Série de artigos debate novo marco legal do saneamento básico

O site do jornal Le Monde Diplomatique publica, nas próximas semanas, uma série de artigos que discutem diversos aspectos do novo marco legal do saneamento básico, aprovado pelo Senado no final do mês de junho. Os artigos são o resultado de uma parceria com o Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer, ligado ao Instituto Mercosul de Estudos Avançados da UNILA, e têm o objetivo de dar voz a especialistas e pesquisadores de forma a contribuir para o entendimento sobre o impacto do novo marco legal do saneamento básico. O primeiro artigo publicado é assinado por Vicente Andreu, que foi presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) de 2010 a 2018. A série é ilustrada pelo arquiteto e cartunista Claudius.

Leia aqui o primeiro artigo. 

A parceria com o Le Monde Diplomatique é uma das primeiras ações da Coordenação de Comunicação do Observatório Ambiental Moema Viezzer, criada recentemente. “Nosso objetivo é integrar pessoas e informações, criando espaços de divulgação sobre os temas socioambientais tratados pelo Observatório, pois não há educação ambiental de qualidade sem informação de qualidade. Comunicação e educação andam juntas, sempre”, explicou a professora Ana Silvia Fonseca, coordenadora de Comunicação do Observatório. O editor da publicação, Luís Brasilino, destacou que a série vem reforçar o papel do Le Monde Diplomatique de levar análises estruturais e profundas sobre os principais assuntos que afetam a vida da população. "Nosso objetivo é informar o público sobre os interesses em disputa e sobre o que esperar da gestão do saneamento daqui pra frente. E também formar uma audiência crítica que possa incidir politicamente, cada um à sua maneira, nos rumos do setor nos próximos anos ou décadas."

Para a coordenadora do Observatório, Luciana Mello Ribeiro, como o jornal chega a um público distante territorialmente e, geralmente, bastante qualificado, os artigos poderão contribuir para a criação de novas redes de interessados na construção de sociedades sustentáveis. “Temos a oportunidade dupla de conectar diversos especialistas, de acordo com a temática da série, trazendo mais cosmovisão para a problemática em questão; além de alcançar pessoas que podem fazer diferença a partir de sua atuação. São redes de conexões. Conexões com os leitores, conexões com os especialistas e suas instituições. Nem sabemos o que pode surgir daí ainda. Mas, a princípio, conectar pessoas de modo qualificado, nessa perspectiva de sociedades sustentáveis, é algo potente”, disse. 

Esta será a primeira de uma série de parcerias entre o Le Monde Diplomatique e o Observatório. O grupo já está preparando um segundo especial de artigos sobre produções audiovisuais de temática socioambiental, com destaque para documentários. O assunto já foi abordado em eventos realizados em parceria com o Observatório Ambiental, como os projetos de extensão Cineclube Cinelatino e Doc Ambiente, além do 1º Ciclo Formativo Transição para Sociedades Sustentáveis.

Novo marco legal 

A Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico – aprovada em 24 de junho pelo Senado e sancionada em 15 de julho pela Presidência da República – estabelece prazos e estratégias para a gestão das águas, esgoto e destinação do lixo urbano no Brasil. Atualmente, 104 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não contam com água potável em casa. De acordo com o Instituto Água Sustentável, ocorrem, no país, 15 mil mortes e 350 mil internações por ano em decorrência da falta de saneamento básico. 

Luciana Mello explica que o novo marco regulatório também coloca como serão definidos os preços dos serviços de saneamento e quem irá provê-los. “Afeta diretamente, portanto, a saúde de todos os cidadãos e cidadãs, embora cada estrato social vá ser atingido de modo distinto. Há inúmeras consequências da existência e aplicação do marco legal. A gestão da água é algo extremamente complexo e delicado. A conversa sobre isso deveria estar em todas as casas. Se quisermos que o Brasil ingresse no século 21 em termos de direitos humanos básicos, incluindo a saúde, precisamos nos alfabetizar neste tema, sabendo que não há soluções simples. Por isso mesmo, o debate sobre o marco legal é inescapável”, salientou.