Sobre o ENADE

O que é o Enade?

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é uma prova aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)/Ministério da Educação (MEC), ao final de cada ano, para avaliar o desempenho de estudantes dos cursos de graduação.

O Enade é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), instituído pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e normatizado pelo Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, pela Portaria Normativa MEC nº 19, de 13 de dezembro de 2017 e pela Portaria MEC nº 828, de 16 de abril de 2019.

O Enade avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

Seu objetivo é aferir o desempenho dos estudantes de cursos de graduação em relação às habilidades e às competências adquiridas em sua formação, a partir dos conteúdos previstos nas respectivas Diretrizes Curriculares Nacionais, bem como da legislação de regulamentação do exercício profissional vigente.

Sua aplicação, aos estudantes de todos os cursos de graduação ao final do primeiro e do último ano de curso, tem periodicidade trienal, e é acompanhada de instrumento (Questionário do Estudante) destinado a levantar o perfil dos estudantes, relevante para a compreensão de seus resultados.

Os resultados do Enade são divulgados na forma de relatórios, microdados, sinopses estatísticas, boletins de desempenho ou outros meios, elaborados conforme referenciais técnicos estabelecidos pelo Inep, fornecendo dados por Instituição de Educação Superior, categoria administrativa, organização acadêmica, município, estado, região geográfica e Brasil. A identificação nominal do resultado individual do estudante é feita exclusivamente por meio do Boletim de Desempenho Individual do Estudante, com acesso restrito a cada estudante.

O resultado do Enade classifica a Instituição de Ensino Superior a partir da avaliação do estudante, portanto, classifica a qualidade das competências e habilidades desenvolvidas pelo estudante durante o processo formativo do curso, ou seja, a qualidade do próprio estudante egresso. Além disso, a sociedade e o mercado de trabalho refletem nele a qualidade das Instituições e de seus Cursos ao direcionar suas opções de escolha e seleção profissional.

Os resultados do Enade aliados às respostas do Questionário do Estudante são elementos fundamentais para o cálculo de Indicadores de Qualidade da Educação Superior:

1. Conceito Enade (CE) - indicador de qualidade que avalia o desempenho dos estudantes a partir dos resultados obtidos na aplicação do exame;

2. Conceito Preliminar de Curso (CPC) - indicador que avalia a qualidade dos cursos superiores;

3. Indicador de Diferença dentre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) - indicador de qualidade que mede o valor agregado pelo curso de graduação ao desenvolvimento dos estudantes concluintes, considerando seus desempenhos no Enade e suas características de desenvolvimento ao ingressar no curso de graduação avaliado;

4. Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) - indicador que avalia a qualidade das Instituições de Educação Superior.

Esses Indicadores constituem referencial básico para os processos de recredenciamento institucional e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, isto é, servem como orientadores para as avaliações in loco do ciclo avaliativo. Desta forma, a obtenção de conceitos que indicam qualidade satisfatória (igual ou superior a 3, numa escala contínua em 5 níveis) é importante.

Os Indicadores mensuram a qualidade dos cursos e das instituições do país, sendo utilizados tanto para o desenvolvimento de políticas públicas para a educação superior quanto como fonte de consultas pela sociedade.

Qual é a importância do Enade?

O Enade é importante na avaliação das Instituições de Ensino Superior pelo SINAES, principalmente pelo peso que tem no cálculo dos conceitos de avaliação dos cursos de graduação e da Universidade (sozinho, corresponde a cerca de 55% do CPC).

Resultados satisfatórios no Enade refletem na média dos conceitos dos cursos, a qual tem representatividade no Conceito Institucional (responde por cerca de 40% do IGC, sendo que este pode representar um acréscimo de até 20% no orçamento da Instituição quando na Matriz de Alocação de Recursos de Outros Custeio e Capital - OCC - Matriz ANDIFES). Logo, resultados satisfatórios podem propiciar o aumento de recursos, os quais possibilitariam a criação/ampliação e melhoria de programas acadêmicos, moradia estudantil, restaurante universitário, instalações físicas, entre outros aspectos. Com isso, resultados satisfatórios podem ser convertidos em fator que também impulsiona a qualidade dos serviços disponibilizados pela Universidade.

