Apresentação

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) tem a finalidade de orientar e coordenar o processo de análise, avaliação e seleção dos conjuntos documentais arquivísticos no âmbito da Universidade Federal da Integração Latino-Americana.

Compete à CPAD/UNILA:

I. Promover a divulgação e orientar a aplicação do Código de Classificação de Documentos (CCD) e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos (TTDD) relativos às atividades-meio aprovados pelo Arquivo Nacional;

II. Elaborar e divulgar o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, bem como promover sua atualização, quando necessário, revendo descritores, prazos de guarda e destinação final, encaminhando-os para aprovação do Arquivo Nacional;

III. - Elaborar, excepcionalmente, Plano de Destinação de Documentos (PDD), quando os conjuntos documentais não constarem no CCD e na TTDD relativo às atividades-meio e/ou quando da inexistência de CCD e de TTDD relativo às atividades-fim, conforme orientação do Arquivo Nacional;

IV. - Aplicar os procedimentos para eliminação de documentos de arquivo no âmbito da UNILA, conforme legislação e normas em vigor;

V. Analisar, aprovar e encaminhar para o titular da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, as Listagens de Eliminação de Documentos produzidas em seu âmbito de atuação;

VI. Analisar e aprovar os editais de ciência de eliminação de documentos e os termos de eliminação de documentos;

VII. Providenciar as datas de aprovação das contas pelo Tribunal de Contas da União, do conjunto documental, se necessário;

VIII. - Orientar a formação de Grupo(s) de Trabalho - GT(s) na(s) unidade(s) organizacional(ais) da Universidade, responsável(eis) pela análise, avaliação e seleção dos conjuntos de documentos produzidos e acumulados pela UNILA, em conformidade com os instrumentos técnicos de gestão aprovados pelo Arquivo Nacional (AN);

IX. Promover treinamentos em serviço e cursos de capacitação na sua área de competência em articulação com o setor responsável pelos arquivos da UNILA;

X. Articular-se com as demais unidades organizacionais da Universidade;

XI. Emitir normas e diretrizes inerentes às atividades sob sua responsabilidade.

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