Conselho Universitário aprova Política de Inovação da UNILA

Capitaneada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), a Política de Inovação da UNILA foi aprovada pelo Conselho Universitário (CONSUN) e, além dela, outras importantes normativas que buscam fortalecer a área. Essa conquista simboliza esforços coletivos não apenas de pesquisadores que se dedicam ao tema, mas também retrata as atividades do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), órgão em estruturação, que está vinculado àquela Pró-Reitoria, representada pela Divisão de Inovação Tecnológica e Fundação de Apoio.

Essa área tem como objetivo viabilizar as políticas institucionais de inovação, facilitando a interação entre a Universidade e o setor produtivo. E também de proporcionar aos pesquisadores o devido suporte no que diz respeito à propriedade intelectual, inovação e empreendedorismo, bem como promover a adequada proteção das invenções desenvolvidas na UNILA. 

Em relação a essa temática, foram aprovados os seguintes documentos institucionais da UNILA: 
Resolução 38/2021 - que institui a Política de Inovação;
Resolução 39/2021 - que regulamenta a proteção dos direitos de Propriedade Intelectual;
Resolução 40/2021 - que regulamenta a prestação de serviços remunerados, em atividades voltadas à inovação, por servidores da Universidade e;
Resolução 41/2021 - que regulamenta os critérios para o compartilhamento e permissão de uso da infraestrutura e de capital intelectual da UNILA.

A pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, Danúbia Frasson Furtado, reforça que as normativas foram construídas a muitas mãos e discutidas com vários atores da Instituição, tendo demandado um trabalho árduo de consulta em unidades internas e externas. “Vemos a aprovação da Política de Inovação pelo CONSUN como um grande marco para a Universidade, pois ela dá um respaldo e uma segurança institucional para servidores e discentes que atuam na inovação, tanto tecnológica quanto social. Com isso, a gente acredita que outros atores externos, como empresas e o setor público, possam interagir com a UNILA, trazendo benefícios para a questão do empreendedorismo e inovação, de forma mais rápida e segura para nossa comunidade e parceiros externos”, avalia. 

A inovação como política institucional

O administrador Daniel Teotonio do Nascimento tem coordenado, dentro da PRPPG, ações envolvendo inovação e aponta que foi o novo marco da Ciência, Tecnologia e Inovação, cuja lei que tratava deste tema foi atualizada em 2016, que aproximou as Instituições de Ciência Tecnologia (ICTs) do setor produtivo: “são as organizações que, de certa maneira, tratam a inovação de forma mais prática, não só teórica, e fazem com que a pesquisa se transforme em um produto, uma metodologia, proporcionando a entrega de um resultado para a sociedade”, explica ele. 

Parte das conquistas de formação do Núcleo de Inovação Tecnológica é creditada aos pesquisadores Osvaldo Haider Junior e Kelvinson Fernandes Viana, que submeteram um projeto para a Fundação Araucária para alavancar recursos para estruturar o NIT. Desde então, o Núcleo tem se mantido com recursos externos e utilizando a estrutura física da Universidade. A servidora Jéssica Soares, da PRPPG, também contribuiu significativamente nos estudos iniciais do NIT.

E para interagir com os setores produtivos, seja no compartilhamento de espaço para gerar pesquisa, desenvolver produtos e novas patentes, Daniel chama a atenção, também, ao fato de que a inovação tende a ser uma quebra de paradigma para pesquisadores e servidores, pois abrange diferentes conceitos, como em relação às normativas, espaço físico, identidade visual, entre outros.

“A gente tem superado esse estigma de que não quer se aproximar do mercado. Queremos nos aproximar, sim! E precisamos disso. Transformar as nossas inovações em produtos, em tecnologias, em processos, para que realmente cheguem à sociedade, porque o nosso papel, como Universidade, não nos permite ficar desconectados do mercado. A gente entende que as economias são plurais, às vezes o mercado se utiliza da Universidade, e às vezes ela se utiliza do mercado, assim como o governo”, frisa Daniel. 

