Conversão de Processos Híbridos
O que significa Processo Híbrido?
São processos que têm parte em mídia impressa e parte em mídia digital, os chamados processos na forma híbrida.
Em que casos específicos serei obrigado a realizar a conversão?
I – processos com até 200 (duzentas) folhas;
II – processos que devam ser enviados a outro órgão;
III – processos em que seu conteúdo seja requerido, por meio da Lei de Acesso à Informação, e tenha acesso permitido por autoridade competente.
Onde deverei manter o processo físico que foi digitalizado?
Os processos digitalizados deverão ser mantidos com a área detentora que os custodiará até sua finalização e encerramento do processo.
Quando houver documentos com informações restritas, como deverei proceder?
Nos casos de documentos com restrição de acesso, conforme a legislação em vigor, no momento da digitalização o servidor responsável deverá digitalizá-los separadamente e inseri-los ao processo, individualmente e sequencialmente aos demais, cadastrando como Natureza do Documento: Restrito.
Onde posso obter mais informações sobre esse assunto?