Solicitação de Diárias e Passagens

O sistema SCDP

É um sistema informatizado que integra as atividades de concessão, registro, acompanhamento, gestão e controle das viagens, com ou sem diárias e/ou passagens, mas realizadas a serviço ou no interesse da administração, em território nacional ou internacional, sendo de utilização obrigatória pelos órgãos que compõem a administração pública federal direta, autárquica.

O SCDP está vinculado à observância da legislação correspondente e utiliza os padrões de interoperabilidade do Governo Federal, e-Ping, para a integração com os sistemas estruturadores do Governo Federal, exemplo o SIAPE, SIAFI, Receita Federal e SIORG.

O pagamento de diárias e passagens

Tem por objetivo fornecer o meio de locomoção que garanta condição laborativa, bem como indenizar as despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana do servidor da Unila, servidor-convidado ou Colaborador Eventual que, a interesse/serviço da Administração, afastar-se da sede/origem, em caráter eventual ou transitório, para outro ponto do território nacional ou para o exterior. Faz jus a diárias e/ou passagens as seguintes atividades, por exemplo: reuniões administrativas, seminário, congresso, fórum, curso de capacitação, treinamento técnico.

Requisitos básicos

As viagens devem identificar claramente a finalidade pública da atividade, descrevendo a relevância da missão e da participação do servidor/convidado/colaborador. Nesse sentido, é necessário anexar a documentação comprobatória da viagem, como: e-mail de confirmação, convite, ofício, convocação, memorando, folder, cronograma, panfleto, comprovante de inscrição/aceite, etc.

PROCEDIMENTOS

Para quem solicitar

As solicitações de viagens devem ser encaminhadas ao Solicitante de Viagem da unidade de origem da viagem (Reitoria, Pró-Reitoria, Instituto...)

Prazo para solicitação

As solicitações devem ser encaminhadas com no mínimo 30 dias de antecedência para viagens nacionais e 45 dias para viagens internacionais.

Comprovação e prestação de contas

O servidor deve prestar contas da viagem no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos após seu retorno a sede de origem. A prestação de contas deve ser realizada com os formulários abaixo, anexando documentos comprobatórios da participação nas atividades previstas (comprovantes de embarque, lista de presenças, relatórios, certificado etc);

 As solicitações de diárias e passagens devem ser encaminhadas ao Solicitante de Viagem da unidade de origem da viagem (Reitoria, Pró-Reitoria, Instituto...)

FORMULÁRIOS

• Requerimento para Afastamento - SERVIDOR: Utilizado para registrar solicitações de afastamento e viagens de servidores da Unila.
• Requerimento de Viagem - CONVIDADO: Utilizado para registrar solicitações de viagens para convidados externos, como servidores de outras instituições e colaboradores eventuais.
• Autorização para gastos com passagem terrestre
• Check-list: Check-list para auxiliar a instrução processual
• Declaração para viajar com veículo próprio: Trata-se de modelo, podendo ser alterado pelo usuário
• Declaração - aquisição de passagens aéreas nacionais: Trata-se de modelo, podendo ser alterado pelo usuário
• Termo de Responsabilidade na Tramitação do Processo: Deve ser utilizado pela unidade que deu causa ao atraso do processo devido à sua permanência por tempo excessivo.
• Termo de Responsabilidade na Abertura do Processo: Deve ser utilizado por quem está solicitando a viagem com menos de 30 dias de seu início.
• Termo de Renúncia de diárias e passagens: Deve ser utilizado quando o viajante, por livre e espontânea vontade, estiver abrindo mão de diárias ou passagens.
• Solicitação de alteração de viagem: Observação: quando a alteração ficar às custas do viajante, não há necessidade deste formulário.
• Formulário de canhotos de embarque de passagens: Insira os canhotos dos cartões de embarque neste formulário e envie para o Solicitante de sua unidade.
• Relatório de viagem.
• Termo de encerramento do processo
• Solicitação de Cadastro/Alteração/Desabilitação de operador do SCDP

Outros documentos de apoio

•  Adicional de deslocamento.
• Colaborador Eventual.
• Emissão de GRU - Devolução de valores: Orientações para o preenchimento - Documento elaborado pela Coordenadoria de Contabilidade e Finanças.
• FAQ Operacional SCDP - 2014.
• PCDP Grupo e Cancelamento de Bilhete.
• Remarcação - Compras Direta.
• Remarcação - Agenciamento.

MANUAIS

• Tutorial - Perfis aprovadores do SCDP.
• Tutorial - Perfis solicitantes.
• Manual Operacional do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP - APROVADORES.
• Manual Operacional do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP - SOLICITANTE DE VIAGEM.
• Manual Operacional do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP - SOLICITANTE DE PASSAGEM.
• Manual Operacional do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP - AQUISIÇÃO DE PASSAGEM NO ANO SEGUINTE.
• Manual Operacional do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens SCDP - ORIENTAÇÕES SOBRE AQUISIÇÃO DE BILHETES IDA E VOLTA.

UNIDADE RESPONSÁVEL

Seção de Diárias e Passagens - SEDIP

E-mail: scdp@unila.edu.br

REGULAMENTAÇÃO

•  Instrução Normativa PROAGI n° 01 de 15 de janeiro de 2020.
• Compilado - Legislação: Slides contendo compilado da legislação aplicável ao scdp (abril de 2017).
• Decreto 5992/06 - afastamentos a serviço (diárias nacionais).
• Decreto 71733/73 - afastamentos a serviço (diárias internacionais).
• Instrução Normativa PROAGI nº 03 - Procedimentos para Concessão de Diárias e Passagens.
• Instrução Normativa n° 03/15 SLTI/MPOG: Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa n° 04/17 SLTI/MPOG: Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
• Reembolso de bagagem aérea.
• Tabela de diárias nacionais: Tabela de diárias nacionais presente no Decreto n° 5.992/06.
• Tabela de diárias internacionais: Tabela de diárias internacionais presente no Decreto n° 71.733/73.