UNILA aprova moção de apoio à PEC que torna obrigatório o ensino de espanhol

O Conselho Universitário (CONSUN) aprovou uma moção de apoio a uma proposta de emenda à Constituição do Paraná que torna obrigatório o ensino da língua espanhola nas escolas públicas do Estado. A moção será encaminhada à Assembleia Legislativa do Paraná e aos deputados estaduais.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) é de autoria do deputado estadual Arilson Chiorato (PT) e assinada por mais 18 deputados. A PEC foi apresentada à Assembleia Legislativa no dia 13 de julho e prevê a obrigatoriedade do ensino de espanhol desde o Fundamental 2 até o final do Ensino Médio, com, no mínimo, duas horas/aula semanais. Hoje, o ensino de espanhol é optativo e oferecido, em sua maioria, em contraturno.

O pedido de moção de apoio à PEC foi apresentado ao CONSUN pela coordenadora do Programa Permanente de Línguas da UNILA, Jorgelina Tallei. A professora argumenta que a “pauta é de extrema importância para a UNILA” e para os discentes do curso de Letras - Espanhol e Português como Línguas Estrangeiras. “A pauta dialoga com a missão da UNILA e com seus objetivos estratégicos”, diz a docente. Para ela, é “fundamental que a UNILA, como universidade bilíngue e intercultural, possa apoiar esta causa tão importante para a integração regional e o desenvolvimento local e nacional". Ela destaca, também, o fato de Foz do Iguaçu ser uma cidade de fronteira, o que aumenta a importância da aprovação da PEC. "No contexto fronteiriço no qual estamos, o ensino do espanhol se torna uma questão política estratégica que precisa ser garantida pela legislação estadual paranaense", comenta.

De forma prática, a aprovação da emenda irá gerar oportunidades de emprego e de estágio não só para estudantes da UNILA, mas para estudantes e professores de todo o Estado – o curso de Espanhol é ofertado por nove universidades públicas no Paraná (seis estaduais e três federais).

Proposta

O debate sobre a inclusão do idioma na grade curricular acontece em nível nacional, através do movimento #FicaEspanhol, que teve início no Rio Grande do Sul, onde já foi aprovada a obrigatoriedade do ensino, assim como em Rondônia e na Paraíba. No Paraná, o movimento tem participação da Associação de Professores de Espanhol, da qual são integrantes diversos professores da UNILA, inclusive em cargos de coordenação.

De acordo com o texto da PEC, o espanhol é falado por mais de 585 milhões de pessoas no mundo e é o idioma oficial de 21 países – 19 deles localizados na América, sendo 7 na fronteira com o Brasil e 2 com o Paraná. O documento ressalta que a inclusão do espanhol no ensino básico “constitui um enorme avanço para o processo de formação dos estudantes para o conhecimento, desenvolvimento intercultural, formação profissional, integração sul-americana e o desenvolvimento regional”. É também estratégica por "assegurar a formação de uma comunidade latino-americana de nações a longo prazo, promovendo a integração social e cultural dos povos da América Latina, conforme prevê o artigo 4º da Constituição Federal do Brasil”.

A PEC precisa ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovará ou não a admissibilidade da proposta. Caso aprovada, será criada uma Comissão Especial para análise da proposição. Após o parecer desta Comissão, o texto segue para votação em plenário, sendo necessários 33 votos favoráveis em dois turnos de votação para a aprovação da PEC.

Moção

"O Conselho Universitário da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, Autarquia Federal com sede no município de Foz do Iguaçu, por seu presidente, nos termos do Regimento Interno e após deliberação, manifesta, por esta Moção, o APELO para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná analisar e inserir em pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 03/2021, que acrescenta o §9º ao art. 179 da Constituição do Estado, para instituir o ensino da língua espanhola como disciplina obrigatória das escolas públicas no Estado do Paraná, do Ensino Fundamental II ao Ensino Médio."