Servidores e gestores discutem enfrentamento ao assédio no serviço público

A UNILA realizou, na noite da última terça-feira (29), a palestra “Assédio moral e sexual no serviço público: responsabilidade e prevenção”. A atividade foi ministrada por Carla Rodrigues Cotta, diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, e reuniu servidores públicos da Universidade e de outros órgãos públicos.

O evento integrou um conjunto de iniciativas da UNILA voltadas à construção de um ambiente de trabalho e acadêmico mais acolhedor e livre de violências. Também na noite de terça foi apresentado o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação que, em breve, será colocado em consulta pública. Além disso, ao longo da semana foram realizadas reuniões com a equipe gestora da Universidade e com a Corregedoria, e teve início o curso de formação “Responsabilidade na Gestão do Serviço Público”, voltado aos servidores que exercem funções de gestão.

Auditora Carla Cotta durante palestra na UNILA na noite de terça-feira (28) (Foto: Moisés Bonfim)

Durante a abertura, a reitora da UNILA, Diana Araújo, destacou o papel das ações no processo de amadurecimento institucional. “Esta palestra faz parte do momento histórico que a UNILA está vivendo, um momento de amadurecimento da nossa Universidade. Temos muito a aprender e a nos qualificar para prevenir e combater o assédio em nossa instituição”, disse.

O corregedor da UNILA, Fernando Cesar Mendes Barbosa, explicou que a iniciativa surgiu de uma articulação com a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) e a Reitoria, com o intuito de ampliar a abordagem do assédio para além da esfera disciplinar. “Acredito que com esta palestra retomamos a ideia da Corregedoria da UNILA também como um espaço de prevenção”, afirmou.

Conceitos, responsabilidades e caminhos para a prevenção

Em sua apresentação, a auditora da CGU Carla Rodrigues Cotta abordou os conceitos fundamentais relacionados ao assédio moral e assédio sexual no serviço público, esclarecendo pontos que ainda geram dúvidas e dificultam a apuração de denúncias. Ela também destacou a importância de qualificar a atuação dos gestores e gestoras públicas na prevenção e no enfrentamento de práticas abusivas, alertando para o papel estratégico das lideranças institucionais. “É preciso conhecer os limites da atuação institucional e estar preparado para identificar sinais, oferecer acolhimento e agir com responsabilidade. Combater o assédio é tarefa cotidiana de gestão”, destacou.

A reitora entrega homenagem à palestrante Carla Rodrigues Cotta (Foto: Moisés Bonfim)

Segundo a palestrante, o assédio sexual só pode ser afastado quando há consentimento livre e inequívoco da conduta. Já o assédio moral, conforme explicou, envolve ações persistentes com o objetivo de humilhar ou degradar o servidor ou servidora. Ela alertou que a maioria das denúncias de assédio moral são arquivadas por não se enquadrarem tecnicamente na definição – muitas vezes, tratam-se de problemas relacionados à gestão de pessoas, e não de condutas assediadoras. “Ainda há muita confusão sobre o que é assédio moral no ambiente de trabalho. Para ser considerado assédio moral, o ato precisa ser repetitivo e ter como finalidade constranger, humilhar ou isolar a vítima”, explicou.

Entre os comportamentos que podem configurar assédio moral, a palestrante citou: exclusão deliberada de pessoas do convívio laboral; brincadeiras ofensivas; controle excessivo; e a omissão de informações essenciais ao desempenho das funções. Carla também destacou que a prática de assédio pode ocorrer mesmo sem vínculo hierárquico direto entre as partes, o que reforça a necessidade de um olhar atento para todas as relações no ambiente universitário.

A apresentação também abordou as consequências do assédio para as vítimas (psicológicas, físicas e profissionais), para as instituições (queda na produtividade, aumento de licenças médicas e danos à imagem) e para a sociedade, como os custos com benefícios e processos administrativos.

Na parte final da exposição, Carla apresentou medidas de prevenção e resposta às situações de assédio, como a capacitação permanente de servidores, a difusão de informações, o fortalecimento da cultura institucional de integridade e o acompanhamento sistemático do ambiente de trabalho. Ela também detalhou o fluxo de tramitação de uma denúncia, que deve ser inicialmente registrada na Ouvidoria, passando por etapas de análise pela Corregedoria, apuração preliminar e, quando necessário, instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação

Maria Aparecida Weber apresentou o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da UNILA (Foto: Moisés Bonfim)

Durante o evento, foi apresentada a estrutura preliminar do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação da UNILA. A construção do documento está sendo conduzida por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Universidade, em conformidade com a nova legislação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) – Portaria nº 6.719/2024 e Decreto nº 12.122/2024.

A minuta do Plano foi elaborada com base em três eixos principais: Prevenção, Acolhimento e Tratamento das Denúncias. O texto será disponibilizado para consulta pública nos próximos dias, com a previsão de que as ações previstas sejam executadas nos anos de 2025 e 2026.

Maria Aparecida Webber, coordenadora do GT que está elaborando a proposta, enfatizou a importância do engajamento da comunidade universitária no processo. “A participação é fundamental para que possamos transformar nossas práticas e consolidar uma cultura de acolhimento e equidade na UNILA. Somente com o engajamento de toda a comunidade conseguiremos fortalecer essa rede de proteção para que a universidade seja, de fato, um espaço onde todas as pessoas possam aprender, trabalhar e conviver sem medo do preconceito, assédio ou violência”, disse.

Curso Responsabilidade na Gestão do Serviço Público

Curso curso “Responsabilidade na Gestão do Serviço Público”, direcionado aos servidores e servidoras da UNILA teve início na quarta-feira (30) (Foto: Moisés Bonfim)

Na quarta-feira (30) também foi iniciado o curso “Responsabilidade na Gestão do Serviço Público”, direcionado aos servidores e servidoras da UNILA que exercem funções de gestão. A formação contou com a palestra de abertura da auditora Carla Rodrigues Cotta e integra o conjunto de medidas preventivas adotadas pela Universidade.

A capacitação segue até o mês de julho e tem o objetivo de formar gestores para identificar, prevenir e corrigir desvios administrativos, com foco na ética, na governança e na promoção de ambientes organizacionais íntegros. No curso também serão discutidas estratégias de prevenção de irregularidades e fortalecimento da integridade institucional.