anos e oito meses. Ela divide a liderança local com Maria Lúcia Batista e Adriano Angelo Nascimento, seu compadre e que empresta o nome para a rua onde ambos moram: Rua do Compadre.

Para Roseli, o trabalho desenvolvido pelo projeto foi fundamental para a permanência das famílias na área. “Os moradores têm um respeito muito grande pelo pessoal da UNILA pelo projeto correto que fazem, pelo trabalho sério. Se não fosse a UNILA, talvez não haveria mais a ocupação Bubas. Foi eles que nos ensinaram nossos direitos”, comenta.

No papel de líder, dona Rose faz o “censo” dos moradores, busca assistência, faz a mediação de conflitos. “A gente tem de estar 24 horas alerta. Mãe, conselheira, vigilante. Aqui a gente faz de tudo um pouco”, explica. “Essa é a maior ocupação do Paraná e é a mais tranquila que tem.” Para Nascimento, liderança é apoiar os moradores. “A gente se sente honrado por estar aqui ajudando as pessoas que realmente precisam. Estamos na luta junto com eles”, diz.

Levantamento

Em 2014, lembra a professora Cecília, o Bubas já estava com o processo de reintegração de posse determinado. “Nessa negociação, a proposta era que os moradores fossem transferidos para a Gleba Guarani, um local que não tem infraestrutura”, conta Cecília. O direito universal à moradia adequada foi o primeiro tema a ser tratado com os moradores. “Quando começamos a trabalhar esse tema, eles perceberam que poderiam exigir mais e que era direito deles lutar.”

“Todos que moram aqui já eram de barranca de rio, de área de risco, pagavam aluguel, mas eram da região do Porto Meira. A gente não acostuma em outro bairro. É a casa da gente”, comenta dona Rose, que espera a regularização da área. “Ninguém aqui quer nada de graça. Todos querem pagar, na medida do possível, preço acessível. Queremos que negociem com os moradores. Ou que os governos tomem alguma providência. Ninguém quer nada de graça. Pessoal ocupou essa área pela necessidade de moradia mesmo”, completa.

"Ninguém quer nada de graça. Pessoal ocupou essa área pela necessidade de moradia mesmo"

Depois da aproximação com a comunidade, os passos seguintes foram a realização de assembleias e a busca de apoio jurídico junto à Defensoria Pública do Estado do Paraná. “Para que a Defensoria conseguisse nos atender, realizamos um estudo socioeconômico com as mais de 700 famílias da Ocupação para determinar o perfil da população, levantar quais eram as demandas e justificar a importância dessas pessoas estarem lá”, ressalta a professora.

“A partir de então, a Defensoria passou a conhecer o trabalho da UNILA na Ocupação e a trabalhar em parceria com a Universidade”, conta Olenka Lins e Silva Martins Rocha, defensora pública e coordenadora do Núcleo das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb). A Defensoria pede a desapropriação da área em favor das família que ali residem.

Para realizar o levantamento, além da participação dos estudantes bolsistas, o projeto contou com o apoio de mais de 200 voluntários da Universidade e da comunidade. O relatório produzido com essas informações foi entregue à Defensoria Pública, que aceitou a causa. “No processo original constava apenas o nome das lideranças da Ocupação. Nossa ideia foi incluir todos os moradores, o que totalizava mais de duas mil pessoas. Para que isso fosse possível, o juiz solicitou o cadastro de todos, inclusive com endereço, num prazo de 70 dias”, conta Cecília.

Endereço

Como o local não tinha ruas com nomes, os integrantes do projeto criaram novos mutirões para “batizar” todas as vias da Ocupação. “Foram realizadas reuniões com a população para que fossem escolhidos os nomes e, em seguida, foram colocadas placas nas ruas. Com isso, as pessoas foram cadastradas de acordo com a rua em que moravam.” E assim nasceram as ruas do Compadre, Pandorga, Salve Jorge, dos Lírios, do Amigo, entre as quase 30 que compõem o Bubas.

Outros dados importantes foram levantados durante a organização do local e usados na ação judicial, que culminou na suspensão do processo de reintegração de posse. “Com esse detalhamento maior de informações, pudemos mostrar, por exemplo, que tínhamos um número de crianças que nunca poderiam ser atendidas em escolas da região da Gleba Guarani”, explica a professora.

A importância dessa ação não passa despercebida pelos moradores. “A gente conseguiu mostrar para o juiz que o nosso bairro estava organizado, que a gente tinha rua, que a gente sabia quantas famílias tinha aqui dentro, quantas crianças, adolescentes, idosos. Isso pra gente foi essencial”, comenta dona Rose.

