Manifestação da UNILA sobre o Programa Future-se

Diante das dúvidas acerca do Programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação com a finalidade de “fortalecer a autonomia administrativa e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), por meio de parceria com organizações sociais e do fomento à captação de recursos próprios”, a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) vem a público manifestar que:

• É preocupação prioritária que as IFES tenham segurança orçamentária para que possam dar continuidade às suas atividades acadêmicas e administrativas, uma vez que se trata de prestação de serviço público de inestimável importância para a sociedade brasileira, e de responsabilidade da União (CF Art. 211 e LDB Art. 55). No caso específico da UNILA, esta preocupação se intensifica em razão de suas peculiaridades e de seu breve tempo de existência, com diversas atividades em fase de consolidação;
• A UNILA segue criteriosamente as normativas de órgãos de controle (Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Ministério Público Federal) e está constantemente aprimorando boas práticas de gestão, sempre mantendo a máxima transparência de suas atividades e do uso de seus recursos;
• No âmbito da UNILA, já estão em andamento projetos com vistas a captar recursos complementares ao orçamento, além de ampliar o investimento em tecnologia e inovação, como:
• implantação do Núcleo de Inovação Tecnológica, que permitirá alavancar a produção científica e o registro de patentes geradas por pesquisas da Universidade; e
• revisão da Resolução nº 12/2019 (a ser ratificada pelo Conselho Universitário), com o objetivo de viabilizar a celebração de convênios e contratos com as chamadas Fundações de Apoio – fundações instituídas para apoiar projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das Instituições Científicas e Tecnológicas –, a exemplo do que boa parte das IFES já pratica;
• As equipes da Universidade estão realizando uma análise técnica detalhada do programa anunciado, a fim de buscar compreender as características legais, administrativas, financeiras e acadêmicas do Future-se e seus possíveis impactos na UNILA;
• Mantendo o compromisso institucional de respeito aos órgãos colegiados deliberativos, e norteado pelos documentos basilares da universidade – o Estatuto e o Regimento Geral da UNILA –, destaque-se que quaisquer decisões definitivas a respeito de uma possível adesão deverão ser objeto de deliberação pelo Conselho Universitário (CONSUN), instância decisória máxima da Instituição.

A Reitoria também informa que o debate sobre o tema deve envolver toda a comunidade acadêmica, inclusive por meio de audiências públicas, acompanhando a consolidação da proposta legislativa e a definição da estrutura do programa, e aproveita para convidar toda a comunidade a participar da Consulta Pública sobre o Future-se, que estará em vigência até o dia 17 de agosto.

Foz do Iguaçu, 26 de julho de 2019.