Documentos

Formulários

• Formulário de Requerimento e Termo de Responsabilidade
• Formulário de Estudo de Viabilidade e Justificativas

Legislação

• Lei Federal 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
• Lei Federal 11.091/2005, de 12 de janeiro de 2005 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências
• Decreto Presidencial 1.590, de 10 de agosto de 1995 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais e dá outras providências
• Decreto Presidencial 4.836, de 09 de setembro de 2003 - Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta das autarquias e das fundações públicas federais
• Resolução CONSUN 018/2015, de 24 de julho de 2015 - Dispõe sobre a Implantação da Política de Flexibilização da Jornada de Trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA
• Portaria UNILA 751, de 25 de setembro de 2015 - Designar os membros da Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada - CPFJ (Boletim de Serviço, p. 3)
• Portaria UNILA 534, de 07 de abril de 2016 - Designar os membros da Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada - CPFJ (Boletim de Serviço, p. 10)
• Portaria Nº 153/2022/GR, de 29 de abril de 2022 - Designar os membros da Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada - CPFJ