conteúdo

Solicitação de Imagens de Câmeras

publicado 08/07/2021 13h54, última modificação 10/09/2021 12h01
Informações sobre solicitação de imagens de câmeras

Este serviço trata da solicitação de visualização e cessão das imagens gravadas pelas câmeras de segurança da UNILA. Este serviço é regulado pela Instrução Normativa Nº 01/2021/PROAGI, publicada no Boletim de Serviço nº 48, de 11 de junho de 2021, p. 4.

O videomonitoramento da UNILA é feito de forma automatizada, sem o monitoramento contínuo, com uso restrito ao interesse público.


As imagens ficam armazenadas de acordo com a capacidade do equipamento, até que sejam sobrescritas. A UNILA é isenta de qualquer responsabilidade por imagens sobrescritas e/ou câmeras defeituosas ou não funcionais.

 

PROCEDIMENTOS

Para a cessão ou visualização das imagens gravadas, o interessado deverá preencher o formulário no item abaixo de forma digital e enviar o documento por e-mail para , devidamente preenchido com motivação idônea, indicação de data e período específico de eventual fato o qual se busque comprovação através da visualização das imagens.

Não serão atendidos pedidos desproporcionais ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados. Também não serão fornecidas de modo irrestrito as imagens de videomonitoramento.

As imagens serão fornecidas conforme o Artigo 31, da Lei Nº 12.527 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Em casos excepcionais e desde que observadas todas as limitações inerentes à proteção da imagem, com exceção de acesso externo aos casos requisitados judicialmente, ou por autoridade policial, a UNILA cederá as imagens.

 

FORMULÁRIO 

 

UNIDADE RESPONSÁVEL

Seção de Administração dos Espaços

E-mail: serad.proagi@unila.edu.br

 

REGULAMENTAÇÃO