O efeito das normativas na prática

A aproximação com o setor produtivo e a percepção de inovação e do empreendedorismo como possibilidades de proporcionar apoio às pesquisas desenvolvidas na Universidade poderão ser mais factíveis a partir dessas novas normativas. São muitas as frentes que esse avanço pode proporcionar, como permitir o compartilhamento de espaços, a elaboração de contratos de transferência de tecnologia, o registro de licenciamento de patentes de propriedade da UNILA, entre outros. 

A normativa que diz respeito ao compartilhamento de espaços permite fazer prestação de serviço para órgãos públicos, empresas privadas, no momento em que a infraestrutura da Universidade estiver ociosa, possibilitando que empresas possam trabalhar em laboratórios, por exemplo. Mediante remuneração da empresa parceira, e por prazo determinado, será possível realizar o compartilhamento e a permissão de uso de infraestrutura de uma série de laboratórios, como os que estão listados na página do NIT - como por exemplo: o de Bioquímica e Microbiologia, o de Pesquisa em Neurofarmacologia Clínica, o de Biotecnologia Aplicada à Saúde, o de Mecânica de Solos, o de Ciências Ambientais, entre outros. Veja aqui a relação completa dos espaços disponíveis para parceiros externos.

Já a normativa à proteção de direitos sobre a propriedade intelectual evita a ocorrência de fugas de potenciais invenções, tendo em vista que é responsabilidade de todo servidor proteger o patrimônio público gerado pelas inovações desenvolvidas na Universidade. “Como universidade e serviço público, se em qualquer pesquisa ou inovação houver participação de recursos públicos, a instituição tem que ser legitimamente ressarcida por esses recursos e as invenções devidamente patenteadas conforme legislação”, aponta Daniel. 

Atualmente, a UNILA dispõe de quatro patentes depositadas, que envolvem áreas como as de vacina para peixes, gerenciamento da qualidade de energia elétrica, fabricação de pavimentos de concreto e geração de energia solar fotovoltaica, que podem ser consultadas na Vitrine Tecnológica do NIT. Além dessas, há mais sete patentes em que a UNILA é cotitular (com outra universidade). Dessa forma, empresas interessadas em em comercializar essas inovações podem entrar em contato com o NIT.

Também são realizadas capacitações para fomentar a cultura da inovação, algumas em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), direcionadas tanto aos públicos interno e externo. Entre eles, estão eventos que integram o projeto Jornada Empreendedora, como o Garage Sprint e o Startup Garage.

A resolução que ampara a prestação de serviços remunerados em atividades voltadas à inovação é outra frente que garante que docentes, mesmo com dedicação exclusiva, possam realizar esse tipo de serviço quando é de sua área de atuação - e receber de forma legítima por esses serviços prestados, na forma de retribuição pecuniária. Isso permite que a UNILA realize parcerias pelas quais possa ser remunerada, como as já formadas com as prefeituras de Itaipulândia e Barracão, além de organizações como a Fundação Parque Tecnológico de Itaipu e a FozTrans. 

A inovação e perspectivas de futuro na UNILA

Importantes passos foram empreendidos e ainda há muito o que se fazer em termos de inovação em uma instituição tão jovem como a UNILA. Ainda estão previstas outras frentes para fortalecer ainda mais a cultura da inovação, como a atividade de empresas juniores e a incubação de empresas na Universidade. “Quando a gente finalizar tudo isso, acreditamos que todas as interfaces de pesquisa, inovação, extensão, estarão alinhadas”, avalia Daniel. Um outro ponto que ele considera importante é a perspectiva de colocar a inovação como uma oportunidade real, e não como um receio para as ciências que não são consideradas hards - as ligadas à tecnologia -, como desenvolvimento de produto e atividades em laboratórios. 

“Em paralelo ao trabalho com essas tecnologias, também existe a inovação social, e  não temos nenhum problema em assumir as duas. Muitas vezes, utiliza-se uma tecnologia hard para movimentar uma tecnologia social - e temos a tranquilidade de falar na Universidade que queremos apoiar todos os tipos de inovação, seja tecnológica ou social. Às vezes, temos tecnologia sociais muito próximas da Universidade, a exemplo de uma incubação social”, explica Daniel.