Normativas
publicado
11/01/2019 21h05,
última modificação
07/08/2026 15h45
- Lei nº 15.367, de 30 de Março de 2026 - RSC
- Portaria MEC nº 608, de 7 de Julho de 2026
- Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026
- Portaria GR nº 281/2026 - Institui a CRSC
- Portaria GR nº 282/2026 - Designa a CRSC
- Instrução Normativa nº 6 / 2026 - PROGEPE - Orientações
- Portaria MEC nº 658, de 4 de Agosto de 2026 - Critérios e Procedimentos
- Portaria nº 337, de 06 de Agosto de 2026 - Regimento Interno