Solicitação de Imagens de Câmeras
A quem devo solicitar as imagens?
Para a cessão ou visualização das imagens gravadas, o interessado deverá solicitar à Coordenadoria de Infraestrutura (COINFRA) por e-mail: coinfra@unila.edu.br, por meio de formulário específico.
Após a solicitação, qual o prazo para deferimento ou indeferimento?
Após o recebimento da solicitação, o setor responsável deverá analisá-la e deliberar a respeito em até 30 (trinta) dias.
Se eu tiver o pedido deferido, qual o prazo para disponibilização das imagens?
Após o recebimento da solicitação, o setor responsável deverá analisá-la e deliberar a respeito em até 30 (trinta) dias.
Se for indeferido o pedido, posso interpor recurso?
Sim. Indeferido o pedido, o solicitante terá prazo de 10 (dez) dias para a interposição de recurso à PROAGI, em consonância com o Art. 59 da Lei Nº 9784/99.
Quais critérios são utilizados para fornecimento das imagens?
I - O solicitante ter interesse direto na matéria;
II ‐ Terem sido solicitadas por órgãos ou unidades relacionados com atividade correicional ou de controle;
III ‐ Terem sido solicitadas por Órgãos de Segurança Pública ou Judiciais.
Nos casos em que for autorizado o seu fornecimento, devo levar alguma mídia de armazenamento para gravar as imagens?
Sim. É de responsabilidade do solicitante a mídia para armazenamento das imagens solicitadas.
Nos casos em que for autorizado o fornecimento das imagens, tenho que assinar algum documento?
Sim. A entrega das imagens fica condicionada às assinaturas do protocolo de entrega e do Termo de Responsabilidade.
Onde posso obter mais informações sobre esse assunto?