Apresentação
O curso de especialização em Gênero e Diversidade na Educação busca responder ao anseio da formação continuada de profissionais em educação, preferencialmente da rede pública estadual do Paraná, no que concerne à educação como instrumento de emancipação e promoção de uma cultura de respeito à diversidade humana em todas as suas especificidades.
O Eixo Norteador nº 5 do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), com o título de Educação e Cultura em Direitos Humanos, indica que “[a] educação e a cultura em Direitos Humanos visam à formação de nova mentalidade coletiva para o exercício da solidariedade, do respeito às diversidades e da tolerância. Como processo sistemático e multidimensional que orienta a formação do sujeito de direitos, seu objetivo é combater o preconceito, a discriminação e a violência, promovendo a adoção de novos valores de liberdade, justiça e igualdade” (Brasil, 2010, p. 185). E complementa: “[a] formação e a educação continuada em Direitos Humanos, com recortes de gênero, relações étnico-raciais e de orientação sexual, em todo o serviço público [...] são fundamentais para consolidar o Estado Democrático e a proteção do direito à vida e à dignidade, garantindo tratamento igual a todas as pessoas [...]” (Brasil, 2010, p. 186).
O curso de especialização em Gênero e Diversidade na Educação nasce com o objetivo de possibilitar a formação continuada das/dos profissionais em educação em conformidade com o PNDH-3 e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos - PNEDH (Brasil, 2007). Este curso busca ampliar ainda mais o trabalho de formação complementar para a educação das relações étnico-raciais, incorporando também as temáticas de gênero e sexualidade. Tendo em vista as demandas de combate às desigualdades de gênero e de promoção do reconhecimento e dos direitos da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexos), preconizados no PNEDH, buscou-se reunir, neste projeto, esforços e conhecimentos que se articulem para contribuir para uma formação continuada para educadoras e educadores, e demais profissionais. Isso no que se refere a uma educação/ação voltada à formação para a cidadania e para a diversidade, e que ajude na mitigação das desigualdades étnico-raciais, combatendo a violência contra as mulheres, as desigualdades de gênero e a discriminação e o preconceito à população LGBTI.
Portanto, o desenvolvimento de atividades de ensino, extensão e pesquisa que visem discutir a construção da identidade sexual e de gênero de forma científica – e por isso mais vigilante à influência de preconceitos sociais determinados por discursos mantenedores de relações de dominação social, centrados na construção da dominação masculina e da heterossexualidade como norma – se fazem prementes, na medida em que promovem a crítica a essas relações de dominação, abrindo caminho para a luta pelo reconhecimento social e jurídico de mulheres e LGBTIs. Por outro lado, esta iniciativa necessita de outros aportes no que se refere à compreensão da forma como os preconceitos formam as “cadeias de discriminação”, incidindo de forma especial toda vez que gênero e sexualidade se interseccionam com raça, etnia, idade, classe social, religião, entre outras, no espaço escolar.
Desse modo, o enfrentamento da violência racista e sexista, da discriminação e do preconceito contra LGBTIs e contra povos indígenas alinha-se à necessidade de reconhecimento social e da valorização das identidades e das formas de vida desses grupos subalternizados como dignas e legítimas. Acreditamos que a educação é um caminho para que o reconhecimento paulatino da diversidade se torne um caminhar contínuo em prol de uma sociedade cada vez mais igualitária e de maior respeito às diferenças.
Referências
BRASIL - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) / Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Brasília, SEDH/PR, 2010.