Institucional
Audiência pública discutiu situação orçamentária da UNILA
A comunidade acadêmica da UNILA reuniu-se, nesta quarta-feira (16), para conhecer e discutir a situação orçamentária da Universidade, em uma audiência pública convocada pela Reitoria. No encontro, o reitor Gleisson Brito e o vice-reitor, Luis Evelio Garcia Acevedo, apresentaram o orçamento que foi destinado para a UNILA em 2019 e o panorama da situação orçamentária após o contingenciamento e o posterior descontingenciamento parcial dos recursos. O pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Jamur Marchi, também expôs o Projeto de Lei Orçamentária Anual, que está tramitando no Congresso Nacional, e os possíveis cenários orçamentários da UNILA em 2020. Estudantes e servidores (docentes e técnico-administrativos) tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o planejamento e a execução orçamentária na Universidade.
A reunião aberta sobre a situação orçamentária da UNILA foi a primeira de uma série de audiências públicas que irão 
debater temas de interesse da comunidade acadêmica. O programa de audiências será retomado no próximo semestre letivo. “A audiência é um mecanismo de diálogo entre a gestão da universidade e a comunidade acadêmica. Seguindo uma proposta de gestão dialógica, queremos dar transparência expondo as decisões que a Reitoria está tomando e, ao mesmo tempo, ouvir os nossos discentes, docentes e técnicos”, afirmou o reitor Gleisson Brito, na abertura das atividades.
Confira os documentos que foram apresentados na audiência pública
Orçamento e contingenciamento
Os dados apresentados durante a audiência pública mostram que, para 2019, o orçamento discricionário da UNILA, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), era de R$ 43,3 milhões. Com os cortes da educação, anunciados pelo Governo Federal em maio, o orçamento discricionário passou para R$ 29,2 milhões, representando uma redução de 32,46%. O corte foi maior no orçamento destinado a custeio (despesas para o funcionamento da universidade como água, luz e aluguel), que passou de R$ 40 para R$ 28 milhões. Já no orçamento de investimento (compra de equipamentos, construções de prédios, etc), dos R$ 3 milhões previstos inicialmente, R$ 1,76 milhão foi contingenciado.
“O nosso compromisso sempre foi de não cortar nenhuma bolsa vigente e que as atividades de ensino, pesquisa e extensão, além da assistência estudantil, fossem mantidas. Nesse sentido, cortamos atividades como aquisição de materiais e suprimentos, contratos de telefonia móvel, diárias e passagens para servidores, transporte interunidades e mudamos os contratos de jardinagem e vigilância. Mesmo com essas mudanças, a UNILA fecharia o ano com um déficit de R$ 2,8 milhões e passamos a trabalhar com uma perspectiva de gerir o déficit, em outras palavras: decidir quais contas deixar de pagar”, explicou Brito para a comunidade acadêmica. 
O vice-reitor explicou que, embora afetem a comunidade, as medidas foram necessárias para evitar a suspensão das atividades da Universidade antes do final do ano. “Não tomar medidas poderia implicar no cancelamento de bolsas e auxílios antes do final do ano, causando um prejuízo irreparável para as áreas finalísticas. A inadimplência com contratos e serviços, poderia acarretar, também, em sanções penais, civis e administrativas”, declarou Luis Evelio Garcia Acevedo.
No final do mês de setembro, o Governo Federal desbloqueou R$ 6 milhões do orçamento da UNILA. Embora o contingenciamento continue em várias áreas da instituição, a medida permitiu quitar, por exemplo, a dívida da Universidade com aluguéis e, ainda, repassar verbas para os institutos, a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e para manutenção e contratos.
A Reitoria também informou sobre uma série de reuniões que está realizando com outros agentes públicos para discutir a situação da UNILA. Com a Prefeitura de Foz do Iguaçu, já foram negociadas uma série de medidas para aumentar a segurança e a mobilidade de discentes na região do Jardim Universitário. Também já foram realizadas 
reuniões com o Ministério da Educação, para solicitar a transferência de créditos por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED) e o uso de receitas próprias. Diligências também foram feitas nos gabinetes dos deputados da bancada paranaense no Congresso Nacional, para tentar viabilizar a liberação de emendas parlamentares.
“Apesar dos desafios econômicos e de estrutura, do ponto de vista acadêmico, temos avançado. O Censo da Educação mostrou que somos a instituição de ensino federal com maior número de alunos estrangeiros no Brasil. Isso significa que temos o maior potencial de internacionalização no momento. A UNILA é uma ferramenta estratégica para cumprir o disposto no artigo 4º da Constituição Federal, que trata da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina”, salientou Gleisson Brito. O reitor também destacou o incremento de estudantes paranaenses, que hoje totaliza 1800 discentes.
Projeções para 2020
Ainda existe muita incerteza quanto ao orçamento da UNILA para o ano de 2020. Durante a audiência, o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Finanças, Jamur Marchi, apresentou o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020, referente a UNILA. A proposta, que estima a receita da União para 2020 e fixa as despesas, foi entregue ao Congresso Nacional em 30 de agosto. Para a Educação, foram destinados R$ 21 bilhões. “Segundo o próprio MEC, o valor está aquém da necessidade”, complementou Marchi.
A PLOA de 2020 tem algumas singularidades. Marchi citou a existência de previsão orçamentária para as Instituições Federais de Ensino em dois volumes. O volume 5 detalha as ações vinculadas ao Ministério da Educação; e o volume 4, programações condicionadas à aprovação legislativa de créditos suplementares. ”Quando somados os créditos discricionários de ambos volumes, o valor equivale praticamente ao orçamento de 2019. Com isso, acredita-se que parte do orçamento da UNILA, e das demais IFES, necessitará de anuência do Congresso para a execução, o que em se tratando das ações de fomento, manutenção e assistência, representa o valor de R$ 16 milhões, ou 40% do orçamento dessas ações”, explicou o pró-reitor.
Jamur Marchi salientou que, por conta dessa mudança na previsão orçamentária, o planejamento da UNILA para 2020 será realizado levando em consideração dois cenários. “Em outras palavras: vamos ter um plano A e um plano B. Um planejamento para caso o orçamento seja liberado em sua totalidade e outro para caso de o legislativo não aprovar a programação prevista no volume 4”, disse.
Pela legislação, a Lei Orçamentária Anual deve ser aprovada, pelo Congresso, antes do início do recesso parlamentar.