Além da suspensão do processo de reintegração de posse, o cadastramento de endereços – apesar de não ser oficial – trouxe outros benefícios para os moradores. “As pessoas passaram a ser atendidas nos postos de saúde simplesmente porque tinham endereço, e as ambulâncias e a polícia passaram a entrar na Ocupação”, relata Cecília.

Pouco tempo depois desse cadastramento, uma forte tempestade de granizo atingiu o local, e a base de dados produzida pelo projeto possibilitou uma atuação mais efetiva da Defesa Civil e da Assistência Social da Prefeitura. A solidariedade e a resposta da cidade na reconstrução das casas também ficaram marcadas na memória dos moradores, que pouco tinham e até isso perderam. "Todos se preocuparam com roupas, alimentos, colchão, móveis, tudo", enumera Terezinha Mombarch.

Identidade

Outra ação no trabalho desenvolvido pela UNILA foi o resgate de memória feito com os moradores, como as campanhas “Eu faço parte da cidade”, que trabalhou com a produção de cartões e distribuição em pontos turísticos de Foz do Iguaçu, e “Eu tenho direito à memória e à cidade”, que retratava a história de moradores mais antigos da Ocupação.

A docente lembra que, nessa proposta de comunicação, foram realizados ainda outros trabalhos. “Produzimos cordéis, que também registravam a história de vida dos moradores e foram, inclusive, entregues ao juiz. Passamos a fazer também um jornal da Ocupação, que é publicado a cada dois ou três meses, com informações sobre o processo judicial, assuntos do dia a dia, entre outras coisas”.

Soma-se, ainda, a elaboração de uma cartilha informativa, realizada pela Escola Popular de Planejamento da Cidade (EPPC), sobre o direito à moradia e que traz dados sobre o perfil dos moradores da Ocupação Bubas. Para a Defensoria Pública, foi entregue ainda uma série de relatórios científicos que apoiaram a montagem das peças de defesa.

A partir das ações da EPPC, vários cursos foram realizados no local. “As mulheres aprenderam a organizar seus terrenos, a fazer uma cerquilha, consertar vazamentos, fazer instalação, com o curso que os estudantes e outros professores trouxeram”, comenta dona Rose.

“O trabalho desenvolvido pela UNILA foi de importância crucial para o conhecimento da situação da Ocupação, bem como para elaboração da respectiva defesa judicial na ação de reintegração de posse”, diz Olenka Rocha. “O material técnico detalhado (como relatórios, plantas, fotos e informações urbanísticas) em muito facilitou o trabalho da Defensoria Pública. Foi importante também na interlocução entre a Defensoria e os moradores”, completa. "A parceria, inédita no Estado, é uma referência", diz a defensora. “O trabalho realizado pela UNILA na Ocupação Bubas merece todos os elogios e é, sem dúvidas, referência para futuras atuações relacionadas à defesa do direito à moradia digna.”

Entre os argumentos apresentados pela Defensoria no pedido de reintegração de posse negado pela Justiça, destaca-se que, estando as famílias estabelecidas na Ocupação há quase quatro anos, suas vidas já estão construídas em torno daquele local. Dados usados pela Defensoria mostram que 66% das pessoas que moram na Ocupação trabalham na região do Porto Meira e que 87% das famílias são usuárias dos equipamentos públicos locais (escolas, postos de saúde etc). Além disso, mais de 800 crianças e adolescentes estão matriculados em colégios e creches da região.

Resultados

Cecília destaca que um dos principais resultados dos projetos, até o momento, foi uma maior divulgação sobre questões habitacionais e de remoções na região da Tríplice Fronteira.

“Não existia esse debate aqui, mesmo sendo um lugar simbólico de remoções. Quando pautamos o debate dessa temática, começamos a participar de discussões que estão definindo instrumentos importantes de Foz do Iguaçu, como o Plano Diretor Municipal”, afirma.

De acordo com a professora, os moradores da Ocupação lutam pela regularização fundiária do local. “A Universidade pode colaborar também com esse processo, colaborando em parceria com o poder público com o redesenho urbano da área, por exemplo”, complementa.

Para realizar todas essas atividades, os projetos contam com o apoio do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, Cidade Nova Informa, Brigadas Populares, Associação de Moradores Ocupação Bubas e Defensoria Pública do Estado do Paraná. Participam diretamente das ações as professoras da UNILA Juliana Rammé e Susana Valansi e os estudantes bolsistas Nicolas Pereyra Alvez, Lauri Acuna Rodas, Rafael de Jesus Matos, Matheus Cherem, Rosa Maria Villalobos e Mackenson Louis.

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