O Enade é relevante pela visibilidade do Curso pela sociedade, a qual reconhece nos resultados do Exame a referência principal de avaliação não somente dos estudantes, mas dos cursos de graduação e das Instituições de Educação Superior do Brasil.

Resultados satisfatórios no Enade também podem indicar à sociedade que os recursos públicos direcionados para a Universidade, através dos impostos pagos por toda população, foram convertidos de forma positiva e eficiente.

A renovação de reconhecimento de curso de graduação utiliza como parâmetro o CPC, por isso, é importante que o conceito seja satisfatório, a fim de que o curso não entre em processo de supervisão pelo MEC.

Os dados dos cursos avaliados são públicos e podem ser acessados na página do Inep ou na visão pública do Sistema e-MEC.

Além de um instrumento de avaliação externa, o Enade também é um instrumento de avaliação interna, pois pode subsidiar a reavaliação das condições de formação dos estudantes dos cursos de graduação, seja de forma comparada com outras Instituições ou particularmente em seus Projetos Pedagógicos de Curso (PPC), a adequação do currículo, a percepção dos estudantes em relação a vida acadêmica e ao ambiente universitário.

A avaliação realizada pelo Enade tem, portanto, uma responsabilidade social. Faça sua parte para manter a UNILA como Universidade pública, gratuita e de qualidade! Participe do Enade, empenhe-se para obter um resultado representativo da formação recebida, seja responsável e responda adequadamente as questões da prova e do Questionário do Estudante.

O Enade é obrigatório?

O Enade é componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, conforme estabelecido na Lei nº 10.861/2004. O registro de participação ou dispensa é condição indispensável para a emissão do histórico escolar, pois será inscrita no histórico escolar do estudante a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação.

A existência de irregularidade perante o Enade impossibilita a colação de grau do estudante, em decorrência da não conclusão do curso, por ausência de cumprimento de componente curricular obrigatório.

Quais Cursos de Graduação serão avaliados no Enade 2021?

O MEC determina anualmente as áreas propostas pela Comissão de Avaliação da Educação Superior (CONAES), órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES.

No ciclo avaliativo trienal, os cursos de graduação da UNILA serão avaliados considerando a referência da Portaria Normativa MEC nº 19/2017:

I - Ano I: Bacharelados nas áreas de Saúde, Ciências Agrárias e áreas afins; Bacharelados nas áreas de Engenharia; Bacharelados na área de Arquitetura e Urbanismo;

II - Ano II: Bacharelados nas áreas de Computação e áreas afins; Áreas de avaliação com habilitação em Bacharelado e Licenciatura; Áreas de avaliação com habilitação em Licenciatura;

III - Ano III: Bacharelados nas áreas de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins.

Apenas cursos com mais de 2.000 estudantes matriculados no país, aferido pelo Censo da Educação Superior, estão sujeitos a serem contemplados nas áreas do Enade.

Os cursos de graduação que em função da sua natureza, ou aqueles que não dispõem de Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e, por isso, não puderem ser enquadrados em nenhuma das áreas do Enade, serão avaliados por comissões externas de avaliação in loco, designadas pelo Inep, nos anos subsequentes à divulgação dos resultados de cada um dos grupos de cursos afins avaliados no Enade.

O Enade 2021 será aplicado aos seguintes Cursos de Graduação da UNILA vinculados às áreas de avaliação do Ano I do Ciclo Avaliativo do Enade, conforme Edital Inep 36/2021, a saber:

• Ciências Biológicas, Ecologia e Biodiversidade
• Filosofia
• Geografia (bacharelado)
• Geografia (licenciatura)
• História
• História – América Latina
• Letras, Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras
• Matemática
• Química

Os demais cursos de graduação não serão avaliados em 2021 devido ao ano de aplicação da prova conforme o ciclo avaliativo trienal.